O Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (NEAVIT) tem como objetivo atender de forma integral às vítimas de crimes cometidos com violência e grave ameaça, e a seus familiares, de modo a garantir apoio humanizado, acompanhamento e acesso ao direito à informação, orientação jurídica, proteção, reparação, participação e encaminhamento para acolhimento psicológico, social e de saúde.

Orientar a padronização do atendimento intersetorial no âmbito dos municípios de Santa Catarina, por meio de fluxos setorizados, do atendimento e do encaminhamento da pessoa idosa em situação de violência, de modo a fazer cessar, de maneira célere e eficaz, a sua ocorrência e evitar a exposição e a revitimização.

O programa "Tutela Difusa da Segurança Pública" visa à redução da criminalidade e da violência no Estado. Para isso, busca a atuação de forma multidisciplinar, preventiva e integrada com diversos órgãos, a criação de Promotorias de Justiça Regionais, especializadas em segurança pública, e a utilização de ferramentas tecnológicas de inteligência para obtenção de diagnósticos criminais detalhados.

Em Santa Catarina, o expressivo número de municípios habilitados ao licenciamento ambiental motivou a inserção, nos PGAs 2016/2017, 2018/2019, 2020/2021 e 2022/2023, de projeto voltado à constatação in loco das condições de funcionamento de cada um dos órgãos ambientais municipais habilitados ao exercício do licenciamento ambiental de atividades de âmbito local, bem como dos respectivos Conselhos e Fundos Municipais de Meio Ambiente.

Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (PLID/MPSC

Os relatórios apresentam dados dos 295 Municípios de Santa Catarina relacionados a taxa líquida de atendimento, em creche e pré-escola, das crianças de zero a cinco anos de idade residentes em cada Município.

O Programa visa potencializar a participação do MPSC na criação de modelo organizacional de acolhimento e apoio humanizado a vítimas de crimes violentos, sobretudo as hipossuficientes, assegurando-lhes uma via alternativa para a comunicação imediata de crimes a que tenham sido submetidas, bem como o acesso a informações sobre os seus direitos e atendimento multidisciplinar, proporcionando-lhes a reconstrução de laços sociais e familiares, para minimizar os efeitos da vitimização secundária.

O Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA), iniciativa do MPSC, proporciona um espaço de articulação da rede de atendimento à criança e ao adolescente no município, em que são discutidas as causas da evasão e da infrequência escolar, a fim de aperfeiçoar as políticas públicas.

O programa preza pelo direito do cidadão de acesso à informação e possibilita a utilização das informações divulgadas pelo poder público para um melhor planejamento de contratações na área da saúde.

No Projeto Cultivando Atitudes, os Promotores de Justiça conversam com os alunos temas atuais e praticam dinâmicas em sala de aula com um material didático.

A partir de um diagnóstico que indicou uma atuação fraca ou inexistente das controladorias municipais, o MPSC firmou parceria com outros órgãos públicos e desenvolveu o projeto "Unindo Forças", a fim de fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses (UCIs) e impulsionar a atuação administrativa na prevenção e repressão ao ilícito.

O Programa Aprendiz oferece oportunidade de aprendizado profissional a jovens que cumprem medida socioeducativa, em situação de vulnerabilidade e com deficiência.

O Projeto "Transparência e Cidadania" busca promover a defesa da transparência e do acesso à informação na Administração Pública, auxiliando no aperfeiçoamento dos Portais da Transparência pelas Prefeituras e Câmaras municipais.

Para assegurar que os contratos de Serviços de Publicidade mantenham o caráter educativo, informativo ou de orientação social que a Constituição Federal prevê , surgiu o programa "Serviço Prestado, Contrato Fiscalizado".

O Comitê Estadual de Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência da Saúde de Santa Catarina (COMESC) foi criado e tem seu fundamento nas Resoluções 107 e 238, ambas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Ele foi instalado para elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento dos procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos.

Além dos Programas, o CCR possui outros projetos autônomos na área criminal