O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai monitorar, em conjunto com a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, o cumprimento das ações previstas no Programa Prefeito Amigo da Criança. Protocolo de intenções com essa finalidade foi assinado na tarde desta terça-feira pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza, e o Presidente da Fundação Abrinq, Rubens Naves.

Naves destacou a importância da parceria com o MPSC para alcançar as metas estabelecidas no Programa, que conta com a adesão de 103 municípios catarinenses e de 2.263 em todo o País. Segundo ele, a iniciativa da Fundação Abrinq compromete e apóia as gestões municipais na implantação de políticas públicas que promovam a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes, especialmente nas áreas da educação e da saúde e na prevenção à violência e maus-tratos.

O Procurador-Geral de Justiça e o Coordenador-Geral do CIJ afirmaram que a implementação de ações que garantam a assistência integral às crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é prioridade do MPSC, estando, inclusive, inserida no Plano Geral de Atuação (PGA) institucional. Eles destacaram as medidas desenvolvidas pelo CIJ, em conjunto com as Promotorias de Justiça, em defesa da infância e juventude, especialmente iniciativas como os Programas Aviso por Maus-Tratos contra Criança ou Adolescente (APOMT) e Combate à Evasão Escolar (APÓIA).

Para cumprir a finalidade do protocolo de intenções, que vigorará até o final do Programa Prefeito Amigo da Criança, em dezembro de 2008, os partícipes poderão firmar convênios e contratos entre si e também com outras entidades públicas ou particulares, estabelecendo um plano de atuação conjunta conforme as diretrizes estabelecidas no documento assinado nesta terça-feira.