Por meio do FRBL, MPSC disponibiliza R$ 50 milhões para aprimorar resposta do Estado a eventos climáticos extremos

O Conselho Gestor do FRBL aprovou a destinação do valor para a compra de 33 ambulâncias e 75 caminhões-pipa a fim de fortalecer a prevenção, a preparação e a resposta, protegendo a população e assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais. Na mesma reunião foi aprovado um projeto para intervenção artística e paisagística no Museu do Jagunço da Cidade Santa do Taquaruçú, que preserva memória da Guerra do Contestado.

Mulher e amante são condenados por matar homem para ficar juntos e usufruir de seus bens em SC

Tribunal do Júri acolheu tese do Ministério Público de Santa Catarina e condenou cada um dos réus a 14 anos de prisão em regime fechado.

MPSC ajuíza ação para reduzir filas de fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia em Taió

Levantamento da Promotoria de Justiça da comarca identificou mais de 1,2 mil pacientes na fila do SUS e motivou a adoção de medidas judiciais para enfrentar o problema.

MPSC recomenda suspensão de tramitação de projeto de lei sobre zoneamento urbano em São Francisco do Sul

Conforme consta na recomendação da 3ª Promotoria de Justiça, o projeto de lei altera regras de zoneamento na cidade sem os estudos técnicos necessários e a participação popular.

Mãe que facilitava abusos sexuais contra filhas e a enteada e dois homens que as estupravam são condenados em Criciúma

Os crimes ocorreram por ao menos dez anos. As vítimas tinham 6, 7 e 8 anos quando os crimes começaram a ser praticados. Em troca dos abusos, a mãe/madrasta recebia presentes e dinheiro. A pena dos três réus somadas ultrapassa 190 anos de reclusão.

MPSC monitora cumprimento de ações voltadas à regularização do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de SC

Relatórios analisados pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital apontam avanços na estruturação da licitação definitiva e na modernização do transporte intermunicipal de passageiros.

Procurador Regional Eleitoral elenca principais diretrizes e destaca atuação integrada com Promotorias Eleitorais para as eleições de 2026

Em apresentação durante evento técnico promovido pelo MPSC em parceria com o TRE/SC, Cláudio Valentim Cristani esclareceu dúvidas e desafios e ressaltou a importância da cooperação institucional para garantir a regularidade do pleito.

Campanha “Aqui não” chega aos estádios e às quadras de futsal para ampliar conscientização contra a violência

Faixa da campanha já entrou em campo em jogos do Criciúma e foi exibida nas quadras em partidas de Jaraguá e Marcílio Dias.

Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor participa de seminário regional sobre direitos da pessoa idosa em Xanxerê

Evento debateu a atuação integrada entre poder público, órgãos de controle, conselhos de direitos e sociedade civil.

Ação do MPSC leva Justiça a determinar medida cautelar de urgência para assegurar direitos de estudantes com deficiência em Mondaí

Município tem no máximo 120 dias para garantir suporte especializado com Segundo Professor e Profissional de Apoio Escolar, além de ter que apresentar um plano emergencial em até 90 dias.

Biblioteca do MPSC inaugura Mostra de Plastimodelismo

Até o dia 31 de julho, o público poderá visitar o espaço e conferir réplicas em miniatura de aeronaves, navios, figuras históricas, além de veículos civis e militares.

Operação "Pão e Circo" investiga cartel e fraudes em licitações de shows em municípios catarinenses

Foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios - 18 catarinenses e um gaúcho -, além de um mandado de prisão preventiva contra um empresário. A operação do GAECO do MPSC ocorre em apoio à investigação conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. Entre as medidas determinadas, ainda estão o bloqueio de cerca de R$ 9 milhões em bens e valores.

Marmita Legal: TJSC anula sentença com base em estudo técnico do MPSC

Decisão determina prosseguimento da ação popular contra decreto que proíbe distribuição de alimentos à população em situação de rua em Florianópolis.

MPSC recorre e pena de réu condenado por crimes contra mulheres em São José aumenta de 85 para 94 anos

12ª Promotoria de Justiça de São José argumentou que os antecedentes criminais do réu deveriam ser considerados na dosimetria da pena.

