Nesta sexta-feira (2/9), a partir das 9 horas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará encontro para discutir a instalação de antenas de telefonia celular e os riscos que as radiações eletromagnéticas emitidas pelos equipamentos podem causar à população. O Seminário sobre Estações Rádio-Base ocorrerá no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis (Rua Bocaiúva, 1.750 - 1º andar - Centro), com a finalidade de identificar parcerias e prioridades e definir estratégias comuns para buscar maior eficácia na atuação em defesa da saúde da comunidade e do meio ambiente.

O seminário é organizado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP). A primeira parte do encontro, em que serão ministradas três palestras (duas pela manhã e uma à tarde - confira programação abaixo) e realizados debates sobre temas relacionados à questão, será aberta à comunidade jurídica em geral. Na segunda parte, restrita a membros do MPSC, serão formados grupos de trabalho para avaliar a atuação da Instituição na proteção da sociedade, em razão do crescente número de estações rádio-base (ERBs) que vêm sendo instaladas nos perímetros urbanos.

Desde o ano passado, com apoio do CME, os Promotores de Justiça que atuam na área do meio ambiente em todo o Estado estão expedindo recomendações aos Prefeitos Municipais para que sejam observadas as disposições contidas na Lei Estadual nº 12.684/2004 para concessão de licenciamento de instalação das antenas. O documento alerta, também, para a necessidade de elaboração de leis municipais fixando critérios para licenciamento das ERBs e, nos Municípios que já possuem legislação específica, de exigir o cumprimento das normas legais mais restritivas e, ainda, o licenciamento corretivo das antenas instaladas irregularmente, fixando prazo, por exemplo, para retirada dos equipamentos que se encontram em locais inadequados, conforme estabelecido na legislação estadual.

Conforme o Coordenador-Geral do CME, Procurador de Justiça Jacson Corrêa, a finalidade do seminário é reunir informações técnicas e jurídicas sobre as possíveis e graves conseqüências advindas da exposição humana aos campos eletromagnéticos. A Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre (RS), Ana Maria Moreira Marchesan, uma das palestrantes do encontro, adverte que a telefonia móvel, apesar do conforto e avanço que proporciona, oferece perigo à saúde e ao meio ambiente, devendo ser "analisada e regrada à luz da teoria do risco".

O Coordenador do CME, Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, diz que existe uma crescente preocupação dos membros do MPSC em relação à questão, especialmente diante da possibilidade de mudanças que tornem a legislação estadual de regência menos restritiva. Segundo ele, uma alteração nesse sentido poderia aumentar consideravelmente os riscos enfrentados pela população.

Programação

9 horas
Abertura
- Pedro Sérgio Steil - Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina
- Jacson Corrêa - Procurador de Justiça e Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (CME)
- Luciano Trierweiller Naschenweng - Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME)

9h15min
Palestra: "Fenomenologia do Desastre Tecnológico: Risco e Precaução em Saúde"
Palestrante: Renato Rocha Lieber - Engenheiro Químico e Ambiental, Mestre e Doutor em Saúde Ambiental pela USP, Professor Doutor no Departamento de Produção da Faculdade de Engenharia da UNESP, campus Guaratinguetá (SP)
Presidente de Mesa: Mário Vieira Júnior - Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Blumenau (SC)

10h45min
Palestra: "As Estações de Rádio-Base de Telefonia Celular no Contexto de uma Sociedade de Riscos"
Palestrante: Ana Maria Moreira Marchesan - 2ª Promotora de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Porto Alegre (RS)
Presidente de Mesa: José Eduardo Cardoso - Promotor de Justiça da Promotoria Temática da Serra do Tabuleiro, em Palhoça (SC)

11h50min - Debates

14 horas
Palestra: "O Impacto das Radiações Não Ionizantes da Telefonia Móvel e o Princípio da Precaução"
Palestrante: Álvaro Augusto de Almeida Salles - Engenheiro Eletricista, Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Doutor em Engenharia Elétrica pela University of London, Inglaterra.
Presidente de Mesa: Wilson Paulo Mendonça Neto - Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Xanxerê (SC)

15 horas - Grupos de Trabalho - Membros do Ministério Público

16h30min - Continuação das atividades com os Grupos de Trabalho

18 horas - Encerramento oficial: Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME)

O que são estações rádio-base

• As estações rádio-base são as antenas responsáveis pela comunicação por telefones celulares. As estações utilizam ondas de rádio, também chamadas de campos eletromagnéticos (ou radiação não ionizante) para enviar e receber sinais que são decodificados em voz, mensagens de texto, imagens e outros dados. A estação recebe um sinal de rádio quando um celular faz uma ligação e manda esse sinal a uma central que direciona a ligação. Se o destino da chamada for outro celular, a central manda o sinal para outra estação de rádio-base, que envia o sinal para o outro telefone. Ela também é usada para envio de mensagem de texto e imagens.

O que diz a legislação estadual

• Todas as torres ou antenas das estações rádio-base deverão possuir licenciamento ambiental, em três etapas: licença prévia, licença de implantação e licença de operação
• A obtenção da licença prévia depende da realização de estudo de impacto ambiental para analisar a interferência dos equipamentos na área e circunvizinhança nos aspectos da exposição a campos eletromagnéticos, ruídos e intrusão visual no ambiente
• O ponto de emissão da radiação deve estar distante no mínimo 30 metros do imóvel onde a antena estiver instalada
• É proibida a instalação de antenas num raio de 100 metros de estabelecimentos de ensino e hospitalar
• É proibida a instalação de antenas em áreas de importância natural, cultural ou arquitetônica ou em locais próximos a prédios rústicos ou tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
• As antenas já instaladas ficam sujeitas ao licenciamento corretivo, com análise de todos os casos para adequação à lei
• As companhias devem tomar providências para compartilhar suas antenas, a fim de evitar mais impactos ao meio ambiente e à população com o intenso crescimento do número de antenas
• As antenas devem ser construídas em formato tubular, em concreto ou ferro, em substituição às torres treliçadas, de forma a proporcionar melhor impacto paisagístico