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Catarinenses realizam semana de mobilização pelo fim da violência e exploração sexual infanto-juvenil

Com apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil realiza mobilizações e participa de operações de fiscalização em todo o Estado na próxima semana.

Oito princípios norteiam atividade legislativa, defende Callado em seu novo livro

O Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Controle da Constitucionalidade do Ministério Público e Doutor em Direito pela Universidade de Navarra (Espanha), vai lançar pela editora Obra Jurídica sua nova produção literária intitulada "Princípios Básicos de Política Jurídica"

MPSC e Fórum Catarinense apóiam lançamento de Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente

A mobilização pelo fim da violência e da exploração sexual infanto-juvenil no Estado ganhou um importante aliado na manhã desta terça-feira (20/9). Em parceria com o Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil e apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Assembléia Legislativa, por proposição da Deputada Simone Schramm, lançou a Frente Parlamentar Catarinense em Defesa da Criança e do Adolescente, aderindo ao Pacto Nacional do Poder Legislativo pela Infância e Adolescência.

19.09.05 - Gabarito da prova preambular

A Comissão de Concurso informa que participaram da duas provas realizadas no dia 18 de setembro, no campus Pedra Branca da Unisul, em Palhoça, 1316 candidatos no período matutino (ausência de 344 inscritos ou 20,72% do total) e 1310 candidatos no período vespertino (número de ausentes passou de 344 para 350), resultando no índice de abstenção de 21,08% em relação aos 1.660 candidatos aptos a participar do certame. Prova preambular: Período matutino Período vespertino Gabarito da prova preambular Comissão de Concurso - concurso@mpsc.mp.br

Representantes do Ministério Público de todo o País reúnem-se em defesa da saúde

A imediata regulamentação da Emenda Constitucional (EC) nº 29/2000 foi uma das moções aprovadas durante o II Encontro Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde, realizado nos dias 14, 15 e 16 deste mês, em Palmas (TO), pela Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa).

Liminar que proíbe empresa de telefonia de cobrar serviços não solicitados vale em todos os Estados

A antecipação de tutela concedida ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no início de julho deste ano, proibindo a Brasil Telecom de cobrar por serviços oferecidos sem solicitação ou consentimento do consumidor, vale em todos os Estados em que a empresa de telefonia atua.

Atuação do MPSC beneficia consumidores de todo o País

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em dezembro do ano passado, pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e fabricantes de copos plásticos sediados no Estado, com a finalidade de garantir segurança e economia aos consumidores de copos plásticos, resultou na assinatura de Termo de Compromisso (TC) entre a Associação Brasileira de Descartáveis (Abrade), o Instituto Nacional do Plástico (INP) e 19 indústrias de todo o País que atuam no setor.

Rio Negrinho: ação conjunta do MPSC com órgãos ambientais apreende 60 aves nativas

Ação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícia Ambiental e Ibama resultou na apreensão e destinação para local adequado de 60 aves nativas que estavam ilegalmente em cativeiro no Município de Rio Negrinho.

Começa domingo disputa por vagas de Promotor de Justiça Substituto do MPSC

Neste domingo (18/9) começará a disputa por 23 vagas de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A primeira prova será realizada no campus Pedra Branca da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), em Palhoça. Mil e seiscentos e sessenta candidatos estão aptos a prestar a prova.

MPSC garante recuperação de dano ao meio ambiente em transação penal

Transação penal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a pessoa jurídica responsável por crime ambiental resultará na reparação de dano causado em área de preservação permanente (APP) no Município de Guatambu e no pagamento de pena pecuniária consistente na doação de um veículo Blazer Adventage, completo, livre de qualquer ônus, ao 2º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Chapecó.

MPSC firma parcerias para incentivar educação ambiental em Xanxerê

Parceria entre Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Agenda 21 de Xanxerê, com apoio de órgãos públicos e privados, resultou no lançamento, no final da tarde de segunda-feira (12/9), de folder educativo dirigido a crianças e adolescentes. O material destaca a necessidade de preservar o meio ambiente e, em especial, o Rio Ditinho, que abastece a população do Município.

MPSC firma novas parcerias para proteger direitos dos consumidores

Nesta segunda-feira (12/9), em comemoração aos 15 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), completados neste domingo (11/9), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firma mais três parcerias para proteger direitos dos consumidores catarinenses.

MPSC celebra convênio com CRCSC para reforçar fiscalização do Terceiro Setor

O Ministério Público de Santa Catarina celebrou convênio de cooperação técnica com o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) e estabeleceu uma parceria para reforçar o acompanhamento e a correção das prestações de contas das entidades que formam o Terceiro Setor, além dos serviços prestados por seus contabilistas.

Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais fundam associação nacional nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (12/9), em Brasília, ocorrerá a assembléia de fundação da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABMPE).

MPSC e Fundação Abrinq assinam protocolo de intenções nesta terça-feira

Protocolo de intenções será firmado nesta terça-feira, às 14 horas, pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança. O documento será assinado no gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil (Rua Bocaiúva, 1.750 - 10º andar - Centro - Florianópolis), com a finalidade de promover a articulação, a integração e o intercâmbio das atividades exercidas pelo MPSC e pela Fundação Abrinq visando ao acompanhamento dos municípios inscritos no Programa Prefeito Amigo da Criança.

MPSC e Fundação Abrinq assinam protocolo de intenções

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai monitorar, em conjunto com a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, o cumprimento das ações previstas no Programa Prefeito Amigo da Criança. Protocolo de intenções com essa finalidade foi assinado na tarde desta terça-feira.

Ex-Prefeito e ex-Vice-Prefeito denunciados pelo MPSC são condenados por unanimidade

Mais dois agentes políticos denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram condenados por crimes contra a administração pública. Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) condenou um ex-Prefeito de Santa Cecília e um ex-Vice-Prefeito de Irineópolis.

Convênio garante ao MPSC vaga em Doutorado da Universidade de Navarra

Foi assinado nesta sexta-feira (2/9) convênio que garantirá, a partir do próximo ano, a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no Programa de Doutorado em Direito da Universidade de Navarra, da Espanha.

MPSC lança programa para combater a poluição atmosférica e debate uso de antenas de telefonia móvel

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou, nesta manhã, o Programa de Prevenção e Repressão à Poluição Atmosférica, o nono na área ambiental. A iniciativa consiste num conjunto de medidas que serão adotadas em parceria com os demais órgãos públicos encarregados da proteção ambiental, universidades e sociedade civil, para reduzir a poluição atmosférica produzida pelas atividades industriais, por veículos automotores e pelas estações rádio-base de telefonia móvel celular, tema do seminário realizado nesta sexta-feira (2/9) no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Florianópolis.

MPSC debate uso de antenas de telefonia celular e lança programa de combate à poluição atmosférica

Nesta sexta-feira (2/9), na abertura do Seminário sobre Estações Rádio-Base, às 9 horas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançará o Programa de Prevenção e Repressão à Poluição Atmosférica.

31.08.05 - Prova preambular do Concurso para Promotor de Justiça será no dia 18 de setembro, na Unisul

A Comissão de Concurso comunica a realização da prova preambular no dia 18 de setembro, no Campus Pedra Branca da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), em Palhoça. A prova terá duas etapas, uma pela manhã (das 8h às 12h) e outra à tarde (das 14h às 18h). Estão inscritos 1.660 candidatos. Comissão de Concurso - concurso@mpsc.mp.br

TAC estabelece medidas para garantir segurança de estudantes de Fraiburgo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Fraiburgo e a Empresa Milão Tur Agência de Viagens Ltda para garantir a segurança e a qualidade do serviço de transporte coletivo prestado a universitários.

MPSC firma TAC e garante instalação de Procon Municipal em São Miguel do Oeste

A partir de 2006 os consumidores de São Miguel do Oeste contarão com o apoio de Procon Municipal para a defesa de seus direitos. Em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) o Município assumiu o compromisso assumiu o compromisso de instalar o Procon, em local adequado e central, até 31 de dezembro.

MPSC firma acordos com Município de Xanxerê para preservar meio ambiente

O Município de Xanxerê assumiu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) o compromisso de desenvolver ações com a finalidade de controlar, por meio do licenciamento ambiental, e fiscalizar a captação de águas subterrâneas e para recuperar a mata ciliar do Rio Ditinho. Os Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) foram propostos pelo Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto.

MPSC firma TAC com 11 academias de São José

Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com 11 academias de ginástica e estabelecimentos similares instalados em São José. O acordo extrajudicial estabelece prazo de 30 dias para que os proprietários regularizem as atividades, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

MPSC realiza seminário para debater instalação de antenas de telefonia celular

Nesta sexta-feira (2/9), a partir das 9 horas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará encontro para discutir a instalação de antenas de telefonia celular e os riscos que as radiações eletromagnéticas emitidas pelos equipamentos podem causar à população. O Seminário sobre Estações Rádio-Base ocorrerá no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis (Rua Bocaiúva, 1.750 ¿ 1º andar ¿ Centro).

