No encerramento do "1º Encontro do TCE/SC e MPSC: Controle da Probidade Administrativa - aspectos teóricos e práticos", o presidente do Tribunal de Contas do Estado em exercício, Conselheiro José Carlos Pacheco, disse esperar que outros encontros como aquele sejam realizados pelas duas instituições, que têm importante papel no contexto do Estado democrático, tanto na fiscalização da aplicação dos recursos públicos como no cumprimento das leis, sempre em favor da sociedade. Pacheco propôs, ainda, a criação de uma Comissão Interinstitucional, formada por membros do Tribunal e do Ministério Público de Santa Catarina, para dar prosseguimento às iniciativas na área da integração.

O Coordenador-Ggeral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), Procurador de Justiça Basílio Elias De Caro, concordou com Pacheco e defendeu que a formação da Comissão vai possibilitar a ampliação da interação entre o MPSC e o TCE em outros aspectos de interesse comum e, por conseqüência, da sociedade. Seja na realização de cursos ou na troca de experiências e informações que potencializem o resultado das ações realizadas pelas duas instituições. "A essência do Tribunal de Contas e do Ministério Público é a mesma, a forma de atuação é que difere", reiterou.

O Conselheiro da Corte de Contas catarinense Salomão Ribas Júnior, presidente do Instituto Ruy Barbosa, destacou, durante o encerramento, a relevância da iniciativa. "Demos um importante grande passo visando a interação dos esforços no combate ao desperdício, à má aplicação do dinheiro público e à corrupção", declarou.

O "1º Encontro do TCE/SC e MPSC: Controle da Probidade Administrativa - aspectos teóricos e práticos" foi realizado na quinta e sexta-feira (21 e 22.09.2006). Organizado pelo Instituto de Contas do TCE e pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o objetivo foi ampliar a integração entre as instituições com a proposta de fortalecer as suas missões constitucionais no âmbito da fiscalização das contas públicas e na defesa dos direitos da população.

A cerimônia de abertura, no dia 21 de setembro, reuniu cerca de 80 pessoas, entre conselheiros, auditores, diretores, coordenadores e assessores da Corte catarinense, além de servidores e membros do MPSC. No dia 22 de setembro, dedicado exclusivamente às apresentações técnicas, participaram cerca de 50 representantes dos dois órgãos, em especial Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, que tiveram a oportunidade de aprimorar conhecimentos sobre a sistemática, os procedimentos e a linguagem utilizada pelo Tribunal de Contas na fiscalização da gestão pública do Estado e dos 293 municípios catarinenses, com destaque para aspectos contábeis e orçamentários.

Em pauta: o controle da observância das vinculações legais - despesa com pessoal, dívida pública, saúde, educação -, e a fiscalização dos convênios, licitações e obras públicas, em âmbito municipal e estadual.

Na manhã do dia 22 de setembro proferiram palestras o Diretor Geraldo José Gomes e os Servidores Sônia Endler, Luiz Carlos Wisintainer e Paulo César Salum, todos da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do Tribunal de Contas do Estado. À tarde, os palestrantes foram Paulo Pretto, da Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE), o Diretor Pedro Jorge de Oliveira e o Servidor Alysson Mattje, ambos da Diretoria de Controle de Obras (DCO).