Prêmio Lume: escolas da região serrana recebem reconhecimento por boas práticas na educação

Iniciativa é coordenada pelo Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação, composto pelo Ministério Público de Santa Catarina, pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo Ministério Público de Contas e por outras nove instituições. Objetivo é mapear, valorizar e divulgar experiências bem-sucedidas na educação básica.

MPSC lança Projeto Elo no Dia Mundial de Combate às Zoonoses

Iniciativa une proteção animal, cultura de paz e cidadania digital em ações educativas voltadas à comunidade escolar e à sociedade.

MPSC ajuíza ação penal contra mulher por enterrar cachorra viva em Joinville

Bonnie foi resgatada em estado gravíssimo após ser enterrada ainda viva e prenhe de quatro filhotes. Na denúncia oferecida, a 21ª Promotoria de Justiça aponta maus-tratos contra a cadela Bonnie e seus quatro filhotes e requer responsabilização penal e indenização pelos danos de R$ 41,9 mil.

Homem é denunciado por estupro de vulnerável e aliciamento de crianças pela internet em Guabiruba

O caso evidencia os riscos do aliciamento de crianças no ambiente digital e a importância da supervisão familiar para prevenir esse tipo de crime.

MPSC obtém condenação de 11 réus por organização criminosa, corrupção, fraude em licitação e peculato em ação decorrente da Operação Seival, em Laguna

Ação da 2ª Promotoria de Justiça de Laguna resultou na sentença que reconheceu um esquema criminoso atuante no Município de Laguna por meio do direcionamento de licitação, pagamento de propinas e desvio de recursos públicos. As penas variam de dois a 17 anos. Entre os réus estão vereadores, secretário municipal, técnicos e empresários.

MPSC e PMSC deflagram Operação “Além do Muro”

A operação teve como objetivo a repressão à facção criminosa com atuação principal na comunidade "Pasto do Gado", localizado no bairro Monte Cristo

MPSC denuncia padrasto que teria agredido criança dentro de carro em Palhoça por tortura majorada e ameaça

Homem foi filmado quando estaria atingindo repetidamente a cabeça e o rosto da criança com um telefone celular e, posteriormente, suspendendo-a pelos cabelos. Ele está preso preventivamente desde a audiência de custódia, realizada na quarta-feira (1º/7).

Prefeitura de Correia Pinto atende a recomendação do MPSC e interdita hospital ameaçado por deslizamentos

Município acatou a recomendação expedida pelo Ministério Público de Santa Catarina após laudo da Defesa Civil apontar risco elevado de deslizamento na área onde o hospital está localizado. Pacientes internados foram transferidos e os serviços de saúde passarão a funcionar provisoriamente em unidades alternativas

GEDCLIMA fortalece atuação com aprovação de plano estratégico e apresenta novos representantes do MPSC

Instituições integrantes do grupo discutiram estratégias de capacitação, planejamento e apoio aos municípios para ampliar a prevenção e a atuação diante de desastres socioambientais e climáticos.

Em corridas por aplicativo, quais são os direitos dos passageiros e como buscar ajuda em caso de violência?

Caso registrado em Florianópolis levou o MPSC a apurar os mecanismos de segurança oferecidos pelas plataformas; Promotora de Justiça explica quais são os direitos dos consumidores e o que fazer em situações de violência ou insegurança.

Nova liminar em ação ajuizada pelo MPSC resulta em suspensão de licenças e obras na orla de Barra Velha

A decisão acolheu os pedidos do MPSC e reconheceu o descumprimento de ordem judicial para revisão do Plano Diretor.

MPSC garante condenação de 8 anos e 9 meses para homem que tentou matar uma pessoa em situação de rua na Capital

Vítima foi atacada com facadas na cabeça, no pescoço e nas costas após uma discussão no Centro de Florianópolis e sobreviveu após atendimento médico.

Trio é condenado a 104 anos de prisão por roubar, torturar e matar idoso em Timbé do Sul

Vítima foi atraída por um falso pretexto, depois foi amarrada e teve a cabeça mergulhada em um barril de água para revelar onde guardava dinheiro e informar a sua senha bancária, antes de ser morta com um golpe na cabeça. Um quarto denunciado, apontado como o mentor do crime, ainda será julgado em processo separado.

Última semana de inscrição para o 3º Prêmio de Jornalismo do Ministério Publico de Santa Catarina

Jornalistas e estudantes de jornalismo têm até a próxima sexta-feira (10/7) para submeter reportagens que destaquem o impacto e resultados da atuação do MPSC.

Planalto Alegre deve regulamentar ações conjuntas entre Município e iniciativa privada, recomenda Ministério Público

Orientação tem caráter preventivo e visa assegurar formalização dos procedimentos, transparência e igualdade de oportunidades. A recomendação do MPSC inclui iniciativas apresentadas como gratuitas para a população e sem custos para a administração municipal.

Advogado é condenado por transmitir audiência de processo sigiloso em rede social em Porto União

Após ação penal ajuizada pelo MPSC, a Vara Criminal da comarca reconheceu violação de segredo de justiça. O advogado teve a pena privativa de liberdade substituída por medidas restritivas de direitos.

MPSC recomenda interdição imediata e total do Hospital de Correia Pinto devido aos riscos de deslizamento

A unidade de saúde fica em cima de um morro com grande instabilidade geotécnica. De acordo com laudo da Defesa Civil, a situação se agravou com as fortes chuvas registradas nos últimos dias, aumentando significativamente o risco de novos movimentos do solo. Também foi recomendada a transferência dos pacientes e a apresentação de um plano de contingência.

Operação combate crimes contra a saúde e o direito do consumidor

Foram cumpridos nesta sexta-feira (03/07) três mandados de busca e apreensão nos municípios de Araranguá e Maracajá. A operação dá apoio a Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Araranguá.

Matéria atualizada às 16h.

Tribunal do Júri condena filho da vítima e cunhado dele pela morte de casal em Itajaí 

Após 13 horas de julgamento, filho recebe 61 anos e 10 meses de prisão e cunhado é condenado a 44 anos, 4 meses de reclusão, além de 6 meses de detenção e 20 dias-multa, em regime inicial fechado

Procuradora-Geral de Justiça participa da posse de novos Desembargadores do TJSC

Foram promovidos, nesta quinta-feira (2/7), os Juízes de segundo grau Leandro Passig Mendes e Davidson Jahn Mello.

Ministério Público obtém sentença para internação do adolescente que esfaqueou e matou colega em escola de Chapecó

A sentença atendeu a todos os termos da representação do MPSC. O adolescente cumprirá internação por tempo indeterminado, com limite máximo de três anos e revisão a cada seis meses.

Réus que mataram pessoa em situação de vulnerabilidade em São Cristóvão do Sul para tentar simular a morte de um deles são condenados à prisão

Os jurados reconheceram integralmente a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina e os réus foram condenados por homicídio triplamente qualificado, destruição de cadáver e fraude processual. Ambos foram reconduzidos ao presídio assim que o julgamento terminou para cumprir as penas.

MPSC denuncia ex-marido e suposto executor de feminicídio em Araranguá

Segundo a denúncia, o crime teria sido encomendado pelo ex-companheiro da vítima, que descumpria medida protetiva e responderia por outros crimes praticados contra a mulher. O Ministério Público pede a condenação dos dois denunciados por feminicídio majorado e o aumento das penas em razão das circunstâncias do crime.

Assédio eleitoral nos locais de trabalho é tema do segundo dia de evento promovido pelo MPSC e TRE/SC para as eleições de 2026

A Procuradora do Ministério Público do Trabalho da 12ª Região Luciana Teles Gomes apresentou conceitos, legislação e formas de responsabilização relacionadas ao tema; programação segue nos dias 7 e 9 de julho com debates sobre atuação coordenada e crimes eleitorais.

Dois integrantes de organização criminosa são condenados por tentativa de homicídio qualificado em Laguna

As condenações foram fixadas em 18 anos, 11 meses e 22 dias de reclusão para um dos réus e em 21 anos, nove meses e 18 dias para o outro. Ambos foram responsabilizados por tentativa de homicídio qualificado e por integrar organização criminosa com emprego de arma de fogo.

MPSC busca aperfeiçoamento de critérios de transparência em contratações e promoções no Hospital Regional do Oeste

Recomendação busca fortalecer regras, prevenir conflitos de interesses e ampliar o conhecimento sobre a política interna da associação gestora da unidade hospitalar.