Operação conjunta resulta na apreensão de 218 caça-níqueis em São Bento do Sul

Operação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícia Militar (PM), em São Bento do Sul, resultou na apreensão de 218 máquinas caça-níqueis e três videoloterias fechadas.

MPSC firma TAC com posto de Sombrio

Em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Auto Posto Japonês, de Sombrio, assumiu o compromisso de comercializar combustível dentro do padrão de qualidade exigido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

TAC estabelece prazo para adequar sistema de prevenção de incêndio em condomínio de Blumenau

Em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Condomínio Edifício Impala, prédio residencial e comercial de 12 pavimentos, localizado no Centro de Blumenau, comprometeu-se a adequar o sistema de prevenção de incêndio à legislação.

Operação conjunta apreende 9 toneladas de produtos de origem animal irregulares

Durante ação conjunta realizada este mês, em Florianópolis, para verificar as condições de produtos de origem animal (carne, leite, queijo, peixe, ovos, mel etc.) foram visitados 145 estabelecimentos comerciais, lavrados 115 autos de intimação e 130 de apreensão, o que resultou na inutilização de 9.093 quilos de produtos impróprios para consumo.

Blumenau: gerentes de supermercado aceitam proposta de transação penal feita pelo MPSC

Proposta de transação penal feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi aceita por gerentes da rede de supermercados Bistek, encerrando processo criminal por irregularidades cometidas no estabelecimento, como exposição de produtos com prazos de validade ilegíveis, que tramitava desde 2001 na Comarca de Blumenau.

Adin ajuizada pelo MPSC resulta na suspensão de lei de Romelândia

Em votação unânime, o Tribunal Pleno concluiu que o item impugnado invadiu a independência funcional do MPSC, assegurada nos artigos 127, parágrafo 1º, da Carta Magna e 94 da Constituição Estadual.

MPSC e CRC realizam curso para contabilistas que atuam nas fundações

Cerca de 100 profissionais e dirigentes de fundações e associações catarinenses participaram, na tarde desta quarta-feira (24/8), do curso de aperfeiçoamento destinado aos contabilistas que atuam no Terceiro Setor, realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Mantida sentença contra quadrilha denunciada pelo MPSC por tráfico de drogas e lavagem de bens

Por unanimidade, os Desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça mantiveram, praticamente na íntegra, sentença da 2ª Vara Criminal de Itajaí, que em 10 de novembro de 2004 condenou por tráfico de drogas 16 pessoas denunciadas pelo Promotor de Justiça Jorge Orofino da Luz Fontes.

Novo CCPPI toma posse e elege Paulo Cezar Ramos de Oliveira como Presidente

A nova composição do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais tomou posse no dia 19 de agosto, em solenidade na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria-Geral de Justiça. Os Conselheiros receberam na solenidade cópia da minuta do Plano Geral de Atuação.

Em defesa do meio ambiente, MPSC impugna norma municipal de Içara

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs, junto ao Tribunal de Justiça, ação direta de inconstitucionalidade (adin) requerendo, cautelarmente, a imediata suspensão da eficácia do artigo 5º da Lei nº 2.086, de 28 de dezembro de 2004, do Município de Içara. O dispositivo impugnado alterou o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.019, de 8 de junho de 2004, tornando menos restritivas as determinações estabelecidas na norma modificada em defesa do meio ambiente.

Postos de quatro municípios celebram compromisso com MPSC para comercializar combustível de qualidade

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com quatro postos para regularizar o comércio de combustíveis, em iniciativa dos Promotores de Justiça Miguel Lotário Gnigler, da Comarca de Joaçaba, Mário Vieira Júnior, da Comarca de Blumenau.

MPSC garante em TAC cirurgias eletivas gratuitas a pessoas carentes em Chapecó

Quinhentas pessoas carentes terão direito a cirurgias eletivas gratuitas a partir de 22 de setembro, em Chapecó. As intervenções serão realizadas sob a forma de mutirão e são resultado de Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina e celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Unimed Chapecó.

Adin proposta pelo MPSC resulta na suspensão da eficácia de leis que criaram cargos em Videira

Ação direta de inconstitucionalidade (adin) proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na concessão de medida cautelar que suspende, até decisão final, a eficácia de dispositivos de leis municipais de Videira que criaram cargos em comissão, na estrutura do Poder Executivo, em desacordo com a Constituição Estadual. A decisão do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) foi unânime.

MPSC realiza I Encontro Operacional da Infância e Juventude

Começou na manhã desta quinta-feira (18/8), em Florianópolis, o I Encontro Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina, realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP).