Programa de vistoria às comunidades terapêuticas tem atuação em Porto União
O Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações e o Promotor de Justiça Rodrigo Kurth Quadro, de Porto União, fizeram uma vistoria na Comunidade Terapêutica Fundação Hermon, junto com fiscais da Vigilância Sanitária Estadual, integrantes do Conselho Estadual de Entorpecentes, da Epagri e Bombeiros Militares. O objetivo da vistoria foi o de fiscalizar os aspectos relativos às instalações e ao funcionamento da entidade, principalmente no que diz respeito à higiene, ao corpo técnico especializado, ao espaço para atividades e à rotina de tratamento.
As vistorias aos estabelecimentos que atendem pacientes com transtornos provocados pelo uso ou abuso de substâncias psicoativas é um dos objetivos do Programa de Orientação e Vistoria às Comunidades Terapêuticas do Ministério Público de Santa Catarina. A iniciativa busca um trabalho integrado com os orgãos responsáveis pela fiscalização dos serviços de atendimento a dependentes químicos nas comunidades terapêuticas do Estado. Nas vistorias, é verificado se as enentidades cumprem as normas contidas na Resolução RDC n.º 101, de 30 de maio de 2001, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que dispõe sobre a Regulamentação Técnica e disciplina as exigências mínimas para o funcionamento de comunidades terapêuticas.
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