Protocolo Não é Não

O Núcleo de Atuação em Crimes Funcionais de Prefeitos (NUP), coordenado por um Assessor Jurídico da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, tem como finalidade desenvolver as atribuições delegadas pela Procuradora-Geral de Justiça ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos nos procedimentos extrajudiciais e processos judiciais pertinentes a infrações penais comuns e de crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais.

O Núcleo de Atuação em Ilícitos de Atribuição Originária (NAT), coordenado por um Assessor Jurídico da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, tem como finalidade desenvolver as atribuições delegadas pela Procuradora-Geral de Justiça ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, exceto atuar nas causas que envolvam infrações penais comuns e de crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais.

A finalidade do NAI é subsidiar as atividades investigativas dos órgãos de execução no planejamento de investigações e instruções, cíveis e criminais, em todas as áreas de atuação do MP, mediante a discussão de estratégias e técnicas investigativas e a elaboração de um plano de investigação individualizado (PI).

Grupo Estadual de Acompanhamento Processual (GEAP)

O grupo tem como objetivo promover o enfrentamento a facções criminosas e aos crimes por seus integrantes praticados.

O GEAC é vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e está organizado em oito regiões: Capital, Joinville, Chapecó, São Miguel do Oeste, Criciúma, Lages, Itajaí e Blumenau.

O GAECO é um órgão do Estado, não de governo, e atua para atender as demandas dos órgãos de execução do MPSC, como as Promotorias de Justiça e a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.

Tem por objetivo subsidiar a definição de estratégias de atuação para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em SC. O grupo também prestará apoio técnico e jurídicos a Promotores e Procuradores de Justiça em casos dessa natureza.

Entre as atribuições do NEAVID estão fornecer apoio e acompanhar a atuação dos órgão de execução na implementação de projetos relacionados ao enfrentamento da violência contra a mulher, articulação com órgãos e instituições, fomentar a coleta e divulgação de dados sobre o tema.

NUPIA é o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público de Santa Catarina, tem por finalidade promover, estruturar e aperfeiçoar o uso de práticas autocompositivas como negociação, mediação, conciliação, convenções processuais e práticas restaurativas no âmbito do MPSC.

Campanha promovida pelo NAVIT Capital.

O Navit Esporte tem como objetivo principal promover a união de esforços pelos órgãos envolvidos junto à sociedade para prevenir e reprimir delitos de violência sexual no ambiente esportivo. O Núcleo busca também implementar ações e procedimentos integrados para o acolhimento e atendimento a atletas e paratletas em situação de violência sexual e a seus familiares por meio dos núcleos, de modo a permitir o acesso dessas vítimas ao sistema de justiça e aos seus direitos.

O Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes (NAVIT) tem como objetivo atender de forma integral às vítimas de crimes cometidos com violência e grave ameaça, e a seus familiares, de modo a garantir apoio humanizado, acompanhamento e acesso ao direito à informação, orientação jurídica, proteção, reparação, participação e encaminhamento para acolhimento psicológico, social e de saúde.