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Inscrições abertas para o Congresso de Direito Eleitoral
Evento é gratuito e ocorrerá nos dias 17 a 19 de novembro no Auditório do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis.
CyberGAECO deflagra Operação para o combate ao comércio ilegal de medicamentos abortivos
Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e bloqueados sites relacionados à prática criminosa investigada, incluindo, a remoção dos anúncios disponíveis em mecanismos de buscas. Já foram apreendidos medicamentos de comercialização ilegal, inclusive hormônios para indução de parto. Duas pessoas foram presas em flagrante.
Prioriza encerra jornada pelo estado com escuta ativa e foco na transformação local
Último encontro regional ocorreu em Blumenau e reuniu 48 Promotores e Promotoras de Justiça da região.
Uma vida a serviço da Justiça: homenagem póstuma ao Promotor de Justiça Flávio Duarte de Souza
A cerimônia do MPSC ocorreu durante o último giro do Prioriza pelo Estado, em Blumenau.
Palhoça firma acordo com MPSC para ampliar vagas na educação infantil até 2033
Termo de acordo assinado nesta quinta-feira (16/10) encerra negociação existente desde 2022, que envolveu o NUPIA, e prevê construção de cinco CEIs, criação da Central de Matrículas e ações estruturantes para eliminar a demanda reprimida por vagas em creches e pré-escolas.
Homem que assassinou vizinho idoso é condenado a 17 anos de prisão em São Domingos
Autor utilizou um pedaço de pau para cometer o crime. O julgamento faz parte do mutirão de sete júris que ocorre na Comarca de São Domingos entre 6 e 22 de outubro.
Integração entre IA e fluxos de trabalho é tema do Programa de Difusão
Durante a nona aula do Programa de Difusão em Inteligência Artificial, Promotor de Justiça do MPPB apresentou ferramentas como LLM e n8n.
Neta é denunciada pelo MPSC por matar a avó em Lages e pode ir a júri popular
A denúncia cita dois crimes: o feminicídio contra pessoa idosa, por motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e meio cruel, e a inovação artificiosa do lugar para induzir os socorristas e peritos ao erro, afinal a mulher teria limpado a casa e descartado um sofá sujo de sangue com o intuito de confundir as investigações.
Correição ordinária com foco na promoção de direitos fundamentais no MPSC
No total, serão correicionadas 52 unidades na modalidade presencial, incluindo núcleos e centros de apoio, e 28 na modalidade virtual.
Nove pessoas acusadas de venda ilegal de medicamentos controlados em Schroeder se tornam rés em ação penal
Denúncia do MPSC aponta esquema com comércio de remédios vencidos, sem receita e com alto potencial de causar dependência; médico da rede pública foi afastado pela Justiça.
GAECO catarinense apoia o GAECO do MPAM em investigação que apura fraudes e favorecimentos em contratos da área da saúde
Em Santa Catarina, na cidade de Joinville, foi cumprido um mandado de busca e apreensão, em investigação que apura fraudes e favorecimentos em contratos da área da saúde. A ação de hoje é um desdobramento da Operação Jogos Marcados, deflagrada no primeiro semestre deste ano.
GAECO do MPSC apoia operação do MPPR contra exploração de jogos de azar
Em Santa Catarina, foi cumprido um mandado de busca e apreensão, em investigação que apura a exploração de jogos de azar, a prática de usura e lavagem de dinheiro. A ação de hoje é um desdobramento da Operação "Las Vegas", deflagrada em janeiro deste ano.
GAECO catarinense apoia ação do MPRS que investiga organizações criminosas envolvidas no tráfico de drogas
Em Santa Catarina, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Florianópolis e Indaial, durante a Operação Expansionista. A investigação apura a atuação de organização no tráfico de drogas que se valiam de empresas de fachada e de pessoas interpostas para dissimular a movimentação de valores ilícitos.
“Ele é a alegria da nossa casa”: MPSC e Diretoria de Bem-Estar Animal estadual promovem campanha sobre importância da adoção de animais
Ao longo do mês de outubro, uma série de vídeos será divulgada nos perfis do Instagram das instituições. Neles, o público irá conhecer histórias de integrantes do MPSC que adotaram animaizinhos de estimação. Compartilhe essa ideia!
MPSC ajuíza ação para obrigar Joinville a monitorar capivaras em áreas urbanas
A 21ª Promotoria de Justiça aponta, na ação civil, o risco à saúde pública e os atropelamentos como motivos para exigir plano de monitoramento da fauna silvestre.
Expansão no Litoral Norte: MPSC instala 3ª Promotoria de Justiça de Porto Belo
Nova Promotoria de Justiça passa a atender à área criminal e a causas de interesse coletivo, aproximando ainda mais o Ministério Público da comunidade. Cerimônia contou com a presença de autoridades do sistema de Justiça de Santa Catarina e celebrou a instalação da Vara Criminal da comarca.
Integrante de facção criminosa é condenado a 16 anos e quatro meses de prisão por homicídio qualificado em São Francisco do Sul
Crime ocorreu em 2021; jurados reconheceram motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima, conforme sustentou o MPSC.
MPSC garante resgate de cavalos vítimas de negligência e maus-tratos em Xanxerê
Após requerimento da 2ª Promotoria de Justiça, 10 animais já foram resgatados e dois estão aguardando transporte especial.
No Dia Estadual de Conscientização sobre a Perda gestacional e violência obstétrica, MPSC relembra debate sobre direitos das mulheres
Episódio 28 do podcast Momento MP aborda a Lei Melissa Afonso Pacheco e os avanços na humanização do parto.
Sentença reconhece que uso de carro oficial em benefício próprio é improbidade administrativa
Dois agentes políticos de Urubici que usaram o carro oficial da Câmara de Vereadores durante o recesso legislativo de 2019 e ainda carregaram cerveja no porta-malas foram condenados em uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público de Santa Catarina. Um deles ainda era Vereador e perdeu o mandato.
MPSC apura falta de coleta de lixo em Tubarão e solicita esclarecimentos à Prefeitura
O Município tem cinco dias úteis para responder aos questionamentos enviados pela 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão; a cidade estaria sem coleta de lixo adequada desde o começo do mês.
Procurador de Justiça aborda jurisdicionalização no sistema de execução penal em seminário internacional
Isaac Sabbá Guimarães palestrou no evento “A Bússola da Justiça Penal”, promovido pelo Superior Tribunal Militar, em Brasília.
GAECO, em apoio à 39ª Promotoria de Justiça da Capital, deflagra operação para combater organização financeira de facção criminosa
A Operação Engrenagem cumpre 24 mandados de busca e apreensão, além de bloquear bens e valores no montante de R$ 27.520.149,04, atingindo 32 pessoas físicas e jurídicas apontadas como integrantes ou beneficiárias da organização criminosa especializada no tráfico de drogas.
Outubro Rosa no MPSC reforça importância da prevenção do câncer de mama em encontro mediado pela PGJ
Evento teve o objetivo de fomentar o debate e a conscientização sobre o tipo de câncer que mais mata mulheres no Brasil.
Capacitação nacional do MPSC evidencia compromisso significativo com a transformação social
Vanessa Wendhausen Cavallazzi encerrou ciclo nacional de capacitação com proposta de escuta ativa e articulação democrática para enfrentar problemas estruturais.
Homem que mantinha cadela amarrada e desnutrida em Itajaí é condenado após denúncia do MPSC
Ele foi preso em flagrante e seguirá em regime fechado pela aplicação da Lei de Crimes Ambientais.
