O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou reunião extraordinária no dia 3 de março, em Maceió (AL), para manifestar apoio à atuação do Ministério Público de Alagoas, que promoveu ação cautelar requerendo o afastamento de 10 Deputados Estaduais, investigados por desvio de recursos do Legislativo alagoano. O CNPG deliberou pela formação de uma comissão, integrada pelos Vice-Presidentes regionais, para acompanhar os desdobramentos do caso.

Em primeira instância, a Justiça já ordenou o afastamento de seis Deputados e o MPAL moveu recurso no Tribunal de Justiça daquele Estado, buscando a extensão da medida aos demais. A ação cautelar que resultou na decisão, preparatória à ação civil pública por improbidade administrativa, foi promovida pelo Procurador-Geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, e pelos Promotores de Justiça do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC) e da Fazenda Pública Estadual.

A reunião foi acompanhada pelo Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, que lembrou dos prejuízos que a corrupção causa à sociedade e destacou a importância da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", que terá lançamento nacional no dia 16 de março, em Brasília (DF). "No Brasil, sobra dinheiro para a corrupção, mas há falta de creches, falta atendimento na saúde, ao idoso, entre outros problemas. A campanha pretende trazer o debate para a sociedade, envolvendo a população jovem em ações educativas e preventivas", falou Gercino, que participou da reunião acompanhado do Promotor de Justiça Alex Sandro Teixeira da Cruz, que preside a Comissão de Acompanhamento Legislativo do CNPG.

Na reunião, o CNPG também decidiu encaminhar um manifesto à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Alagoas, pedindo, além do afastamento dos Deputados, que ainda não foi promovido, a adoção de procedimentos para a sua cassação, por quebra de decoro parlamentar. Participaram da reunião do CNPG 20 Procuradores-Gerais de Justiça ou seus representantes.

Lançamento da campanha

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" foi lançada em 2004 e é coordenada pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, de Santa Catarina. O lançamento nacional, no dia 16 de março, será realizado na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), às 16 horas.

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