Em ação conjunta, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro), o Ministério da Agricultura e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) realizaram a "Operação Esquimó", para verificar irregularidades na quantidade de gelo na venda de pescados congelados. Foram examinados 14 produtos e 11 deles foram reprovados por meio de laudo realizado pelo Instituto de Metrologia. Em algumas amostras, a embalagem indicava a quantidade de um quilo de peso líquido de produto quando, na realidade, havia apenas 620 gramas de pescado. Em outubro de 2009 o MPSC já havia divulgado o resultado dos testes realizados na "Operação Alasca", quando também foram reprovados 11 produtos dos 15 pescados examinados na ocasião ( leia a notícia ).

Os produtos testados na "Operação Esquimó" foram coletados em supermercados na Grande Florianópolis e analisados pelo Imetro. Os resultados consideraram as médias das amostras de cada produto analisado (de 14 e 20 amostras por produto). "O mercado de pescado congelado no Estado tem demonstrado grandes índices de irregularidades, lesando seguidamente o consumidor. A tendência é a de aumentar o rigor da fiscalização e da responsabilização das empresas", informa o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Promotor de Justiça Rodrigo Cunha Amorim.

O Imetro já expediu auto de infração contra as empresas responsáveis pelos produtos reprovados nos testes. Os laudos serão, ainda, encaminhados ao Ministério da Agricultura e à Cidasc para instauração de procedimento administrativo, para a Promotoria de Justiça com atribuição na área da defesa do consumidor da Comarca da Capital, para as providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis, e encaminhados para análise do Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC).

"Para o Ministério Público de Santa Catarina é direito fundamental de todo o consumidor ter pleno conhecimento, de forma clara e precisa, da característica, composição, qualidade e preço dos produtos colocados à venda. Por isso estão sendo disponibilizados os resultados dos testes realizados nas amostras de pescados e frutos do mar congelados", explica Amorim.

Peso líquido do pescado deve ser informado descontando peso da água e da embalagem

Para a elaboração dos pescados congelados, como filés de peixe e camarões descascados, o produto deve passar por uma etapa de glaciamento, quando é imerso em água refrigerada para a formação de uma película protetora, com o objetivo de evitar a sua desidratação e oxidação durante a armazenagem. "O glaciamento aumenta o peso do alimento, aceitando-se, assim, a existência de certa quantidade de gelo no interior das embalagens. Contudo, o fabricante deve informar na embalagem o peso líquido do pescado, sem levar em consideração a quantidade de água ou glacê e o peso da embalagem, seguindo normativa do Imetro", alerta o Promotor de Justiça, com referência à Portaria nº 005/2006 do Instituto de Metrologia.