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o controle dos registros públicos é função do ministério público

O papel do Ministério Público é zelar pela veracidade das informações constantes nos registros públicos, realizados nos cartórios, como o de pessoas e imóveis. Para isso, os Promotores de Justiça agem como fiscais nos processos judiciais e extrajudiciais que envolvam pedidos de modificação nesses registros.

COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO ATUA NESTA ÁREA?

O Ministério Público fiscaliza, por exemplo, as habilitações de casamento, a dispensa de proclamas, a averbação do regime de separação de bens nos casamentos, registros de nascimento e óbito fora do prazo, registros de loteamentos e desmembramentos, processos de usucapião e quando existirem dúvidas ou pedidos de correções de registros imobiliários.

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Em todas as comarcas há um Promotor ou Promotora de Justiça responsável por fiscalizar processos judiciais e extrajudiciais com pedidos de modificação de registros