Aviso de pauta: Protocolo “Não é Não” será implementado no jogo entre Avaí e Barra, pela primeira rodada do Campeonato Catarinense

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina (SCClubes) realizam, nesta quarta-feira (7/1), ação de implementação do Protocolo “Não é Não” durante a partida entre Avaí e Barra, válida pela primeira rodada do Campeonato Catarinense. A iniciativa tem como objetivo prevenir e enfrentar situações de assédio e violência contra mulheres nos estádios de futebol do estado, promovendo um ambiente mais seguro, respeitoso e acolhedor para o público feminino. 

A ação é fruto de um termo de cooperação técnica firmado entre o MPSC e a SCClubes em agosto do último ano, com base na Lei Federal n. 14.786/2023, que institui o Protocolo “Não é Não” como instrumento de prevenção e resposta rápida a casos de violência contra mulheres em ambientes de lazer. O acordo estabelece obrigações às instituições signatárias e define diretrizes claras para o atendimento ágil, humanizado e respeitoso de mulheres em situação de violência durante os eventos esportivos. 

A Coordenadora-Geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, representará o Ministério Público de Santa Catarina e atenderá a imprensa no local.  

Sobre o Protocolo “Não é Não”

O Protocolo “Não é Não” foi criado pela Lei Federal n. 14.786/2023 para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher em ambientes de lazer. Segundo a normativa, estabelecimentos em locais fechados com venda de bebida alcoólica obrigatoriamente devem ter pelo menos uma pessoa capacitada em sua equipe para implementar o Protocolo “Não é Não”. 

Entre os principais objetivos da legislação estão, mediante a aplicação do protocolo, promover a proteção de mulheres e prevenir que sejam submetidas a situações de constrangimento e violência em espaços de lazer, no ambiente de casas noturnas e de boates, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica. 

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Serviço

O quê: Implementação do Protocolo “Não é Não” no jogo entre Avaí e Barra, pelo Campeonato Catarinense. 
Quando: 07/01 (quarta-feira), às 20h30.
Onde: Estádio Dr. Aderbal Ramos da Silva (Ressacada), auditório. Av. Dep. Diomício Freitas, 1000 - Carianos, Florianópolis – SC.