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08.04.2010

MP brasileiro se mobiliza e projeto da Lei Maluf não será mais votado em regime de urgência

Após o ato público do Ministério Público brasileiro, o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu retirar o regime de urgência da proposição, que poderia ser aprovada essa semana. Decisão representou uma vitória para a Instituição.

Representantes do MP brasileiro...

... realizaram ato público em Brasília (DF)...

... e entregaram manifesto ao Presidente da Câmara: na foto, Presidente da Conamp, César Mattar Jr., Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, Procurador-Geral de SC, representando o CNPG, Gercino Gerson Gomes Neto, e o 2º Vice-presidente da Conamp e Presidente da Associação Goiana do MP, Lauro Machado Nogueira. Fotos: Divulgação | Conamp
Um dia após o ato público de repúdio do Ministério Público brasileiro, realizado em Brasília (DF), o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu retirar o regime de urgência do projeto da Lei Maluf, que poderia ser aprovado essa semana. A decisão, tomada nesta quarta-feira (7.4.2010), representou uma vitória para a Instituição. Na terça-feira um manifesto contra a aprovação da proposição foi entregue em mãos ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, que recebeu as entidades representativas do Ministério Público.
O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, compôs a mesa do ato público, realizado na sede da Procuradoria-Geral da República, na qualidade de Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e também representando o Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). "Tenho certeza que a maioria do parlamento brasileiro não dará guarida a qualquer proposta tendente a inibir a atuação do Ministério Público brasileiro", afirma Gercino.
Na reunião do Colégio de Líderes da Câmara foi deliberada a retirada do regime de urgência do projeto da Lei Maluf e de todos os projetos, e sustada a apreciação de propostas de interesse específico de categorias determinadas. O projeto da Lei Maluf pretende estabelecer a condenação de autores de ações públicas e ações populares quando o ajuizamento tiver "má fé", representar perseguição política ou intenção de promoção pessoal.
O manifesto em Brasília reuniu representantes do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), além de membros do Ministério Público de todo o País.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC