06.10.2010

Blumenau: Promotoria recomenda que empresa de ônibus reserve assentos para idosos

O Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman encaminhou recomendação à empresa Viação Verde Vale Ltda., de Blumenau, e ao Departamento de Transportes e Terminais (Deter), para que seja cumprida a lei que prevê a reserva para idosos de 10% dos assentos dos ônibus do transporte coletivo urbano e semi-urbano, especialmente na linha Gaspar-Blumenau.
O Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman encaminhou recomendação à empresa Viação Verde Vale Ltda., de Blumenau, e ao Departamento de Transportes e Terminais (Deter), para que seja cumprida a lei que prevê a reserva para idosos de 10% dos assentos dos ônibus do transporte coletivo urbano e semi-urbano, especialmente na linha Gaspar-Blumenau.
Conforme prevê o Estatuto do Idoso (lei federal n° 10.741/2003), os assentos reservados devem ser identificados com placa de reservado preferencialmente para idosos, com uso preferencial por pessoa idosa ou com mobilidade reduzida. À empresa o Promotor de Justiça recomendou a reserva dos assentos e, ao Deter, que exerça a fiscalização a fim de que o Estatuto do Idoso seja cumprido pela Viação Verde Vale Ltda.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC