Protocolo “Não é não” entra em campo: combate à violência contra mulheres chega aos estádios catarinenses

“A abertura de hoje é o pontapé inicial para conseguirmos contornar algumas estatísticas nos campos de futebol”, disse a Coordenadora-Geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, ao entregar a faixa do protocolo “Não é não” para a Diretora de Relacionamento com os Torcedores do Avaí, Kaká de Paula, e o Gerente de Marketing, Thiago Pravatto. A faixa será exibida na abertura do jogo entre o Avaí e o Barra nesta quarta-feira (7/1) e marca a primeira ação do protocolo nos campos de futebol.  

Criado pela Lei Federal n. 14.786/2023, o protocolo “Não é não” prevê um conjunto de ações para o atendimento de mulheres e meninas em situação de violência em ambientes de lazer e de entretenimento onde haja uma grande circulação de pessoas. 

A iniciativa é uma parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina (SCClubes) e acontecerá em todos os jogos da série A do Campeonato Catarinense. “Neste momento, o protocolo ‘Não é não’ está sendo implementado na Série A do Campeonato Catarinense, em que os clubes de futebol que participam da competição estão sendo convidados a adotarem as medidas de sensibilização, informação e acolhimento”, declarou Chimelly. 

A Promotora de Justiça complementou que, de acordo com a pesquisa “Mulheres e futebol”, publicada em 2024, 94% das mulheres no Brasil torcem para um time de futebol, porém apenas um terço dessas mulheres frequentam os respectivos estádios e incentivam presencialmente os seus clubes do coração. “Por isso que o ‘Não é não’ se mostra tão importante, porque prevê iniciativas que tornam esse local um espaço seguro para mulheres e meninas”, disse. 

Um dos clubes a pactuarem com o protocolo foi o Avaí, que adotou exigências previstas em lei, como colocar cartazes com informações sobre como as vítimas podem acessar os seus direitos quando se perceberem em alguma situação de constrangimento, de assédio ou de violência em locais estratégicos. “O Avaí disse ‘sim’ para a campanha e eu vou ser a representante do clube. Qualquer mulher que precisar de ajuda, eu vou estar com o colete para me identificar. Nós somos um clube que inclui, um clube que aceita a diversidade e que está sempre a favor de combater qualquer tipo de violência. Estamos juntos, mais uma vez, no ‘Não é não’”, afirmou Kaká de Paula.  

Para capacitar os colaboradores dos clubes que tiverem interesse de aderir e participar ativamente do protocolo “Não é não” durante a competição, o MPSC disponibilizou um curso de capacitação para assegurar um ambiente seguro a todas as torcedoras e torcedores e garantir que situações de importunação, assédio e violência não sejam tolerados. 

Como vai funcionar 

Durante as partidas de futebol, aqueles que fizerem a capacitação usarão um colete roxo com a frase “Não é não”. Com isso, mulheres e meninas que se sentirem constrangidas ou em uma situação de assédio ou violência podem procurar esses colaboradores e relatar o ocorrido. A vítima será acolhida e orientada, e quem realizar o atendimento entrará em contato com profissionais da rede de apoio do município. 

MPSC e o protocolo “Não é não” 

Em 28 de agosto de 2025, o MPSC e a SCClubes firmaram uma parceria para a implementação do protocolo “Não é não” nos estádios de futebol em Santa Catarina. As instituições assinaram um termo de cooperação técnica que estabelece o protocolo como instrumento de prevenção e resposta rápida a casos de assédio e violência contra mulheres nesses espaços.  

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) também aderiu ao protocolo, em 18 de novembro, durante o lançamento da campanha “Aqui não”, promovida pelas duas instituições.  

A Maratona Cultural de Florianópolis assinou, em 3 de dezembro, a adesão do protocolo “Não é não” durante os shows na edição de 2026. Além da capacitação de atendimento para os colaboradores, a ação contará com vídeos transmitidos antes das apresentações e com um espaço físico para o NEAVIT.  

Sobre o protocolo “Não é não” 

O protocolo “Não é não” foi criado pela Lei Federal n. 14.786/2023 para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher em ambientes de lazer. Segundo a normativa, estabelecimentos em locais fechados com venda de bebida alcoólica obrigatoriamente devem ter pelo menos uma pessoa capacitada em sua equipe para implementar o protocolo.  

Entre os principais objetivos da legislação estão, mediante a aplicação do protocolo, promover a proteção de mulheres e prevenir que sejam submetidas a situações de constrangimento e violência em espaços de lazer, no ambiente de casas noturnas e de boates, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica.