MPSC Notícias

Aprovados em concurso para 81 cargos nos presídios de SC devem ser nomeados em substituição a temporários

Termo de ajustamento de conduta firmado e não cumprido pelo Governo do Estado levou o Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio dos Promotores Paulo de Tarso Brandão e Analú Librelato Longo, da Capital, a ajuizar ação de execução para que a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa do Cidadão nomeie e dê posse aos candidatos aprovados em concurso público.

MPSC pede a paralisação de obras e a realização de estudos sobre emissário submarino em baía de Florianópolis

O Promotor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Alexandre Herculano Abreu, ajuizou ação civil pública em que requer a paralisação das obras da Estação de Tratamento de Esgoto e Emissário Submarino do bairro João Paulo (Saco Grande), em Florianópolis, até que sejam realizados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) exigidos por lei.

Proposta Comissão Interinstitucional para fortalecer integração entre TCE e MPSC

No encerramento do "1º Encontro do TCE/SC e MPSC: Controle da Probidade Administrativa - aspectos teóricos e práticos", foi proposta a criação de uma Comissão Interinstitucional, formada por membros do Tribunal e do Ministério Público de Santa Catarina, para dar prosseguimento às iniciativas na área da integração.

Filmagem e seguro por danos causados ao consumidor são obrigatórios para bancos em Pomerode

A decisão, em caráter liminar, partiu de ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio do Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, e foi deferida pela Juíza de Direito Iraci Schiocchet, da Comarca de Pomerode.

Conselho de Política e Prioridades Institucionais discute projetos afetos às Promotorias de Justiça

Foram eleitos como Presidente do CCPPI, a Promotora de Justiça Walkyria Ruicir Danielski, como Vice-Presidente o Promotor de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Dias e como Secretária a Promotora de Justiça Márcia Aguiar Arend.

Firmado acordo judicial para reverter poluição do lixo doméstico em Rio Negrinho

O Município assumiu o compromisso, homologado pela Juíza Federal Luísa Hickel Gamba, de tomar as providências necessárias para evitar contaminação originada no antigo lixão da cidade e de fazer a compactação do lixo no atual aterro sanitário, evitando poluição pela deposição inadequada dos resíduos.

Controle da freqüência de médicos e dentistas proposto pelo MPSC já alcança 180 Municípios

Cento e oitenta Municípios do Estado já celebraram termo de ajustamento de conduta comprometendo-se a controlar adequadamente a freqüência de médicos e dentistas da rede pública de saúde, sejam concursados ou contratados. Os acordos extrajudiciais foram propostos pelos Promotores de Justiça da área de Cidadania e Fundações das diversas Comarcas e contemplam todas as medidas consideradas essenciais para que a população tenha o atendimento médico assegurado, conforme os objetivos do Inquérito Civil n° 001/2004.

Promotorias de Justiça firmam ajuste de conduta com setor de fruticultura e órgãos ambientais no dia 11

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e os Promotores de Justiça com atuação na área assinam, no dia 11 de setembro, termos de ajustamento de conduta com órgãos ambientais e fruticultores de oito Comarcas: Joaçaba, Caçador, Fraiburgo, Tangará, Lebon Régis, Videira, Papanduva e Taió. A solenidade será realizada às 10 horas, na sala de reuniões do CME, no 2° andar da Procuradoria-Geral de Justiça.

Sobe para 203 o número de Municípios com controle de freqüência dos médicos e dentistas regularizado

Mais 23 Municípios de Santa Catarina firmaram o termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina com as medidas que devem ser implementadas para regularizar o controle da freqüência dos médicos e dentistas da rede pública de saúde. Até a segunda quinzena de agosto de 2006 haviam sido celebrados 180 TACs. Agora são 203 as cidades que firmaram o compromisso com os Promotores de Justiça que atuam na área de Cidadania e Fundações.

Lanchonetes no Centro de Tubarão deverão sanar irregularidades apuradas em fiscalização

Ação de fiscalização promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina e a Vigilância Sanitária do Município de Tubarão vistoriou oito lanchonetes do Centro da cidade no dia 5 de setembro. A medida é resultado de cooperação técnica celebrada entre a Instituição e o Município.

Duodécimo do MPSC passa a 3,1% em 2007 com a aprovação da LDO

A Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade, no dia 5 de setembro, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007, o qual destina 3,1% da receita líquida do Estado para o Ministério Público de Santa Catarina.

Audiência pública em Joinville para orientar fabricantes de produtos de cimento

O Ministério Público realiza audiência pública em Joinville, às 19 horas, na Associação de Joinville e Região de Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme). O Centro de Apoio Operacional do Consumidor e representantes de órgãos e entidades parceiros vão esclarecer ao segmento a necessidade de adequação às normas técnicas.

24 de agosto: Programa APOMT capacita profissionais de Lages e Correia Pinto

O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude realiza capacitação para os profissionais que vão atuar em parceria no Programa de Aviso Por Maus-Tratos Contra Criança ou Adolescente ( APOMT ) nas Comarcas de Lages e Correia Pinto. Será às 14 horas, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade do Planalto Catarinense, em Lages.

Encontro nacional do Ministério Público discute Sistema Único de Saúde em SC

No momento em que o Congresso Nacional discute a regulamentação da Emenda Constitucional N° 29/2000, que trata do financiamento das ações e serviços de saúde, Santa Catarina vai sediar o III Encontro do Ministério Público em Defesa da Saúde, com o tema central "SUS - Patrimônio da sociedade". O evento será realizado de 30 de agosto a 1° de setembro no Costão do Santinho, em Florianópolis.

Bens de ex-Coordenador Regional da Fatma são bloqueados por improbidade administrativa

Os bens do ex-Coordenador Regional de Desenvolvimento Ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) em Joaçaba, Julio Cesar do Prado, estão indisponíveis por decisão em caráter liminar concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina.

23 de agosto: Região Sul será orientada sobre normas para produtos de cimento destinados à construção civil

O Ministério Público realiza audiência pública em Criciúma, às 19 horas, com os comerciantes de materiais de construção, empresários da área e com os fabricantes de lajes pré-fabricadas e demais artefatos de cimento destinados ao setor da construção civil da Região Sul do Estado. O Centro de Apoio Operacional do Consumidor e representantes de órgãos e entidades parceiros vão esclarecer ao segmento a necessidade de adequação às normas técnicas em vigor.

Fórum pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil realiza bazar beneficente em 18 de agosto

O Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil realiza, no dia 18 de agosto, bazar de mercadorias apreendidas e doadas pela Receita Federal.

MPSC e Prefeitura da Capital atuarão em conjunto para cobrar tributos e evitar fraudes à ordem tributária

O Ministério Público celebrou termo de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal de Florianópolis para ações conjuntas na prevenção e repressão de fraudes e sonegação de tributos municipais. O trabalho será executado pela 20ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição nos processos de execução fiscal e nos feitos relativos aos crimes contra a ordem tributária. A cooperação foi assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, e pelo Prefeito Municipal, Dário Elias Berger.

MPSC celebra 3 convênios para ações de parceria na proteção de crianças e adolescentes, consumidores de medicamentos, idosos e portadores de deficiência

Três convênios e termos de cooperação serão firmados pelo Ministério Público de Santa Catarina no dia 25 de julho, para aumentar a rede de proteção e garantir os direitos de crianças e adolescentes, dos consumidores de medicamentos, dos idosos e das pessoas portadoras de deficiência. O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, representa a Instituição na assinatura dos convênios de iniciativa dos Centros de Apoio Operacional da Infância e Juventude (A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_06.asp?secao_id=34&secao_principal=34"CIJ ), da Cidadania e Fundações (A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_06.asp?secao_id=30&secao_principal=30"CCF ), do Consumidor (A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_01.asp?secao_id=32&secao_principal=32"CCO ) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_01.asp?secao_id=38&secao_principal=38"CEAF ).

MPSC e Fazenda apuram fraude e cobram R$ 32,36 milhões sonegados por 51 empresas da região de Criciúma

Ação de combate à sonegação fiscal empreendida em conjunto pelo Ministério Público de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Fazenda busca a recuperação de R$ 32,36 milhões em impostos estaduais alvos de fraude praticada por 51 empresas da região de Criciúma, segundo balanço da operação divulgado esta semana.

MPSC e Polishop celebram TAC contra publicidade enganosa de produto automotivo

A empresa Polimport Comércio e Exportação Ltda (Polishop) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Santa Catarina, assumindo o compromisso de não veicular publicidade enganosa do produto GS27, uma pasta especial para reparo de riscos e arranhões de automóveis.

Atividades em defesa da cidadania e fundações resultam no ajuizamento de 221 ações civis em 2005

Em 2005, o Ministério Público de Santa Catarina ajuizou 221 ações civis públicas contra atos de discriminação e na defesa dos direitos dos idosos, dos portadores de deficiência, do acesso à saúde e do patrimônio das entidades com fim social. Os Promotores de Justiça com atribuição na área de cidadania e fundações também aforaram 52 ações penais no Judiciário. E foram celebrados, ainda, 122 termos de ajustamento de conduta no ano, conforme dados do Relatório de Gestão Institucional de 2005 , da Procuradoria-Geral de Justiça.

Promovida execução judicial contra açougue de Forquilhinha que não cumpriu TAC

O descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o proprietário de um açougue que realizava abate clandestino de animais e comercializava alimentos impróprios para o consumo em Forquilhinha levou o Ministério Público de Santa Catarina a propor a execução judicial da multa prevista.

Prefeitura de Ponte Serrada deve paralisar o despejo irregular de esgoto no solo

O Município de Ponte Serrada deverá paralisar imediatamente o despejo irregular de esgoto em valas abertas pela própria administração no bairro Baía Alta. A obrigação está em liminar requerida pelo Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto e concedida pela Juíza de Direito Nayana Scherer.

Mantida a prisão preventiva de acusados de desviar recursos públicos em Campos Novos

Foi mantida a prisão preventiva de cinco pessoas acusadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de desvio de recursos públicos destinados a uma associação comunitária de Campos Novos. Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou no dia 18 de julho habeas corpus impetrado pelos envolvidos.

Integrantes do CCPPI são empossados em solenidade realizada em Fraiburgo

Solenidade foi realizada durante o XXIX Encontro Estadual do Ministério Público. O conselho tem por função primordial apresentar sugestões e manifestar-se sobre o projeto do Plano Geral de Atuação e sobre matéria de interesse institucional. O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, destacou o papel essencial exercido pelo CCPPI na discussão dos assuntos institucionais e fez a entrega à Promotora de Justiça Walkíria Ruicir Danielski (foto), que falou em nome dos empossados, de documentos referentes a temas de interesse dos membros do Ministério Público.

Duas toneladas de doce de leite sem inspeção federal são apreendidas em Canoinhas

Ação de fiscalização e orientação sobre o comércio de produtos de origem animal realizada em estabelecimentos comerciais de Canoinhas, dia 12 de julho, resultou na apreensão de 2,1 toneladas de doce de leite que não apresentavam o selo do Sistema de Inspeção Federal (SIF) e de 19 kg de mel sem inspeção.

21 Comarcas assinaram TAC para adequar atividade de suinocultura e evitar poluição

As empresas que integram criadores de suínos e as associações que representam os produtores dos Municípios de 21 Comarcas do Estado adotarão medidas para o licenciamento ambiental da atividade em Santa Catarina. Os compromissos e os prazos para a implementação das medidas estão descritos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o Ministério Público de Santa Catarina celebrou em São Miguel do Oeste, no dia 18 de julho (foto), e em Videira, no dia 19 de julho.

Atuação extrajudicial das Promotorias de Justiça amplia o número de termos de ajustamento celebrados em mais de 130%

A atuação extrajudicial do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou, em 2005, na celebração de 1.037 termos de ajustamento de conduta, que são uma espécie de contrato administrativo constituído de obrigações assumidas pela parte flagrada em desacordo com a lei, as quais, se não cumpridas, serão executadas judicialmente. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=4997&secao_id=372"Procurador-Geral de Justiça comenta resultado

Apreendidas em Rio Negrinho e Mafra 2,5 toneladas de alimentos impróprios ao consumo

Ação de fiscalização e orientação sobre o comércio de carne e produtos derivados, realizada no Norte do Estado desde o dia 11 de julho, já resultou na apreensão de 2,5 toneladas de alimentos sem inspeção, de origem ignorada ou acondicionados de forma irregular em estabelecimentos comerciais de Rio Negrinho e Mafra.

Pedido o afastamento e bloqueio dos bens de Vereadores que fizeram turismo com recursos públicos

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação civil pública contra cinco Vereadores e um Servidor da Câmara Municipal de Agrolândia, flagrados em janeiro de 2006 fazendo turismo e compras com a utilização de recursos e de veículo públicos, em Foz do Iguaçu (PR).

Urussanga acata recomendação do MPSC e garante meia-entrada na Festa do Vinho

O Prefeito Municipal de Urussanga, Luiz Carlos Zen, informou em ofício que vai acatar recomendação expedida pelo Ministério Público de Santa Catarina e garantir o direito à meia-entrada na XI Festa do Vinho, de 9 a 13 de agosto.

Sombrio, Corupá e Jaraguá do Sul celebram TAC para controlar freqüência de médicos e dentistas

Os Municípios de Sombrio, Corupá e Jaraguá do Sul assumiram com o Ministério Público de Santa Catarina o compromisso de controlar adequadamente a freqüência dos médicos e dentistas da rede pública de saúde, garantindo o atendimento à população. Os Prefeitos Municipais aceitaram o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelos Promotores de Justiça Daniel Westphal Taylor (Sombrio) e Leonardo Henrique Marques Lehmann (Corupá e Jaraguá do Sul).

Partidos deverão observar a legislação municipal para propaganda eleitoral em Florianópolis

O Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu, da 28ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa do Meio Ambiente), encaminhou duas recomendações aos Presidentes dos Diretórios Municipais dos partidos para que atendam à legislação eleitoral em consonância com as normas de vigência em Florianópolis, de forma a evitar poluição sonora e visual provocada pela propaganda eleitoral.

Apurado o fornecimento de carne em qualidade inferior ao licitado para escolas da Capital

O Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou a instauração de inquérito policial para apurar a ocorrência de fraude no fornecimento de carne para a merenda escolar de creches e escolas do ensino básico de Florianópolis.

Estado deverá fornecer medicamentos a dois pacientes idosos de Jaraguá do Sul

Duas liminares foram concedidas em ações civis públicas ajuizadas em julho de 2006 pelo Promotor de Justiça Leonardo Henrique Marques Lehmann, determinando ao Estado de Santa Catarina o fornecimento de medicamentos a dois pacientes idosos de Jaraguá do Sul.

Eleitos os representantes da Primeira Instância para o Conselho Superior do MPSC

Os cinco representantes da Primeira Instância na nova composição do Conselho Superior são os Procuradores de Justiça Narcísio Geraldino Rodrigues, Antenor Chinato Ribeiro, André Carvalho, Odil José Cota e Basílio Elias De Caro. Comissão Eleitoral (foto) proclamou o resultado no dia 4 de agosto de 2006.

Reunião em Curitibanos estabelece condições de funcionamento de Lan Houses

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Curitibanos, realizou no dia 1º de agosto uma reunião com os proprietários de Lans Houses do município para estabelecer as condições de funcionamento das casas de jogos de computador em rede.

Estado assume o compromisso de regularizar titulação de médicos no Hospital Infantil

Em audiência realizada no dia 2 de agosto, a Secretaria de Estado da Saúde justificou estar impedida de firmar o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina para adequar o Serviço de Oncologia Pediátrica do Hospital Infantil Joana de Gusmão, e prestou declarações comprometendo-se a regularizar a titularidade dos profissionais que atuam no setor até 31 de dezembro de 2006.

Prêmio Fritz Müller é entregue a Steil pela condução das ações do MPSC na proteção do meio ambiente

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, recebeu no dia 31 de julho o Prêmio Fritz Müller de Personalidade Ambiental, pela condução das ações da Instituição voltadas à preservação do meio ambiente. O prêmio foi entregue a Steil pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Sérgio de Souza Silva, e pelo Presidente da Fatma, Fernando Melquíades Júnior (foto).