14.03.2008

MPSC apura possíveis irregularidades na contratação da Finatec em Braço do Norte

O Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente instaurou Procedimento Administrativo Preliminar (PAP) para apurar possíveis irregularidades na contratação da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) para a execução do Plano Diretor do município de Braço do Norte.

O Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente instaurou Procedimento Administrativo Preliminar (PAP) para apurar a possível existência de irregularidades na contratação da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec). A instituição é vinculada à Universidade de Brasília (UnB) e teria sido contratada para a execução do Plano Diretor do município de Braço do Norte.

Segundo o Promotor de Justiça, a possível contratação e a forma como ocorreu será analisada sob as exigências previstas na Lei de Licitações e demais normativas que disciplinam condutas e aplicação de verbas públicas. Dependendo do resultado da investigação, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) poderá ajuizar ação civil pública, arquivar o procedimento ou encaminhá-lo para a Justiça Federal, caso existam irregularidades envolvendo verbas federais.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC