Ação de fiscalização e orientação sobre o comércio de carne e produtos derivados, realizada no Norte do Estado desde o dia 11 de julho, já resultou na apreensão de 2,5 toneladas de alimentos sem inspeção, de origem ignorada ou acondicionados de forma irregular em estabelecimentos comerciais de Rio Negrinho e Mafra. A iniciativa é do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal , desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com órgãos e entidades parceiros para assegurar alimentos de qualidade aos catarinenses.

Em Rio Negrinho, segundo informa o Promotor de Justiça Max Zuffo, foram vistoriados três supermercados e apreendidos nestes cerca de 700 quilos de carnes bovina, de frango, suína e pescados que não eram inspecionados ou não apresentavam origem comprovada. Também foram retirados dos estabelecimentos produtos que estavam acondicionados em temperatura inadequada e embutidos fatiados e temperados de forma indevida.

Em Mafra o Promotor de Justiça André Otávio Vieira de Mello conduziu fiscalização em 10 estabelecimentos até o momento - oito supermercados e dois açougues. Foi apreendida nestes locais aproximadamente 1,8 tonelada de carnes variadas, queijos, embutidos e outros produtos derivados, além de carne moída com data de embalagem posterior ao dia em que ocorreu a vistoria.

Todos os estabelecimentos foram autuados. Nos dois municípios a ação teve a participação da Vigilância Sanitária Municipal, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Polícia Militar e Fazenda Estadual. A operação terá continuidade na região nos próximos dias e objetiva retirar produtos clandestinos e impróprios ao consumo do mercado, identificar possíveis receptadores de animais furtados e coibir atos lesivos à arrecadação estadual, pois a ausência de nota fiscal que comprove a origem da carne sinaliza sonegação fiscal.

O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal é desenvolvido desde 1999 pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e pelos Promotores de Justiça que atuam na área. Além das ações de fiscalização, são realizadas também atividades para orientar manipuladores, comerciantes e consumidores sobre os riscos à saúde no consumo de produtos inadequados.

O setor também é alertado sobre a necessidade de adequação das estruturas de produção, armazenagem, transporte e comercialização de carnes e derivados, de forma a evitar ao máximo a incineração de toneladas de alimentos que não podem ser aproveitados para o consumo. A ingestão de produtos impróprios pode causar diversos problemas de saúde e provocar doenças como salmonelose, gastroenterites, toxinfecções alimentares, teníase, cisticercose (que pode levar à morte), toxoplasmose, câncer e alterações hormonais (causadas por hormônios usados no tratamento de animais antes do abate sem os cuidados técnicos necessários).