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  • Transparência Fiscal

  • Programa Familiar: Acolhimento e Convivência

    O programa tem o objetivo de ampliar e aprimorar a prestação dos serviços de acolhimento familiar nos municípios catarinenses

  • Escuta Protegida

    Diagnosticar e fomentar a ampliação e a conformidade, em todo o estado, do sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência segundo a Lei n. 13.431/2017, que o estabelece, e o Decreto Federal n. 9.603/2018, que a regulamenta.

  • Qualifica CT

    O Qualifica-CT tem como objetivo dar condições objetivas aos Conselhos Tutelares e seus membros, de forma que seja possível uma atuação resolutiva e preventiva, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Resolução Conanda n. 231/2022.

  • Câmara Técnica - UFSC e MPSC

    Visa ao acompanhamento, à fiscalização e à qualificação da saúde pública no estado. Cabe ao grupo construir ferramentas de análise, avaliação, acompanhamento e fiscalização da política pública de saúde em Santa Catarina.

  • Fortalece Procon

  • Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA)

  • Programa Alimento Sem Risco (PASR)

  • Qualidade da Água

  • Programa Fortalece Visa

  • Protocolo do Atendimento ao Idoso Vítima de Violência

    Orientar a padronização do atendimento intersetorial no âmbito dos municípios de Santa Catarina, por meio de fluxos setorizados, do atendimento e do encaminhamento da pessoa idosa em situação de violência, de modo a fazer cessar, de maneira célere e eficaz, a sua ocorrência e evitar a exposição e a revitimização.

  • Tutela Difusa da Segurança Pública

    O programa "Tutela Difusa da Segurança Pública" visa à redução da criminalidade e da violência no Estado. Para isso, busca a atuação de forma multidisciplinar, preventiva e integrada com diversos órgãos, a criação de Promotorias de Justiça Regionais, especializadas em segurança pública, e a utilização de ferramentas tecnológicas de inteligência para obtenção de diagnósticos criminais detalhados.

  • Legalidade Ambiental e Sustentabilidade

    Em Santa Catarina, o expressivo número de municípios habilitados ao licenciamento ambiental motivou a inserção, nos PGAs 2016/2017, 2018/2019, 2020/2021 e 2022/2023, de projeto voltado à constatação in loco das condições de funcionamento de cada um dos órgãos ambientais municipais habilitados ao exercício do licenciamento ambiental de atividades de âmbito local, bem como dos respectivos Conselhos e Fundos Municipais de Meio Ambiente.

  • Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID/MPSC)

    Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (PLID/MPSC

  • Educação na Meta

    O objetivo do programa é acompanhar a execução dos planos estadual e municipais de educação, naquilo que se relaciona às nossas atribuições.

  • Atendimento Integral à Vítima

    O Programa visa potencializar a participação do MPSC na criação de modelo organizacional de acolhimento e apoio humanizado a vítimas de crimes violentos, sobretudo as hipossuficientes, assegurando-lhes uma via alternativa para a comunicação imediata de crimes a que tenham sido submetidas, bem como o acesso a informações sobre os seus direitos e atendimento multidisciplinar, proporcionando-lhes a reconstrução de laços sociais e familiares, para minimizar os efeitos da vitimização secundária.

  • TEAR - Técnicas e Estratégias de Articulação em Rede

    O programa TEAR, executado pelo CIJE e pelo CDH, propõe ampliar o escopo de atuação do Programa NISA, para outras demandas sociais e políticas públicas inerentes às áreas de atuação dos referidos Centros de Apoio, utilizando-se dos instrumentais e materiais já desenvolvidos e outros que serão elaborados no decorrer da implantação deste projeto.

  • Transparência nas Listas de espera do SUS

    O programa preza pelo direito do cidadão de acesso à informação e possibilita a utilização das informações divulgadas pelo poder público para um melhor planejamento de contratações na área da saúde.

  • Cultivando Atitudes

    No Projeto Cultivando Atitudes, os Promotores de Justiça conversam com os alunos temas atuais e praticam dinâmicas em sala de aula com um material didático.

  • Unindo Forças

    A partir de um diagnóstico que indicou uma atuação fraca ou inexistente das controladorias municipais, o MPSC firmou parceria com outros órgãos públicos e desenvolveu o projeto "Unindo Forças", a fim de fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses (UCIs) e impulsionar a atuação administrativa na prevenção e repressão ao ilícito.

  • Programa Aprendiz

    O Programa Aprendiz oferece oportunidade de aprendizado profissional a jovens que cumprem medida socioeducativa, em situação de vulnerabilidade e com deficiência.

  • Transparência e Cidadania

    O Projeto "Transparência e Cidadania" busca promover a defesa da transparência e do acesso à informação na Administração Pública, auxiliando no aperfeiçoamento dos Portais da Transparência pelas Prefeituras e Câmaras municipais.

  • Serviço Prestado, Contrato Fiscalizado

    Para assegurar que os contratos de Serviços de Publicidade mantenham o caráter educativo, informativo ou de orientação social que a Constituição Federal prevê , surgiu o programa "Serviço Prestado, Contrato Fiscalizado".

  • COMESC - Comitê Estadual de Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência da Saúde de Santa Catarina

    O Comitê Estadual de Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência da Saúde de Santa Catarina (COMESC) foi criado e tem seu fundamento nas Resoluções 107 e 238, ambas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Ele foi instalado para elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento dos procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos.

  • Projetos Autônomos

    Além dos Programas, o CCR possui outros projetos autônomos na área criminal

  • Programa Limpe

  • Lixo Nosso de Cada Dia

  • Saneamento Básico

  • Programa de Defesa da Ordem Urbanística

  • Programa Combate à Sonegação Fiscal

  • Saúde Fiscal dos Municípios

  • Combustível Legal

  • Fortalece SINASE

  • Saúde Mental nas Escolas

  • Programa de Combate à Evasão Escolar - APOIA

  • Fiscalização de Internações Psiquiátricas Involuntárias

  • SC Acessível