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MPSC se manifesta pela internação provisória de adolescente que teria esfaqueado colega em escola de Chapecó
A manifestação pela internação teve como fundamentos a gravidade do suposto ato infracional, a garantia da ordem pública e da aplicação da medida socioeducativa e a conveniência da instrução processual
NEAVIT alinha fluxo de atendimento de vítimas em parceria com Secretarias de Estado da Saúde e da Assistência Social, Mulher e Família
Objetivo do encontro foi, também, apresentar proposta de atribuições dos psicólogos e assistentes sociais que prestarão serviço nos Núcleos de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT).
MPSC denuncia três pessoas por roubo e morte de corretora gaúcha em Florianópolis
A 35ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital atribuiu aos acusados os crimes de roubo qualificado pelo resultado morte, ocultação de cadáver e corrupção de menor.
MPSC cobra preparação dos municípios para eventos extremos ligados ao El Niño
Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente destacou a importância de medidas preventivas, como o plano de contingência e a integração entre os órgãos públicos para a gestão de riscos e a proteção da população diante de eventos climáticos extremos.
Com interlocução do ERB, MPSC firma acordo no STJ para recuperação de área ambiental mais de cem vezes superior à degradada em Anitápolis
Acordo foi construído em audiências de conciliação realizadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de agravo em recurso especial interposto perante a Corte, com apoio do Escritório de Representação em Brasília (ERB) e da Coordenadoria de Recursos Cíveis do MPSC.
MPSC denuncia três pessoas por maus-tratos a idosos em instituição em Joinville
Crimes teriam ocorrido entre 2023 e 2025 em espaço que chegou a ter 36 idosos, com práticas de negligência, risco à saúde e funcionamento clandestino em residência após interdição. Vítimas seriam expostas a condições desumanas e degradantes.
Agente político de Lages é condenado a mais de 10 anos de prisão por violência contra mulher
Condenado por lesão corporal, cárcere privado, constrangimento ilegal e perseguição, o réu também foi sentenciado à perda do mandato eletivo. Durante o cumprimento do mandado de prisão, ele fugiu e acabou colidindo com um caminhão na BR-116.
Grupo Nacional de TI do CNPG, presidido pelo MPSC, define frentes de atuação, com destaque para o uso da ferramenta Cowork
Sob a presidência da Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, o encontro instituiu grupos de trabalho para avançar na implementação de base de dados processuais, diagnóstico digital e uso de inteligência artificial no Ministério Público brasileiro.
Em Xanxerê, MPSC reúne autoridades e proprietários em audiência pública sobre o loteamento clandestino "Clube Natureza e Vida"
Na noite desta quinta-feira (21/5), cidadãos que adquiriram terrenos irregulares e representantes da gestão municipal participaram da audiência pública proposta pelo Ministério Público. O evento lotou o plenário da Câmara de Vereadores e marcou a busca por uma solução dialogada e responsável.
Homem que fingiu socorrer vítima para despistar crime é condenado após julgamento de 14 horas
Atuação do MPSC em plenário levou à condenação de dois homens por homicídio qualificado; caso chamou atenção pela tentativa de encobrir a participação no crime.
Mantido sequestro de R$ 2,68 milhões do Estado de Santa Catarina e do Município de Florianópolis para implantação de residências terapêuticas
O bloqueio atendeu a uma manifestação do MPSC em ação ajuizada pela Defensoria Pública para viabilizar a implantação de serviços residenciais terapêuticos destinados a pessoas egressas do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Recurso do Estado de Santa Catarina foi indeferido em segundo grau
“Criança não consente”: Promotoria de Justiça de Braço do Norte realiza série de ações em alusão ao Maio Laranja
Ao longo de todo o mês, o MPSC vem realizando atividades dentro da campanha Maio Laranja, mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Em Braço do Norte, foram realizadas entrevistas, encontros com vereadores mirins, além de gravações do projeto “Vozes da Proteção”, uma série de spots com informações sobre o tema veiculadas em rádios da região.
MPSC atua no fortalecimento dos direitos e na garantia de acessibilidade a pessoas com deficiência
Neste 21 de maio, Dia Mundial da Conscientização sobre Acessibilidade, MPSC destaca atuação visando promover uma sociedade cada vez mais justa, igualitária e sem preconceitos.
