MPSC Notícias

"Momento MP": Promotoras de Justiça abordam e explicam a violência doméstica e familiar e seus desdobramentos

Episódio completo da quarta temporada do podcast "Momento MP" pode ser visto no canal do MPSC no YouTube.

AVISO DE PAUTA: MPSC sedia evento que debate esclerose lateral amiotrófica

3° Seminário "Precisamos falar sobre ELA", promovido pela ARELA/SC, ocorrerá no próximo sábado (16/8), das 9h às 16h30, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

Terceira edição do Prêmio Lume reconhece boas práticas de educação

Premiação reconhece escolas catarinenses que adotam práticas inovadoras e fortalecem a qualidade social da educação.

Município de Videira tem 60 dias para apresentar plano de ação para zerar fila de espera por vagas em creches

A Justiça atendeu ao pedido liminar da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca e, em até 60 dias, o Município deverá apresentar um plano de ação prevendo as ações, estratégias e medidas a serem adotadas para criação de vagas em creches.

InovaGovSC realiza 1º encontro de capacitação em compras públicas de inovação

Evento reuniu representantes de diferentes órgãos para diagnosticar avanços e barreiras nas fases preparatórias das contratações inovadoras

Promotor de Justiça recebe medalha comemorativa da Polícia Militar em Laguna

Homenagem reconhece a conduta exemplar, dedicação e competência profissional do membro do MPSC, Chrystopher Augusto Danielski

Dia Nacional dos Direitos Humanos: MPSC reafirma sua atuação contínua na defesa dos direitos fundamentais da população

Neste 12 de agosto, Dia Nacional dos Direitos Humanos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reafirma sua atuação em defesa da vida, da liberdade e da dignidade de todos os cidadãos catarinenses.

MPSC destina recursos para reforço da segurança em Laguna

Mais de R$ 69 mil foram destinados pelas Promotorias de Justiça da comarca à Polícia Militar para compra de equipamentos; recursos são do Fundo de Penas Alternativas do MPSC.

Operação Cátedra apura fraudes em concurso público na região do Contestado

Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos na região do Contestado Catarinense.

Notícia atualizada 12/08 às 8:35

Palestra do NAVIT de Joinville reforça combate à violência contra a mulher em Santa Catarina

O evento fez parte das atividades do Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher. Na oportunidade, o Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes (NAVIT) de Joinville foi apresentado.

MPSC denuncia caminhoneiro que, embriagado, teria matado mãe, avó e adolescente em acidente na BR-470

Colisão em Apiúna deixou três mortos e três feridos graves da mesma família. Promotoria de Justiça pede julgamento no Tribunal do Júri e indenização mínima de R$ 100 mil por vítima.

Homem que tentou matar a ex-companheira a facadas em Chapecó é condenado a mais de 21 anos de reclusão

O réu também deverá pagar R$ 25 mil a título de danos morais para vítima. O crime ocorreu em agosto de 2024, no bairro Efapi.

No Oeste, ex-Prefeito tem condenação mantida por contratações ilegais de servidores

O réu foi denunciado pelo MPSC por, durante o mandato, admitir servidores sem processo seletivo para funções permanentes. O TJSC manteve a condenação, e o ex-Prefeito cumprirá pena restritiva de direitos, além de ficar inabilitado, por cinco anos, para exercer cargo ou função pública.

MPSC realiza inspeção técnica na Passarela da Cidadania em Florianópolis

Relatório aponta melhorias estruturais e reforço nas políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

MPSC apura abatedouros em Joinville por possíveis irregularidades quanto à proteção e bem-estar animal

Entre os objetivos do procedimento do MPSC está a certificação de que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 640 e a Portaria n. 365/2021, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estão sendo seguidas.

Duas Promotoras de Justiça atuam no primeiro caso julgado na Serra com base na nova Lei do Feminicídio, e réu é condenado a mais de 44 anos de prisão

As representantes do Ministério Público de Santa Catarina apresentaram as provas do crime ocorrido em novembro do ano passado no município de Palmeira, e os jurados acolheram a denúncia integralmente. O julgamento teve mais de 12 horas de duração.

A pedido do MPSC, Justiça sequestra R$ 2,68 milhões do Estado e do Município de Florianópolis para implantação de residências terapêuticas para egressos do Hospital de Custódia

Força-Tarefa do Serviço Residencial Terapêutico do MPSC pediu sequestro dos valores em uma ação de cumprimento de sentença proposta pela Defensoria Pública do Estado, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Ministério Público de SC recomenda capacitação continuada e permanente para inclusão de alunos com autismo

1ª Promotoria de Justiça de Videira orienta Municípios e Estado a promoverem ações de capacitação continuada e permanente dos profissionais da rede pública de ensino, extensiva a pais, mães e responsáveis legais.

Homem que já estava preso por outros crimes agora também é condenado por atirar em Policiais Militares em Santa Cecília

O fato aconteceu em outubro de 2017 e foi julgado nesta semana. O réu foi sentenciado a mais 18 anos e quatro meses de reclusão por duas tentativas de homicídio qualificadas pelo emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas e por deteriorar a viatura da PM.

MPSC sedia 2ª Reunião do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial

No encontro, realizado nesta sexta-feira (8/8) em Florianópolis, representantes do MP brasileiro articularam agenda comum para enfrentar desafios nacionais na área, chegar a consensos e melhorar a atuação respeitando as realidades locais.

Atuação da 13ª Promotoria de Justiça de Joinville marca semana com três operações contra o crime organizado

Três operações distintas - uma com apoio do GAECO e duas em parceria com a Polícia Civil - visaram desarticular esquemas criminosos envolvendo corrupção, fraudes em licitações e organizações criminosas.

MPSC e MPRJ firmam acordo com empresa internacional para reforçar investigações de crimes com criptoativos

Acordo de cooperação com uma empresa norte-americana garante acesso a ferramenta especializada no rastreamento de transações em blockchain e aperfeiçoa a atuação do MPSC e do MPRJ no combate de fraudes financeiras digitais.

Ministério Público Eleitoral denuncia prefeito, vice-prefeito e outras 14 pessoas por corrupção eleitoral nas eleições de 2024 no Sul do Estado

Grupo teria atuado de forma organizada na compra de votos para o prefeito, vice e dois candidatos a vereador. Em troca dos votos, os eleitores teriam recebido, dinheiro, materiais de construção, combustível, mensalidade de faculdade, viagens, tratamento médico, entre outros benefícios ilícitos.

Projeto Escola Restaurativa leva escuta, diálogo e promove cultura de paz em escola municipal de Campos Novos

Atividade promovida pelo MPSC reuniu mais de 170 participantes em Círculos de Construção de Paz e reforçou o sentimento de pertencimento no ambiente escolar.

MPSC inicia Projeto Kratos com foco em capturas estratégicas e inteligência integrada

Primeira prisão sob a nova diretriz foi realizada no sul do estado, após operação integrada com apoio da inteligência da PM. Desde o início da utilização das ferramentas outros dois criminosos já foram capturados.

MPSC obtém condenação de 30 anos para acusado de matar homem a tiros no estacionamento do Hospital Regional do Oeste

Crime teve motivação ligada à rivalidade entre facções.

Alunos de Lebon Régis são incentivados a mergulhar nos estudos pensando no futuro

O Promotor de Justiça da comarca foi até a maior escola da cidade conversar com crianças e adolescentes sobre a importância dos estudos e lembrou a eles que "esse é o momento de estudar". "O que vocês plantarem hoje vai definir o que irão colher no futuro, portanto eu os aconselho a estudar muito", frisou. Atualmente, existem 38 casos de evasão escolar tramitando na Promotoria de Justiça da comarca.

"Feminicídio não é destino. É projeto falido de poder", destaca Vanessa Wendhausen Cavallazzi em Seminário de Observatórios de Violência contra a Mulher

Em evento realizado na manhã desta quinta-feira (7/8) na Alesc, a Procuradora-Geral de Justiça do MPSC enfatizou a importância de políticas públicas visando o combate à violência de gênero e à violência doméstica no estado, além de analisar dados do perfil dos feminicídios.

MPSC fortalece logística reversa no Alto Vale com investimento em programa ambiental

Parceria com o IMA e o CISAMAVI garante estrutura para o descarte correto de resíduos eletrônicos em 27 municípios da região.

Em apoio ao MPSP, GAECO deflagra operação para apurar fraudes em licitação

Em Santa Catarina, em apoio ao GAECO do estado de São Paulo, Núcleo São José do Rio Preto, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão, expedidos contra grupo investigado por fraudes em licitação e lavagem de dinheiro.

Com acordos extrajudiciais, MPSC garante mais de 11 toneladas de alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade

A doação é resultado de nove acordos de não persecução penal firmados com responsáveis por estabelecimentos comerciais que foram autuados durante uma operação do POA realizada em março.

MPSC recomenda que Município de Tubarão fiscalize o uso de patinetes elétricos, ciclomotores e bicicletas

O Município tem 30 dias para informar à 4ª Promotoria de Justiça se irá cumprir a recomendação. Caso acate, deverá, em até 60 dias, apresentar quais medidas pretende adotar.

Capacitação fortalece atuação do 2º grau do MPSC na prevenção e no combate à violência contra a mulher

Iniciativa na Procuradoria-Geral de Justiça reuniu especialistas nacionais e marcou avanço no aperfeiçoamento para os trabalhos em processos de violência de gênero, fortalecendo o compromisso do MPSC com a proteção integral das vítimas e a promoção da justiça.

Com ensino prático, aula do Programa e Difusão em Inteligência Artificial abordou comandos e boas práticas de ferramentas

Uso responsável da IA e definição clara de comandos foram temas centrais da terceira capacitação do curso.

Homem é condenado a três anos de prisão por tentativa de homicídio em Hotel em Florianópolis

Disparos ocorreram após discussão entre dois homens durante encontro que teria envolvido proposta de troca de casais.

MPSC e Prefeitura de Florianópolis farão parceria para compartilhamento de dados sobre população em situação de rua

Informações do aplicativo "Acolher", do Município, poderão ser utilizadas para fortalecer ações das Promotorias de Justiça em áreas como assistência social, saúde, direitos humanos e criminal.

MPSC obtém medida liminar para paralisar as atividades de complexo esportivo que causava transtornos em Florianópolis

Decisão proferida em segunda instância atende a pedido da 26ª Promotoria de Justiça da Capital e determina a paralisação imediata das atividades econômicas desenvolvidas no estabelecimento comercial, que operava sem habite-se e com diversas irregularidades urbanísticas.

Programa Saúde Mental em Rede: MPSC promove vistorias em Centros de Atenção Psicossocial de diferentes regiões do estado

No total, 125 visitas ocorreram no mês de julho e contaram com a participação de Promotores de Justiças, Assistentes e Analistas em Serviço Social

Promotor de Justiça palestra em curso de revitalização para PMs da região de São Bento do Sul

Na tarde desta terça-feira (5/8), o Promotor de Justiça Thiago Alceu Nart apresentou aos policiais da região orientações para a elaboração de termos circunstanciados.

"Apoiar a amamentação é apoiar a equidade e o futuro": MPSC sedia I Jornada de Aleitamento Materno

Primeira edição do evento debateu políticas públicas, promoveu trocas de experiências e celebrou ações de valorização da amamentação.

São Bento do Sul acata recomendação do MPSC e passa a exigir certidão de óbito para sepultamentos

O procedimento administrativo da 4ª Promotoria de Justiça objetiva garantir o cumprimento do artigo 77 da Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/73), que exige o documento para a realização do funeral.

Chatbot Catarina passará por aprimoramentos

A assistente virtual do MPSC terá funcionamento paralisado para reformulação e será direcionada em breve como facilitador para atendimentos ao SEAC e à Ouvidoria.

Decisão liminar obriga Município de Santa Cecília a fornecer prontuário médico de criança que morreu após cair e bater a cabeça em ginásio

Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação civil requerendo judicialmente a documentação para que órgãos competentes possam apurar minuciosamente se houve negligência no atendimento à criança, desde a primeira procura pelos serviços de saúde até o momento do falecimento.

CyberGAECO captura foragido da justiça condenado a 24 anos de reclusão por homicídio doloso

As diligências foram realizadas em Araranguá e em Palhoça, onde o foragido foi localizado e preso.

Isaac Sabbá Guimarães toma posse como membro da Academia de Letras de Balneário Camboriú

Procurador de Justiça do MPSC foi empossado em solenidade que ocorreuno final do mês de julho, em Balneário Camboriú. Na ocasião, também tomou posse a nova diretoria da ALBC, além de sete novos membros efetivos.

GAECO e GEAC deflagram operação para apurar corrupção em contratos de pavimentação asfáltica no meio-oeste catarinense

Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em quatro municípios da grande Florianópolis, regiões serrana e meio-oeste.

Notícia atualizada às 11:43

Homem é condenado a mais de cinco anos de reclusão por maus-tratos a cães em Joinville

Em uma das ocasiões, após denúncia de vizinhos, a Polícia Militar flagrou o animal sendo golpeado na cabeça com um pedaço de madeira. Ela sobreviveu graças à intervenção da guarnição, que a resgatou e acionou o Centro de Bem-Estar Animal.

Integração regional impulsiona combate a furtos de fios na Grande Florianópolis

Ministério Público de Santa Catarina avalia como significativos os resultados das operações Fio Desencapado e Alta Tensão, que reduziram crimes e fortaleceram a atuação conjunta entre municípios, forças de segurança e órgãos públicos. Apenas na Capital foram apreendidas mais de sete toneladas de fios de cobre.

Quase 27 anos após o crime, homem é condenado por tentar matar ex-companheira em Xaxim

O crime, ocorrido na manhã de 5 de outubro de 1998, voltou a ser julgado nesta sexta-feira (1º/8) pelo Tribunal do Júri da comarca. Esta foi a segunda vez que o caso foi levado a júri popular, já que a primeira sessão havia sido anulada. Ao final do julgamento, o réu foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

MPSC sedia I Jornada de Aleitamento Materno de Santa Catarina

Evento celebra Agosto Dourado e inaugura Sala de Amamentação para acolher mães lactantes.

Casal é condenado por matar homem com 10 golpes de faca em Dionísio Cerqueira

Ambos foram sentenciados a 16 anos de reclusão. Além da pena de prisão, os réus foram condenados ao pagamento de indenização de R$ 50 mil a título de reparação pelos danos morais causados aos familiares da vítima. O crime ocorreu em 10 de abril de 2024 no bairro Salete.

Aviso de pauta: Réu acusado de matar homem a tiros no estacionamento do Hospital Regional do Oeste vai a júri popular

A sessão do Tribunal do Júri está marcada para a próxima quarta-feira (6/8), às 8h30, no Fórum da Comarca de Chapecó. O réu foi denunciado pelo MPSC pela prática de três crimes: um homicídio consumado e outro tentado, ambos duplamente qualificados por motivo torpe e uso recurso que dificultou a defesa da vítima, e por participação em organização criminosa.

Operação Entre Lobos: MPSC denuncia 14 pessoas por 215 estelionatos e organização criminosa

Quatro dos investigados, que são advogados, foram denunciados também pela prática do crime de patrocínio infiel. A organização criminosa teria montado um esquema interestadual de estelionato contra idosos, desarticulada com a Operação Entre Lobos, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) no dia 22 de julho, em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo