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09.04.2010

MPSC e TJSC aperfeiçoam sistemática de intimação e remessa de processos

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, recebeu o Presidente do TJSC, José Trindade dos Santos, para a assinatura de termo aditivo a um protocolo de intenções existente entre as instituições, cujo objetivo é agilizar os procedimentos.
O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, recebeu em seu Gabinete, na tarde do dia 9 de abril, o Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Desembargador José Trindade dos Santos, para a assinatura de termo aditivo a um protocolo de intenções existente entre as instituições, que trata da intimação dos membros do Ministério Público de Santa Catarina sobre as decisões proferidas na Segunda Instância do Judiciário (Protocolo de Intenções n. 2/2005/PGJ). Santos esteve acompanhado do Diretor-Geral Judiciário, Cleverson Oliveira, e de assessores.
O aditivo busca aperfeiçoar a sistemática de intimação e remessa dos processos, em razão da criação da Câmara Especial Regional do Judiciário na Comarca de Chapecó. "É uma obrigação do Tribunal de Justiça cooperar dessa forma para aperfeiçoar e estreitar as relações, pois todos temos o mesmo ideal, que é a justiça", disse na assinatura do aditivo o Presidente do Tribunal de Justiça. "É fundamental essa medida para agilização dos procedimentos. É bom para o Tribunal de Justiça, para a Procuradoria-Geral de Justiça e, especialmente, para a sociedade", afirmou o Procurador-Geral de Justiça.
O MPSC recebe quase duas mil intimações por mês das decisões prolatadas no Segundo Grau do Judiciário. O protocolo de intenções oferece celeridade aos procedimentos na medida em que o Judiciário dá conhecimento ao MPSC dos acórdãos, sem a necessidade de remeter todos os processos ao Ministério Público, que poderá então requisitar aqueles que são do seu interesse. Segundo o termo aditivo, para as decisões prolatadas no âmbito da Câmara Especial Regional, o prazo para a remessa dos processos solicitados pelos membros do Ministério Público será de cinco dias úteis.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC