39ª Promotoria de Justiça da Capital denuncia cinco pessoas por organização criminosa, tortura, sequestro e cárcere privado em clínica terapêutica

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou denúncia contra cinco pessoas que estariam praticando graves violações de direitos humanos em uma clínica terapêutica pertencente a uma rede com unidades em Santa Catarina e no Paraná. A denúncia atribui aos acusados os crimes de organização criminosa, tortura, sequestro e cárcere privado qualificado, investigados na Operação Liberdade, conduzida pela Promotoria de Justiça de Itapoá. 

O caso teve origem em maio, quando o setor de Serviço Social do MPSC recebeu uma denúncia sigilosa relatando a retirada forçada de uma pessoa de sua residência em Itapema (SC). A vítima teria sido levada para uma clínica e coagida a assinar um termo de internação “voluntária”. Após a interdição da unidade em Itapema, os pacientes foram realocados em uma clínica da rede em Itapoá. A partir dessa informação, a 2ª Promotoria de Justiça de Itapoá iniciou diligências que revelaram um padrão de supostas práticas ilegais.  

Na Operação Liberdade, deflagrada pela Promotoria de Justiça com apoio da Vigilância Sanitária e da Polícia Militar, foram descobertas cerca de 30 pessoas mantidas contra a vontade na clínica terapêutica localizada em Itapoá. Os internos relataram episódios de tortura física e psicológica, uso de medicamentos sem prescrição médica, vigilância constante e restrição total de comunicação. Além disso, havia indícios de trabalho não remunerado, retenção de bens pessoais e cobrança de mensalidades sob coação. Também foi constatado que a clínica não possuía alvará de funcionamento, não contava com equipe multidisciplinar qualificada e utilizava monitores para administrar medicamentos controlados.  

Após o Juízo de Itapoá declinar competência para a Vara Estadual das Organizações Criminosas, as investigações tiveram continuidade com a 39ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que ofereceu a denúncia contra as cinco pessoas ligadas à clínica terapêutica – quatro delas estão presas preventivamente, e a quinta encontra-se foragida, com mandado de prisão em aberto. 

Segundo a denúncia, os envolvidos formavam uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas e objetivo de obter vantagens econômicas. Além do crime de organização criminosa, o Ministério Público atribui aos denunciados a prática dos crimes de sequestro e cárcere privado qualificado (vítimas eram retiradas à força e mantidas em confinamento prolongado); e tortura (agressões físicas, ameaças, isolamento e uso abusivo de psicotrópicos). A 39ª Promotoria de Justiça requereu a fixação de indenização mínima de R$ 2,1 milhões, equivalente a R$ 100 mil por cada uma das 21 vítimas identificadas. 

A ação ainda não foi recebida pela Justiça. Somente após o recebimento os acusados passam a figurar como réus na ação penal.