GAECO deflagra Operação “Smart” para apurar facilitação de ingresso de dispositivos eletrônicos em unidade prisional
Operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão em investigação envolvendo a Unidade de Detenção Provisória (UDP), em Florianópolis. A operação dá apoio a Procedimento Investigatório Criminal conduzido pela 39ª Promotoria de Justiça da Capital. Uma prisão em flagrante foi efetuada pela posse de 2,8 Kg de maconha
Operações do GAECO bloqueiam mais de R$ 54 milhões de investigados em apurações de fraudes em licitações em Blumenau e região
Valores referem-se às operações Ponto Final, Arbóreo e Sentinela, que investigam esquemas envolvendo servidores públicos e empresários em licitações, contratos públicos e pagamento de vantagens ilícitas, em Procedimentos Investigatórios da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.
Ex-agentes políticos de Brusque são condenados pela prática de “rachadinha”
Foram condenados um ex-dirigente partidário, um ex-vereador, que também ocupou o cargo de diretor do SAMAE, e dois servidores comissionados. A ação penal do MPSC demonstrou a prática de diversos crimes de concussão.
MPSC requer à Justiça determinação para retomada imediata da plena fiscalização ambiental da FLORAM
Em nova manifestação em uma ação ajuizada em 2024 para reverter a desestruturação do órgão ambiental de Florianópolis, a 22ª Promotoria de Justiça da Capital pede que a FLORAM seja compelida a retomar imediatamente a responsabilidade e o controle da fiscalização ambiental com a sua equipe de servidores efetivos capacitados e investidos para tal atribuição.
Combate à violência infantojuvenil chega a todos os alunos das escolas municipais de Irineópolis durante o Maio Laranja
Mais de 300 alunos da rede municipal foram impactados por palestras do Promotor de Justiça Rodrigo Kurth Quadro, da 1ª Promotoria de Justiça de Porto União. O tema chamou a atenção dos estudantes que trouxeram diversos questionamentos.
Falso testemunho leva a prisão em flagrante durante audiência em Concórdia
A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, testemunha foi autuada em flagrante pelo Juízo criminal durante depoimento em ação penal sobre disparo de arma de fogo contra residência.
Consumidor Vencedor: MPSC renova parceria e amplia ferramenta de defesa do cidadão
Acordo fortalece transparência e participação dos cidadãos na fiscalização de decisões e acordos na área do consumidor.
MPSC disponibiliza ferramenta de busca por Promotorias Eleitorais
Disponível no site, funcionalidade permite localizar dados das 100 Promotorias Eleitorais de Santa Catarina, incluindo os nomes dos Promotores de Justiça responsáveis pelo exercício da função eleitoral.
MPSC promove reflexão sobre violência contra a mulher para alunos do IFC de Araquari
Mais de 200 estudantes acompanharam a palestra do MPSC. Na oportunidade foi apresentado o NEAVIT para a comunidade escolar e abordado o tema violência contra a mulher.
“No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”: MPSC apoia ações de conscientização sobre o Maio Amarelo em São Bento do Sul
2ª Promotoria de Justiça da comarca é parceira do Departamento de Trânsito Urbano em iniciativas educativas para mobilizar a sociedade em relação ao alto índice de mortes e feridos no trânsito.
Liminar em ação do MPSC suspende comercialização de imóveis sem registro de incorporação imobiliária em Porto Belo
Decisão determina retirada de anúncios, suspensão de vendas e divulgação pública de empreendimentos investigados; atuação busca proteger consumidores e regularizar incorporações imobiliárias.
Policial Militar baleado em operação do GAECO recebe homenagem e visita da Coordenação da força-tarefa
Integrante do Tático do 12º BPM foi homenageado pela coragem e atuação decisiva durante a Operação Efeito Colateral, realizada em durante o mês de maio, em Itajaí.
Maio Laranja: PJ de Palmitos veste laranja em homenagem ao combate da violência infantojuvenil
Equipe da Promotoria de Justiça de Palmitos engajou em ação do Maio Laranja, mês do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Ação do Ministério Público resulta na entrega de novas moradias e realocação de 22 famílias que viviam em área de risco em Seara
Por meio de um termo de ajustamento de conduta assinado com o Município, a Promotoria de Justiça assegurou a construção de um loteamento com novas residências para cada uma das famílias. Em maio deste ano, o MPSC estabeleceu prazos urgentes para possibilitar a remoção das famílias antes do início do evento climático El Niño.
Pedro Roberto Decomain é homenageado pelo TJSC nos 70 anos da Comarca de Itaiópolis
Promotor de Justiça do MPSC, que atua na comarca desde 1987, também recebeu o Título de Cidadão Honorário de Itaiópolis em sessão solene na Câmara Municipal de Vereadores na última sexta-feira (15/5).
MPSC apresenta denúncia contra dupla acusada de esquema de desvio de medidores e energia elétrica em Imbituba
Homens se passavam por funcionários da Celesc, instalavam postes e realizavam ligações clandestinas na rede de energia. Ao menos 9 pessoas teriam sido vítimas da dupla. Os valores pagos pelos serviços irregulares variavam entre R$ 150 e R$ 8 mil.
Suspeitos de matar dono de funerária envenenado em Videira são denunciados pelo MPSC por homicídio com cinco qualificadoras
Os dois estão presos preventivamente, aguardando o andamento do processo. Segundo consta nos autos, “eles mantinham um relacionamento extraconjugal e desejavam viver juntos, utilizando-se do patrimônio da vítima. Em razão disso, planejaram sua morte mediante envenenamento”. As qualificadoras citadas são envenenamento, motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa e dissimulação.
Denunciado pelo MPSC por praticar sete furtos em 20 dias em Joaçaba é condenado a mais de 19 anos de prisão
Os crimes envolveram arrombamentos, fraude, invasões durante o repouso noturno e subtração de carnes, refrigerantes, ferramentas, eletrodomésticos e até um carro. O réu já possuía mandado de prisão em aberto quando foi reconhecido e preso.
Em apoio ao GEAC, GAECO deflagra Operação Regalo contra esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em Piçarras e São João Batista
Foram cumpridos 37 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva. A investigação aponta pagamento de propina vinculado a contratos públicos, que só em um município alcança valores de aproximadamente R$ 485.912,08. As ordens judiciais foram requeridas pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do MPSC e deferidas pelo TJSC.
Lançado edital para construção da nova sede do MPSC em Joinville
Com previsão de investimento superior a R$ 48 milhões, a estrutura foi dimensionada para abrigar 36 Promotorias de Justiça titulares e três Promotorias substitutas, além de contar com espaço específico para o GAECO.
Nova sede do GAECO é inaugurada em Joinville e reforça combate ao crime organizado
A estrutura amplia a capacidade operacional do MPSC e integra plano de expansão institucional na maior cidade de Santa Catarina.
MPSC reforça prevenção a desastres climáticos pelos Municípios em encontro técnico na ALESC
O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente participou de reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Legislativo estadual, destacando medidas preventivas essenciais diante da previsão de possível atuação do fenômeno El Niño no segundo semestre.
MPSC entrega Mapa do Feminicídio à Ministra das Mulheres
Representada pela Coordenadora-Geral do Núcleo de Enfrentamento a Violência e Apoio às Vítimas (NEAVIT), a Promotora de Justiça Chimelly Marcon, a Instituição entregou o documento em mãos durante reunião da COPEVID.
MPSC obtém condenações em ações penal e por improbidade devido a irregularidades na gestão pública municipal de Abelardo Luz em 2009 e 2010
Nas duas ações todos os réus foram condenados, à exceção do Prefeito à época dos fatos, que foi absolvido. Na ação civil pública os demais réus deverão ressarcir o Município em cerca de R$ 974 mil e pagar multa de igual valor. Já na ação penal o outro acusado foi condenado a três anos e seis meses de detenção em regime inicial semiaberto. A Promotoria de Justiça irá recorrer da absolvição do ex-Prefeito.
Promotores de Justiça compartilham experiências sobre atuação ministerial com alunos da Unoesc, em Chapecó
Os membros do Ministério Público de Santa Catarina Simão Baran Junior e Diego Roberto Barbiero também abordaram suas trajetórias profissionais.
MPSC lança painel com diagnóstico dos CAPS de Santa Catarina
Ferramenta reúne dados coletados em todos os Centros de Atenção Psicossocial do estado e vai auxiliar no fortalecimento da política pública de saúde mental.