Durante ação conjunta realizada este mês, em Florianópolis, para verificar as condições de produtos de origem animal (carne, leite, queijo, peixe, ovos, mel etc.) foram visitados 145 estabelecimentos comerciais, lavrados 115 autos de intimação e 130 de apreensão, o que resultou na inutilização de 9.093 quilos de produtos impróprios para consumo. A operação faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, lançado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com vários órgãos em outubro de 1999.

A operação foi realizada com o apoio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC e da Secretaria de Estado da Fazenda, pela Vigilância Sanitária Estadual, Companhia de Desenvolvimento Agropecuário de Santa Catarina (Cidasc), Polícia Militar Ambiental, Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura (SIF) e órgãos das Secretarias Municipais da Saúde. Além da apreensão dos produtos irregulares, os responsáveis podem sofrer sanções administrativas e judiciais.

O objetivo do Programa é retirar do mercado os produtos de procedência clandestina ou fora das condições regulamentares para o consumo, fechamento de estabelecimentos que não atendam as condições de higiene estabelecidas em lei e, principalmente, a conscientização de produtores e comerciantes sobre as exigências legais e o risco que a ingestão de produtos inadequados representa para o consumidor, afirma o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Procurador de Justiça Antenor Chinato Ribeiro.

A ingestão de produtos de origem animal impróprios ao consumo pode ocasionar sérios problemas à saúde dos consumidores, provocando doenças como salmonelose, gastroenterites, toxinfecções alimentares, teníase, cisticercose (que pode levar à morte), toxoplasmose, câncer e alterações hormonais.

Os consumidores podem denunciar existência de produtos fora das condições regulamentares para a comercialização pelos telefones 0800-643-9300 (Cidasc), (48) 229-5566 (Secretaria da Fazenda do Estado), 190 (Polícia Militar Ambiental) e (48) 212-3907 ou 251-6400 (Vigilância Sanitária do Município de Florianópolis e Serviço Pró-Cidadão). Os produtores e comerciantes que necessitarem se adequar às normas legais podem obter as orientações na Cidasc, Vigilância Sanitária e Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura (SIF).