Promotor Pedro Roberto Decomain

Claudio Fontela, Decomain e Carlos Sá Fortes

Propaganda eleitoral, lei da Ficha Limpa e como o Promotor de Justiça Eleitoral deve atuar no período de eleições foram os principais assuntos da palestra proferida pelo Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain aos participantes do seminário "Ministério Público nas eleiçoes 2010", realizado no dia 9 de julho na Sede do Ministério Público de Santa Catarina. Promotor de Justiça na Comarca de Itaiópolis e especialista em matéria eleitoral, Decomain usou exemplos práticos e explanou sobre os desafios impostos a quem tem o dever de fiscalizar irregularidades nas eleições e as alterações mais recentes na lei eleitoral válidas para o pleito de outubro.

O palestrante falou especialmente sobre os problemas práticos enfrentados pelo Ministério Público na fiscalização das eleições e sobre a melhor forma de aplicação da lei. Um exemplo é o uso de carro de som na propaganda eleitoral, instrumento que serve à primeira finalidade da propaganda nas eleições, que é a divulgação de quem são os candidatos. A legislação exige silêncio no entorno de instituições como hospitais e escolas, e Santa Catarina possui muitas cidades de pequeno porte, onde estes estabelecimentos costumam estar situados nos locais de trânsito dos veículos de propaganda. "O ideal é que os partidos orientem os motoristas desses carros a baixar o volume nas proximidades dessas instituições, para que o trânsito desses veículos não seja impedido", explicou.

Outro caso de propaganda que merece a atenção do Ministério Público é a instalação de placas em propriedades privadas. Decomain alertou para duas limitações importantes da lei eleitoral: os outdoors estão proibidos e as placas precisam ter dimensão máxima de quatro metros quadrados. Além disso, a instalação precisa ser gratuita. "A lei é clara, pagar aluguel pelo terreno ou imóvel para colocar placa é gasto ilícito de campanha", enfatizou o Promotor de Justiça.

A palestra de Decomain encerrou o seminário promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa e Eleitoral (CMA) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC, e foi acompanhada por Promotores de Justiça com atuação eleitoral do MPSC e por representantes da Procuradoria Regional Eleitoral. A palestra de Decomain foi acompanhada, na mesa, pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa e Eleitoral do MPSC, Promotor de Justiça Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes, e pelo Procurador Regional Eleitoral, Claudio Dutra Fontella.