Urussanga acata recomendação do MPSC e garante meia-entrada na Festa do Vinho
O Prefeito Municipal de Urussanga, Luiz Carlos Zen, informou em ofício que vai acatar recomendação expedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e garantir o direito à meia-entrada na XI Festa do Vinho, de 9 a 13 de agosto. Serão beneficiados os menores de 18 anos e/ou estudantes, estes independentemente da idade, conforme determinações da Lei Estadual nº 12.570/2003.
O beneficio será concedido, no caso dos menores de 18 anos, mediante a apresentação de documento de identidade e, para os estudantes, através da exibição de carteira de identificação com foto e prazo de validade, expedida por entidade de representação estudantil.
A recomendação, feita por intermédio da Promotora de Justiça Cristine Angulski da Luz, também prevê o desconto de no mínimo 50% nos ingressos dos idosos para o evento, bem como o acesso preferencial ao local da festa, conforme determina o artigo 23 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
A Promotora ainda recomendou que o desconto de 50% seja praticado sobre os preços promocionais e que seja feita a divulgação das medidas acatadas para o conhecimento dos consumidores. A XI Festa do Vinho acontece no Parque Municipal Ado Cassetari Viera, em Urussanga, entre os dias 9 e 13 de agosto.
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