Nova etapa da campanha contra a corrupção pretende mobilizar toda a sociedade brasileira

O dia 16 de março, quando a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" será lançada para todo o País, pretende ser o início de um programa de mobilização nacional contra este crime que atinge as diferentes esferas da sociedade, tanto no âmbito governamental quanto na iniciativa privada.

Procurador-Geral de Santa Catarina é eleito Vice-Presidente do CNPG para a Região Sul

O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, foi eleito por aclamação Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) para a Região Sul do País.

MPSC e Epagri firmam parceria para facilitar ações de proteção ao meio ambiente

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) firmaram Termo de Cooperação para a troca de informações sobre as atividades agrícolas e agropecuárias desenvolvidas no Estado.

TAC garante segurança ao público e ambiente adequado a menores de 18 anos na ExpoCentro

A Comissão Organizadora da Exposição de Bovinos, Equinos e Ovinos (Expocentro 2008), que será realizada de 8 a 11 de maio em Curitibanos, assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de oferecer ao público um evento com condições adequadas de segurança e com ambiente apropriado à visitação de crianças e adolescentes.

São Miguel do Oeste dá início aos Seminários Regionais sobre Eleições 2008 promovidos pelo MPSC e MPF

Promotores, Juízes e Servidores da Justiça Eleitoral da cidade e municípios vizinhos compareceram à Unoesc, na manhã desta terça-feira, para tirar dúvidas e trocar experiências sobre a legislação que regulamenta as eleições. * A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=848"Inscreva-se no seminário

Lançamento nacional da campanha contra a corrupção acontece no domingo, 16 de março de 2008

Este fim de semana marca o início da etapa nacional da campanha O que você tem a ver com a corrupção?, em uma solenidade a ser realizada em Brasília (DF), no dia 16 de março, com a presença de atores, Procuradores-Gerais de Justiça e autoridades.

MPSC investiga sonegação de R$ 1,3 milhão em Curitibanos

O Ministério Público de Santa Catraina instaurou 14 inquéritos para apurar sonegação de impostos estaduais na comarca de Curitibanos.

Operação conjunta resulta em 10 prisões e apreensão de drogas em Chapecó

Operação conjunta realizada pelo MPSC e a Polícia Civil de Chapecó, denominada "Operação 12 Apóstolos", resultou, na manhã do dia 10 de março de 2008, na prisão preventiva de uma quadrilha de tráfico de drogas e no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão.

Torcidas organizadas e clubes de SC deverão cumprir medidas para evitar violência nos estádios

As torcidas organizadas têm 10 dias para cadastrar seus integrantes junto à Federação Catarinense de Futebol (FCF). A medida faz parte do TAC assinado entre o MPSC, Polícia Militar, FCF, Associação Catarinense de Clubes e torcidas organizadas.

Participação das mulheres é crescente no quadro de membros e servidores do MPSC

O MPSC chega ao dia 8 de março de 2008, Dia Internacional da Mulher, com quatro Procuradoras de Justiça, 83 Promotoras de Justiça e 387 Servidoras em seu quadro. As pioneiras na carreira ministerial falam sobre as conquistas femininas, um processo considerado permanente e duradouro.

Membros do PCP são condenados a 55 anos e 4 meses de prisão por homicídios na Capital

O Tribunal do Júri de Florianópolis condenou a 55 anos e 4 meses de reclusão José Paulo, o Peixe, e André Isaias Ribeiro, o Bastiana, pelos assassinatos de Marcelo Góis de Oliveira, Alcione Antunes Ribeiro e Antônio Valdir de Oliveira.

Protocolo de intenções para prevenir e reprimir violência no jogo entre Chapecoense e Inter

A 9ª Promotoria de Justiça de Chapecó, a Associação Chapecoense de Futebol, a Polícia Militar e a Polícia Civil celebraram protocolo de intenções para prevenir e reprimir a violência durante o jogo entre a Chapecoense e o Internacional, no dia 19 de março de 2008, pela segunda fase da Copa do Brasil, no Estádio Índio Condá.

ADI questiona lei municipal que permite construção de portos em São Francisco do Sul

A lei municipal que alterou o zoneamento urbano de São Francisco do Sul para transformar várias áreas da cidade em áreas de expansão portuária é inconstitucional, conforme exposto pelo Ministério Público de Santa Catarina em Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada no final de fevereiro deste ano.

Programa de vistoria às comunidades terapêuticas tem atuação em Porto União

O Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações e o Promotor de Justiça Rodrigo Kurth Quadro, de Porto União, fizeram uma vistoria na Comunidade Terapêutica Fundação Hermon, junto com fiscais da Vigilância Sanitária Estadual, integrantes do Conselho Estadual de Entorpecentes, da Epagri e Bombeiros Militares.

MPSC apura possíveis irregularidades na contratação da Finatec em Braço do Norte

O Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente instaurou Procedimento Administrativo Preliminar (PAP) para apurar possíveis irregularidades na contratação da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) para a execução do Plano Diretor do município de Braço do Norte.

Liminar determina às Lojas Colombo que exponham corretamente preços de produtos

As Lojas Colombo de Blumenau terão que expor corretamente e de forma clara e precisa os preços dos produtos e serviços aos consumidores em suas vitrines.

Requerida suspensão de alvará de construção concedido pela Prefeitura de Joaçaba

O Promotor de Justiça Miguel Luís Gnigler ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Prefeito de Joaçaba, Armindo Haro Netto, e o engenheiro Diovan Pereira da Rosa para suspender os efeitos de um alvará de construção concedido pela Prefeitura.

A pedido do MPSC, universidade de Lages deverá contratar professor para traduzir Libras

Portadores de deficiência auditiva têm assegurado o direito de ter em sala de aula professor para traduzir e interpretar a língua de sinais (Libras) nas Faculdades Integradas da Rede de Ensino Univest (Facvest), com sede em Lages.

Campanha contra a Farra do Boi é divulgada em Garopaba e Paulo Lopes

Com a finalidade de desencadear ações visando a ampla divulgação da Campanha contra a Farra do Boi nos Municípios de Garopaba e Paulo Lopes, a Promotora de Justiça Roberta Mesquita e Oliveira realizou, no dia 12 de março de 2008, reunião com os Prefeitos das respectivas cidades, Secretários de Saúde e Educação, comando da Polícia Militar e representantes da Polícia Civil, do Judiciário e com a ONG Fundo Vira-Lata.

CNPG apóia atuação do MP de Alagoas, que apura desvio de dinheiro no Legislativo, e destaca importância da campanha contra a corrupção

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça realizou reunião extraordinária no dia 3 de março, em Maceió (AL), em apoio à atuação do MP de Alagoas, na apuração sobre desvio de recursos que envolve 10 Deputados Estaduais. Na reunião o Procurador-Geral de SC, Gercino Gerson Gomes Neto ( foto ), destacou a importância da campanha de combate à corrupção que será nacionalizada dia 16 de março.

Promotores de Justiça têm curso sobre Júri como estratégia para o enfrentamento da criminalidade

Mais de 60 Promotores de Justiça compuseram as duas primeiras turmas do Módulo I do curso "Júri: Teoria e Prática", que ministrado pela primeira vez no Ministério Público de Santa Catarina, nos dias 7 e 8 de março de 2008. O aperfeiçoamento para atuação no Júri é oferecido pelo CCR e CEAF, com apoio da Associação Catarinense do Ministério Público e da Escola do Ministério Público.

Dona da barcaça que virou em São Francisco do Sul paga indenização a pescadores e maricultores

A empresa NORSUL se comprometeu a indenizar maricultores, coletores de moluscos e pescadores pelos prejuízos causados com o acidente de uma barcaça próximo ao porto de São Francisco do Sul ocorrido em 30 de janeiro.A empresa NORSUL se comprometeu a indenizar maricultores, coletores de moluscos e pescadores pelos prejuízos causados com o acidente de uma barcaça próximo ao porto de São Francisco do Sul ocorrido em 30 de janeiro.

Liminar determina eleição para Conselho Tutelar em Urussanga

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDMA) de Urussanga tem o prazo de dois meses para fazer as eleições para a escolha dos conselheiros tutelares do município.

MPSC ajuizou 25 ações diretas de inconstitucionalidade contra leis que permitiram transposição de cargos

O Ministério Público de Santa Catarina propôs, no segundo semestre de 2007, 25 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) requerendo a suspensão de leis estaduais que permitiram a transposição de cargos por parte de Servidores lotados em diversos órgãos da Administração Pública Estadual.

Poder Judiciário pode exigir do Executivo medidas para garantir os direitos da criança e adolescente

O Poder Judiciário pode exigir do Poder Executivo a implementação de políticas públicas que assegurem os direitos de crianças e adolescentes.

Estado terá de executar obras, reformas e melhorias no Presídio Regional de Xanxerê

O Estado foi condenado a executar em seis meses obras, reformas e melhorias no Presídio Regional de Xanxerê, sob pena de multa de R$ 30 mil por dia de atraso.

Cooperação entre MPSC e FIPE facilita fiscalização de fundações

Em 2007, termo de cooperação com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) possibilitou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fiscalizar167 fundações no Estado.

Acordo entre MPSC e Prefeitura determina nova concorrência para funerárias em Criciúma

A Prefeitura Municipal de Criciúma deve abrir em 60 dias uma nova concorrência pública para a concessão de serviços funerários no município.

Liminar suspende início de aulas por falta de segurança em escola de São Francisco do Sul

A Promotoria de Justiça pediu, e a Justiça concedeu, a suspensão do início das aulas na Escola de Educação Básica Professor Nicola Baptista, em Enseada, São Francisco do Sul.

Uma lei que tornou uniforme a atuação do Ministério Público

Os Promotores de Justiça de Santa Catarina Pedro Roberto Decomain e Alex Sandro Teixeira da Cruz comentam os 15 anos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

Irregularidades suspendem concurso público em Braço do Norte

O concurso público da Prefeitura de Braço do Norte, no Sul do Estado, foi suspenso por apresentar uma série de irregularidades.

Ação Civil Pública pede indenização por fraude em venda de frango

Durante o período de 2004 a 2006 a empresa Agrofrango, em Ipumirim, lucrou pelo menos R$ 1 milhão irregularmente adicionando água no frango congelado.

Ação do MP interdita cela da DP de Palhoça

Apenas um preso deve ser mantido na cela da Delegacia de Polícia de Palhoça, na Grande Florianópolis. Caso a ordem judicial não seja cumprida, o Estado deve pagar uma multa diária de R$ 5.000,00 por cada preso excedente

Em vigor há 15 anos, Lei Orgânica Nacional do MP definiu com clareza atuação do Promotor de Justiça

Procuradores e Promotores de Justiça e todo o Brasil estarão em Belo Horizonte nos dias 14 e 15 de fevereiro para comemorar os 15 anos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Os Promotores de Justiça de Santa Catarina Pedro Roberto Decomain e Alex Sandro Teixeira da Cruz falam sobre as mudanças provocadas pela Lei 8.625. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=7166&secao_id=8" Leia a entrevista na íntegra com os Promotores de Justiça A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7124&secao_id=109" Veja a programação das comemorações em Belo Horizonte

Entenda porque nem toda a morte no trânsito é apenas um acidente

Como provar a intenção de matar de quem dirige bêbado ou disputa rachas

Procurador de Justiça do MPSC fala sobre o futuro do direito em encontro do grupo Cainã

O Procurador de Justiça de Santa Catarina Paulo de Tarso Brandão participou do VII Encontro do grupo Cainã, em Coimbra, Portugal.

Campanha contra corrupção receberá adesão da CNDL em Brasília

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção" receberá a adesão da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL ).

Ministério Público de Minas Gerais informatiza o registro de inquéritos civis e procedimentos

Sistema inédito foi lançado durante reunião do CNPG, dentro das comemorações dos 15 anos da Lei Orgânica Nacional do MP

TAC regulariza a deposição de resíduos de metalúrgicas de Nova Veneza

As metalúrgicas do Distrito de Caravaggio, em Nova Veneza, e o Ministério Público de Santa Catarina entraram em acordo para a recuperação do meio ambiente e adequação à legislação ambiental.