"A atuação dos Promotores de Justiça garantindo a lisura e a transparência do processo eleitoral e a prevenção do abuso do poder político e econômico nas eleições é de fundamental importância para o cumprimento deuma das missões constituicionais do Ministério Público, a defesa do regime democrático de direito. Nosso papel é cumprir e fazer cumprir as leis criadas pelos nossos legisladores". Com estas palavras, o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, abriu o seminário "Ministério Público nas Eleições 2010", promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O evento reúne Procuradores, Promotores de Justiça e Juízes da área eleitoral. "As alterações na legislação são constantes e devemos estar atentos às mudanças para permitir a efetiva atuação", disse o Promotor de Justiça Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa e Eleitoral do MPSC, que organiza o seminário com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Instituição.

O Procurador Regional Eleitoral, Claudio Dutra Fontella, complementou ressaltando que as recentes alterações normativas foram substanciais. "Principalmente no que diz respeito à propaganda eleitoral", especificou Fontella. Também compondo a mesa de abertura do evento, o Desembargador Newton Trisotto, Presidente do Tribunal Eleitoral Regional de Santa Catarina (TRE/SC), salientou a importância do Ministério Público. "A Instituição tem desempenhado muito bem o papel de tutor dos direitos sociais do povo catarinense", falou. Completaram a mesa o Vice-Presidente e Corregedor-Geral do TRE/SC, Sérgio Torres Paladino, e o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPSC, Promotor de Justiça Gustavo Viviani de Souza.

O seminário é organizado pelo MPSC o objetivo de discutir questões técnicas do Direito Eleitoral, além de propor a atuação institucional unificada e estratégica do Ministério Público Estadual e Federal. O evento acontece nesta sexta-feira (9/7) no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, 1º Andar do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Veja abaixo a programação.

Seminário "Ministério Público nas Eleições 2010"
9h	Abertura
9h30min	Painel I: Prestação de Contas Eleitorais - Questões Práticas Denise Goulart Schilickmann - Coordenadora de Controle Interno do TRE/SC
11h30min	Espaço para debates
14h	Painel II: A Intervenção do Ministério Público em 1º Grau nas Eleições Federais e Estaduais - Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain
18h	Encerramento das atividades