Cobrança indevida de materiais escolares resulta em acordo com MPSC
A 29ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área do consumidor, firmou um termo de ajustamento de conduta com uma escola particular em Florianópolis para coibir práticas abusivas na lista de material escolar. Inquérito civil, então, foi arquivado e as medidas foram homologadas pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Estado adere ao programa Educando Cidadãos do MPSC para fortalecer cultura da integridade na rede estadual de ensino de Santa Catarina
Acordo de cooperação técnica assinado nesta segunda-feira (13/10) entre a Secretaria de Estado da Educação e o MPSC formaliza a adesão ao programa, que levará educação ética, cidadania e integridade a mais de 280 mil estudantes e 29 mil professores da rede estadual.
MPSC amplia atuação em Itajaí com instalação da 15ª Promotoria de Justiça
Nova unidade fortalece o trabalho do Ministério Público na defesa dos direitos de famílias, crianças e adolescentes. Cerimônia também marcou a instalação da 2ª Vara da Família do Poder Judiciário.
Gilberto Callado de Oliveira recebe Medalha ALMESC em reconhecimento à sua obra literária
Autor da obra "A Verdadeira Face do Direito Alternativo", Procurador de Justiça foi homenageado durante 13º aniversário da Almesc
MPSC busca aumento de pena para ré que matou o marido e escondeu o corpo no freezer em Lacerdópolis
Promotor de Justiça entende que a culpabilidade e a personalidade da ré não foram consideradas no cálculo da pena, nem as circunstâncias e consequências do crime. Ele também questiona o fato de a pena ter sido atenuada por confissão espontânea, afinal a mulher só admitiu que havia matado o marido depois que o corpo dele foi encontrado por amigos dentro do freezer.
Homem denunciado por estupro de vítima idosa é condenado a mais de 17 anos de prisão no Oeste
Atuação do MPSC garantiu que a vítima fosse ouvida em depoimento especial para a sua proteção e para evitar revitimização.
Sequência de ataques com faca termina em condenação de mais de 11 anos de prisão em SC
A condenação ocorreu em júri popular, parte do mutirão de julgamentos realizado em outubro na Comarca de São Domingos.
MP e democracia são tema de palestra com Vanessa Wendhausen Cavallazzi nesta terça-feira
Último encontro do ciclo “Soluções dialogadas” reúne membros e servidores dos MPs para refletir sobre práticas autocompositivas.
Integrantes de facção criminosa são condenados em Joinville
Dois homens foram sequestrados pelos acusados e mantidos em cárcere privado em uma “biqueira”. Em seguida, foram conduzidos para um segundo cativeiro no bairro Paranaguamirim e submetidos a um “tribunal do crime”. Uma das vítimas foi liberada, enquanto a outra permaneceu sob o poder dos criminosos, sendo morta pelos mesmos. O motivo do crime foi a suspeita de que as vítimas faziam parte de um grupo rival. As penas, somadas, ultrapassam 147 anos de reclusão.
Trio envolvido em briga de bar é condenado por tentativa de homicídio no Oeste
Três homens agrediram a vítima com socos, golpes de faca, copos e garrafas em um bar em Bom Jesus do Oeste. MPSC comprovou que os réus agiram sem dar chance de defesa para a vítima.
MPSC obtém condenação de homem que ateou fogo na família da ex-companheira e matou a mãe dela
O réu foi condenado por três crimes, com penas que somadas ultrapassam 60 anos de reclusão. O caso aconteceu em Jupiá, no Oeste, em abril de 2024.
MPSC garante implementação de política de bem-estar animal em Presidente Getúlio
Acordo judicial firmado após ação do Ministério Público define medidas, prazos, metas e estruturação da rede de proteção animal.
Condenados por homicídio dois homens que atacaram vítima após briga em bar em Navegantes
Crime ocorreu após desentendimento por pagamento de duas cervejas; réus receberam penas de 14 e 16 anos de reclusão.
Representantes do MPSC participam de encontro nacional que reforça o compromisso do Ministério Público com os direitos humanos
Encontro, que ocorre entre os dias 8 e 10 de outubro em Maceió, visa fortalecer a defesa dos direitos humanos a partir do compromisso do Ministério Público com a transformação social.