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09.07.2010

Contas de campanha devem ser acompanhadas desde a captação dos recursos

No seminário "Ministério Público nas Eleições 2010", promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina, nesta sexta-feira (9/7) a Coordenadora de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral, Denise Goulart Schilickmann, falou aos Promotores, Procuradores e Juízes eleitorais presentes sobre questões práticas da prestação de contas de campanha.
No seminário "Ministério Público nas Eleições 2010", promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina, nesta sexta-feira (9/7) a Coordenadora de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral, Denise Goulart Schilickmann, falou aos Promotores, Procuradores e Juízes eleitorais presentes sobre questões práticas da prestação de contas de campanha.
Para a Coordenadora, é necessário acompanhar todo o fluxo financeiro que passa pela arrecadação de recursos, realização de gastos, sobras e dívidas de campanha e se encerra com a prestação de contas. "Para ser efetivo, o controle deve ocorrer do início ao fim do processo", ressaltou. Denise apresentou ainda as inovações normativas da área financeira da campanha eleitoral, como a possibilidade de captação de doações pela internet e por meio de cartão de crédito e de débito e as respectivas formas de fiscalização.
O seminário é organizado pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa e Eleitoral (CMA) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Santa Catarina para discutir questões técnicas do Direito Eleitoral e propor atuação institucional unificada e estratégica do Ministério Público Estadual e Federal.
"O Seminário objetiva assegurar um pleito no qual o eleitor possa exercer o direito de votar de forma livre e consciente", salienta o Promotor de Justiça Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes, Coordenador eleitoral do CMA. O evento é realizado no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, 1º Andar do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Veja abaixo a programação.

Seminário "Ministério Público nas Eleições 2010"

9h Abertura
9h30min
Painel I: Prestação de Contas Eleitorais - Questões Práticas
Denise Goulart Schilickmann - Coordenadora de Controle Interno do TRE/SC
11h30min Espaço para debates
14h
Painel II: A Intervenção do Ministério Público em 1º Grau nas Eleições Federais e Estaduais -
Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain
18h Encerramento das atividades
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC