A Celesc deverá retirar imediatamente de circulação o comercial que está sendo veiculado em rádios na região de Curitibanos, pelo incentivo indireto à prática de queimadas. O pedido foi formulado em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Márcio Gai Veiga, e a decisão liminar foi concedida no dia 5 de fevereiro pelo Juiz de Direito Rafael Sandi. As rádios também não poderão mais veicular a propaganda.

O Promotor de Justiça considerou o comercial abusivo, por desrespeitar valores ambientais. Ao final da mensagem, na qual a Celesc orienta para que as queimadas não sejam praticadas próximas a postes de energia elétrica, ouve-se a frase: "Seja inteligente! Quando for limpar o terreno para a lavoura, abra uma vala ao redor dos postes de madeira, assim o fogo permanece longe da rede elétrica". "As pessoas que têm acesso ao áudio podem vir a concluir que é um ato inteligente limpar (diga-se, queimar) o terreno para a lavoura, desde que seja aberta uma vala para proteger o patrimônio da Celesc", afirma o Promotor de Justiça.

O Código Florestal, em seu artigo 27, diz que "é proibido o uso de fogo nas florestas e demais formas de vegetação", e que a prática somente pode ser permitida em casos peculiares, com permissão estabelecida pelo poder público, sob normas de precaução e com delimitação da área. A conduta também não é permitida pela lei federal n° 9.605/1998, e descumpre o preceito constitucional de preservação do meio ambiente. Para o Juiz de Direito, o informe publicitário dá a entender aos ouvintes "que sempre é possível limpar o terreno com fogo". (ACP n° 022.10.000705-0)

O texto da publicidade:
"Fazer queimadas em áreas próximas à rede elétrica é um ato irresponsável e da maior gravidade. Além de provocar sérios danos ao patrimônio público, pode comprometer o fornecimento de energia, tanto para quem mora na cidade quanto para quem mora no campo. Seja inteligente! Quando for limpar o terreno para a lavoura, abra uma vala ao redor dos postes de madeira, assim o fogo permanece longe da rede elétrica."