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Promotor de Justiça participou de audiência pública que discutiu convênio do Município de Joinville com o Lar Abdon Batista

A redução do número de vagas de acolhimento do Lar Abdon Batista, em Joinville, foi tema de audiência pública, na Comissão de Cidadania da Câmara de Vereadores. O Ministério Público participou, pois tem Procedimento Administrativo instaurado desde 2021, visando, em resumo, adequações às normas para os serviços de acolhimento no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e a adequação de estrutura física para o funcionamento.

Eleições 2022: A uma semana do início da propaganda eleitoral, veja como o MPSC participa do pleito

Entenda o papel do MP catarinense nas eleições e de que forma você pode ajudar. O Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, especialista no assunto, responde a todas as dúvidas.

Membros e servidores do MPSC e do TCE alinham estratégias para área da educação

Durante toda a tarde foram discutidos quatro eixos: infraestrutura e monitoramento e execução dos planos de educação; retorno às aulas e busca ativa; vacinação e intersetorialidade com as políticas de saúde e assistência; e regime de colaboração

Reunião discute ações para melhorar o atendimento e acolhimento regular de alunos da APAE e AMA em Jaraguá do Sul

Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no mês de julho de 2022, motivou a reunião para apresentar a situação das filas de espera e diagnóstico das instituições.

Após denúncia do MPSC, homem é condenado por tentar estuprar a prima em Arabutã

Crime ocorreu na saída de um baile em junho deste ano. Réu, que era foragido da Justiça, também foi condenado por falsa identidade e por ceder a direção de veículo para pessoa sem habilitação

Evento promovido pelo MPSC e TCE debate o futuro da educação no país

Realizado em Florianópolis, IV Simpósio Nacional de Educação e III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação começaram nesta terça-feira (09/08) e seguem até quinta-feira (11/08) discutindo agenda pela educação no Brasil.

Atuação do MPSC garante nova chance para cães que viviam em situação de maus-tratos

Em 2021, o Ministério Público ajuizou ação penal e ação civil pública para garantir o direito dos animais, resguardar a saúde pública e atribuir aos acusados as penalidades previstas para os crimes cometidos contra o meio ambiente e de maus-tratos dos 48 cães que viviam num canil clandestino em Jaguaruna.

MPSC ajuíza ação penal contra homem que dizia incorporar "Madre Catarina" e cobrava por falsas operações espirituais em Timbó

Além do falso médium, outras seis pessoas que o auxiliavam foram denunciadas por organização criminosa, estelionato, exercício ilegal da medicina e curandeirismo, de acordo com a participação de cada um deles.

Integrantes de facção criminosa que mataram Policial Militar aposentado são condenados por homicídio triplamente qualificado em Joinville

Os réus causaram a morte de um policial militar aposentado e lesões corporais contra outros dois homens que estavam no mesmo bar que a vítima. O crime foi cometido por represália às atuações de agentes de segurança pública contra a organização criminosa dos denunciados

Representante do Unicef ressalta importância da busca ativa escolar e vacinal, em evento de Educação, em Florianópolis

O primeiro dia de debates do IV Simpósio Nacional de Educação e do III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação teve como um dos destaques a participação da chefe da área de Educação do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil, Mônica Rodrigues Dias Pinto. Ela foi uma das participantes do segundo painel desta quarta-feira (10/8), que tratou de Educação e intersetorialidade de políticas públicas.

Ministério Público aponta caminhos para combater a evasão escolar em Caçador durante audiência pública

MPSC ataca o problema através do programa APOIA. Falta de interesse, vulnerabilidade social, gravidez precoce e uso de drogas são considerados os principais motivos para o abandono da escola no município.

AVISO DE PAUTA MPSC: Nova Promotoria de Justiça será instalada na Comarca de São Francisco do Sul

A 3ª Promotoria de Justiça atuará em áreas como Moralidade Administrativa, Fazenda Pública, Controle de Constitucionalidade, Falências e Recuperações Judiciais, Juizado Especial Criminal e Controle Externo da Atividade Policial.

No STJ, MPSC sustenta tese de que é incabível detração penal de medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno

Após o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, fazer a sustentação oral defendendo a tese de que tempo de medida cautelar diversa da prisão preventiva não pode ser deduzido de a pena em caso de condenação, o Ministro Relator pediu adiamento do julgamento para melhor examinar o tema.

MPSC instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar a situação de idoso com 106 anos, morador de rua em Itaiópolis

Valdevino Rodrigues afirma morar na rua por opção e que tem receita para se manter. O objetivo do Ministério Público é fazer com que o idoso, com 106 anos, tenha o devido atendimento da equipe de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação de Itaiópolis

MPSC participa de audiência pública sobre a implantação do Serviço de Escuta Especializada no Município de Chapecó

Encontro organizado pelo Fórum Municipal Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infantojuvenil também debateu sobre as demandas reprimidas nos serviços de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência.

GAECO deflagra Operação Alça de Mira no Extremo-Oeste catarinense

A operação é conduzida pelo núcleo regional do Gaeco em São Miguel do Oeste e tem como objetivo desarticular esquema de comércio ilegal de armas e munições. Estão sendo cumpridos 40 mandados de busca e apreensão.

Promotora de Justiça fala sobre violência doméstica com mulheres de Armazém

A Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting proferiu uma palestra na noite desta terça-feira (9/8), numa parceria com o CRAS Municipal.

Com articulação do MPSC, Executivo propõe e ALESC aprova emenda constitucional que viabiliza ICMS Educacional

O ICMS Educacional - que não resulta em aumento de impostos - irá aperfeiçoar a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais. Próximo passo é a aprovação da lei que especificará os indicadores para o repasse, com votação prevista para a próxima semana

Em Criciúma, pai denunciado por morte de filho de dois meses é condenado por homicídio triplamente qualificado

O crime aconteceu em setembro de 2011, no bairro Santo Antônio, após o réu se irritar com o choro do bebê e lançá-lo contra a parede.

Importância de dados para a tomada de decisões e relação direta entre democracia e políticas públicas são temas de debate em evento nacional de educação, em Florianópolis

O encontro, organizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), encerra no final da tarde, com a leitura da carta conjunta.

A pedido do MPSC, Estado terá que construir sede adequada para Polícia Científica em Rio do Sul

Hoje o órgão funciona na Delegacia, em espaços considerados insuficientes para atender à demanda do município e da região. Estado tem 18 meses para concluir a obra.

Aspectos do Fundeb e valorização dos profissionais da educação finalizam painéis de evento do MPSC e TCE-SC

Painelistas apresentaram estudos e propostas de ação sobre as temáticas durante a última tarde do IV Sined e do III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação.

Evento nacional encerra com carta de proposta para uma agenda comum pela educação

A carta foi redigida pelos organizadores e participantes do IV Simpósio Nacional de Educação e do III Encontro Nacional dos Promotores e Promotoras de Justiça da Educação, que aconteceu durante três dias em Florianópolis.

Programa de Tutela Difusa da Segurança Pública e o Controle Externo do MPSC é apresentado em capacitação de Promotores de Justiça da Bahia

Capacitação em Controle Externo da Atividade Policial, do Ministério Público da Bahia (MPBA), reúne exemplos de atuação em vários estados nessa área. A experiência do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi apresentada, de Florianópolis, pela internet, pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública (CCR), Promotor de Justiça Jádel José da Silva Júnior.

Recursos do MPSC são providos no STJ e STF, para que se reconheça como termo inicial da prescrição da pretensão executória o trânsito em julgado para ambas as partes

O entendimento aplicado nas decisões recorridas era de que a contagem da prescrição executória se iniciava com a data do trânsito em julgado da condenação apenas para o Ministério Público. Caso não houvesse recurso da acusação, o réu poderia ajuizar sucessivos recursos até que o Estado perdesse o direito de punir o autor do crime em função do tempo decorrido

Instalada a 3ª Promotoria de Justiça na Comarca de São Francisco do Sul

A nova Promotoria de Justiça atuará nas áreas da Moralidade Administrativa, Meio Ambiente e Juizado Especial Criminal. Também ficará responsável pela Fazenda Pública, Controle de Constitucionalidade, Falências e Recuperações Judiciais e Controle Externo da Atividade Policial

Trabalhando Juntos: Inserção de jovens no mercado de trabalho foi tema de audiência pública em Brusque

O objetivo do evento, que foi organizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Ministério Público do Trabalho e Previdência Social (MPT) e CIEE/SC, foi apresentar o programa Trabalhando juntos e sensibilizar empresários sobre a importância da inserção dos jovens no mundo do trabalho

MPSC integra grupo formado pelo TRE para promover a segurança, a transparência e a lisura do processo eleitoral

Cada uma das 31 instituições que fazem parte do Gabinete de Pronta Resposta (GPR) desempenhará seu papel de acordo com a respectiva atribuição visando a prevenção e o tratamento de incidentes durante o período eleitoral.

Caso Beto da EJW: réus são condenados por homicídio qualificado em Araranguá

O crime foi motivado por ganância e inconformidade por parte do réu Jorge Acir Cordeiro, que não aceitava sua saída da sociedade empresarial EJW Construtora Ltda. Para se vingar da vítima, encomendou sua morte pelo valor de R$ 5 mil.

MPSC e PMSC da Grande Florianópolis fazem reunião de alinhamento

Na reunião, realizada na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de São José, foram discutidos assuntos comuns às duas instituições a fim de ajustar práticas operacionais e questões estruturais.

Eleitos os membros do Conselho Superior do Ministério Público para o biênio 2022/2024

Os eleitos deverão tomar posse em setembro, em sessão solene do Colégio de Procuradores.

Homem que tentou matar companheira por causa de ciúmes é condenado

Em 2016, o réu atacou sua companheira, na presença do filho do casal, com golpes de canivete. O caso ocorreu no bairro Passagem, em Tubarão.

GAECO cumpre prisão temporária e mandados de busca e apreensão em Cocal do Sul

A ação faz parte da operação "Carta Verde" deflagrada pelo GAECO na manhã desta segunda-feira (15). Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, dois de afastamento de funções públicas e um de prisão temporária.

MPSC ingressa com ação penal contra a proprietária e uma professora de creche em Florianópolis

Na denúncia, o Ministério Público aponta a suposta prática dos crimes de maus tratos, tortura, lesão corporal e constrangimento contra as crianças que frequentavam uma creche particular no Bairro Capoeiras.

Mediação do MPSC busca resolver deficiência no fornecimento de água em Imaruí

A Câmara Permanente para Resolução de Conflitos do MPSC reuniu representantes do Governo do Estado, da Casan e do Município para buscar uma solução para o fornecimento e a qualidade da água.

Homem que tentou matar esposa por não aceitar separação e divisão de bens é condenado

Em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Braço do Norte, o réu foi sentenciado a 10 anos e oito meses, em regime inicial fechado, por tentativa de feminicídio qualificado por motivo fútil e emboscada.

MPSC denuncia integrantes de facção criminosa por tentativa de homicídio dentro do Presídio Regional de Jaraguá do Sul

Uma facção criminosa "decretou" que um preso no Presídio Regional de Jaraguá do Sul matasse um outro detento. O homicídio só não ocorreu porque os policiais penais interferiram a tempo para controlar a situação e prestar os atendimentos necessários à vítima

Agosto Lilás: Em Lages, Grupos Reflexivos visam conscientizar homens que cometeram atos de violência contra mulheres

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é parceiro do projeto por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. O trabalho é orientado por facilitadores treinados para lidar com diferentes tipos de situação.

Aprovada lei para distribuição de ICMS aos Municípios considerando índices educacionais

Com articulação do MPSC, o "ICMS Educacional" - que não resulta em aumento de impostos - irá aperfeiçoar a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais

Atualização: o projeto de lei que foi aprovado na ALESC foi integralmente sancionado pelo Governador do Estado no dia 22 de agosto, transformando-se na Lei Estadual n. 18.489/2022.

Trabalhando Juntos forma primeira turma de jovens aprendizes em Lages

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e instituição de ensino parceira entregaram diplomas a 38 jovens aprendizes. Alguns deles já estão trabalhando, outros estão fazendo entrevistas em empresas.

MPSC alerta: golpistas estão se passando por Promotores de Justiça para pedir dinheiro

O Ministério Público não pede pix ou depósito em contas particulares para "retirar processos", extinguir medidas protetivas ou soltar presos. Portanto, nem Promotores de Justiça, nem servidores ligam ou enviam mensagens pelo WhatsApp para fazer esse tipo de pedido.

Homem é condenado a mais de 10 anos de prisão por tentar matar namorado da ex-companheira em Itapiranga

Réu, denunciado pelo MPSC, tentou matar a vítima com golpes de canivete. Crime ocorreu em outubro de 2021, no bairro Morada Feliz.

Após pedido do MPSC, liminar determina interdição de Instituição de Longa Permanência de Idosos em São Lourenço do Oeste

Em julho deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca realizou uma vistoria e constatou irregularidades na estrutura e nos processos operacionais da instituição, como alimentação, higiene e assistência à saúde dos pacientes. O MPSC ainda apura a morte de um idoso na instituição

MPSC conclui que não houve pedido de transporte aéreo no caso de paciente em Caçador

A Promotoria de Justiça apurou que apesar de uma aeronave estar em Caçador transportando o Governador do Estado e outras autoridades no momento da solicitação de transferência de criança internada, não houve pedido médico para a transferência via áerea do paciente. A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC ainda avaliará se irá instaurar procedimento para apurar se houve ilegalidade no uso da aeronave pelo Chefe do Executivo nesse caso específico, mas já considerou, em situação semelhante, que o uso não constituiria ato de improbidade administrativa que pudesse ser atribuído ao governador.

Denunciado pelo MPSC é condenado por tentativa de homicídio e por atirar contra Policial Militar em Chapecó

O réu foi condenado por tentar matar um homem e atirar contra o policial militar que estava de folga e evitou que o homicídio se consumasse. Crimes ocorreram em junho de 2019 no bairro Líder.

Tribunal do Júri de Lages condena homem por tentativa de feminicídio

O réu era ciumento e "se achava dono" da ex-companheira. Após uma discussão, ele a arrastou pelos cabelos por cerca de 100 metros e desferiu-lhe golpes na cabeça. Segundo a Promotoria de Justiça, o homicídio não se consumou devido à intervenção de vizinhos.

Após ação do MPSC, empresários que fraudaram licitação da Hidroeste são condenados

Denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina, eles foram condenados a três anos de detenção e ao pagamento de multa por fraudar a compra de materiais de construção para a Companhia Hidromineral do Oeste Catarinense para beneficiar uma empresa.

MPSC e Município de Florianópolis encaminham acordo para fortalecer combate a crimes da ordem tributária

Com parceria, MP catarinense terá acesso a banco de dados do sistema de controle de tributos do município, cujas informações serão usadas para aperfeiçoar repressão a delitos fiscais.

Programa de Voluntariado do MPSC é ampliado para estudantes de graduação

Uma dentre as formas de contribuir com as atividades do Ministério Público, serviço voluntário passa a contar também com outras novidades incorporadas por ato publicado recentemente.

A pedido do MPSC, Justiça afasta do cargo Secretária de Saúde de Canoinhas

O Ministério Público pediu o afastamento do cargo porque constatou que a agente pública estaria utilizando de suas funções para beneficiar uma paciente, que foi identificada como sogra do pai da secretária municipal, com consultas e exames sem respeitar a fila do SUS.

Duas rés que tentaram matar uma mulher com tiros e golpes de facão em Iraceminha são condenadas pelo Tribunal do Júri

Denunciadas pelo Ministério Público de Santa Catarina, elas foram condenadas por tentativa de homicídio simples. Crime ocorreu em novembro de 2009 e a vítima ficou paraplégica.

Município de Papanduva e Câmara de Vereadores de Monte Castelo acatam recomendação do MPSC e suspendem concursos públicos

Irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na contratação da empresa que realizaria os concursos públicos nos municípios de Papanduva e Monte Castelo levaram os órgãos responsáveis a suspenderam os certames

Denúncia do MPSC leva réu a 10 anos e 08 meses de prisão por tentativa de homicídio em Balneário Camboriú

O autor do crime se envolveu em uma briga com várias pessoas na Avenida Atlântica. Voltou ao local mais tarde e disparou tiros contra a vítima, que não teve chance de se defender. Toda a ação foi captada pelas câmeras de monitoramento eletrônico.

Mais de 11 anos de prisão por tentativa de homicídio motivada por um cavalo deixado em terreno em Palhoça

Tribunal do Júri considerou crime qualificado pelo motivo fútil e pela impossibilidade de defesa da vítima, como sustentou o MPSC

Réu é condenado a 12 anos de prisão por matar homem a facadas em Chapecó

Ele foi condenado por homicídio duplamente qualificado por meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Crime ocorreu em junho de 2016 no bairro Jardim do Lago.

GAECO e Polícia Militar cumprem mandado de busca e apreensão em investigação de crimes em ambiente virtual

A apuração se refere a ameaças contra uma adolescente que estaria sendo forçada, por meio de chantagens, a enviar fotos íntimas ao suspeito. A operação ocorreu em Blumenau.

MPSC obtém medida de proteção para adolescentes que podem ter sido vítimas de abuso sexual em entidade esportiva de São José

Decisão proíbe a aproximação de qualquer integrante da entidade com as supostas vítimas e testemunhas e que o Município de São José assuma a responsabilidade psicossocial sobre os adolescentes até que sejam encaminhados aos pais ou representantes legais. A decisão não impede que o Município dê continuidade ao projeto social de formação de atletas

Ministério Público busca maior fiscalização das construções em Urubici

Obras irregulares se espalharam em um dos principais destinos turísticos da Serra catarinense. Promotoria de Justiça requer que o Município passe a exercer poder de polícia e penalize responsáveis para coibir a prática.

MPSC instaura inquérito civil para apurar falta de acessibilidade nas ruas centrais de Mafra

Inquérito civil visa cobrar providências da administração municipal sobre a falta de acessibilidade para cadeirantes e deficientes visuais nas ruas Felipe Schmidt e Frederico Heyse.

Agosto Lilás: Promotoria de Justiça incentiva poder público a pensar em políticas públicas nos municípios da Comarca de Braço do Norte

Recentemente, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para aproximar os municípios de Braço do Norte, Grão Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Ludgero.