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Espetacularização das gravações audiovisuais de audiências é tema de palestra de Carlos Renato Teive em Encontro Nacional do CEDAMP
Palestra do Promotor de Justiça do MPSC ocorreu na tarde desta quinta-feira (16/4) no MPPI. Além disso, Teive representou a Corregedoria Nacional na reunião ordinária da UEPDAP/CNMP.
Homem denunciado pelo MPSC por atacar a companheira com um martelo em Lages é condenado por tentativa de feminicídio
Os jurados acolheram integralmente a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, reconhecendo que o crime foi praticado em um contexto de violência doméstica, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa. O fato de a vítima ter mais de 60 anos de idade influenciou no cálculo da pena.
MPSC emite recomendações para que Município de Porto União adote medidas para regularizar gestão ambiental
Os procedimentos administrativos da 3ª Promotoria de Justiça reforçam a necessidade de transparência, a gestão ambiental e o fortalecimento do Conselho e do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Alexandre Carrinho Muniz lança obra sobre vítimas no Tribunal Penal Internacional
Publicação, lançada nesta quarta-feira (15/4) em evento na sede da ACMP, propõe uma reflexão humanizada sobre memória, dignidade e reparação no âmbito da justiça penal internacional.
MPSC questiona constitucionalidade de lei municipal sobre voluntários na segurança pública de Florianópolis
Ação direta de inconstitucionalidade da 40ª Promotoria de Justiça da Capital aponta desvio do instituto do voluntariado e possível violação ao modelo constitucional da segurança pública.
Vereador de Brusque é condenado por falsidade ideológica e uso de documento falso
Réu utilizou um documento com declaração falsa para justificar ausência em sessão ordinária da Câmara Municipal e evitar o desconto legal em seus subsídios. Vereador de cidade baiana que produziu o documento – um suposto convite para palestra – também foi condenado.
Irregularidades em coleta de recicláveis de Blumenau resultam em condenação por improbidade administrativa
Entre outras sanções, a empresa e seu responsável deverão ressarcir os cofres públicos em R$ 712,8 mil e pagar multa no mesmo valor.
Saiba como participar do 3º Prêmio ACMP e MPSC de Jornalismo
As inscrições estão abertas até 15 de junho. A premiação busca valorizar reportagens que abordam como a atuação do Ministério Público catarinense contribui para a transformação da realidade social no estado. Podem concorrer trabalhos jornalísticos publicados entre 1º de junho de 2025 e 31 de maio de 2026 em veículos de comunicação de todo o país.
Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC tem nova fase de provas
Provas discursivas têm três grupos de questões teóricas e práticas, e serão realizadas sábado (18), domingo (19) e segunda-feira (20), no Instituto Estadual de Educação (IEE).
Justiça atende pedido do MPSC e determina o fornecimento regular e contínuo de água à população de Navegantes
Decisão obriga Município e SEMASA a manter água nas residências, mesmo com uso de soluções alternativas.
Em Xanxerê, homem que agrediu e ameaçou companheira é condenado a mais de nove anos de prisão
O autor foi condenado pela prática de sete crimes, em duas ações penais distintas. Ele já estava preso preventivamente e não poderá recorrer em liberdade.
Operação Mensageiro: Sete pessoas são condenadas por crimes em Presidente Getúlio e MPSC recorre para aumentar as penas
Para o Ministério Público, o cálculo da pena deve considerar circunstâncias agravantes e a pluralidade de atos delitivos, resultando em pena superior à que já foi aplicada.
GAECO deflagra a Operação Fraus Petrae que apura fraude em licitação pública no oeste catarinense
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Xaxim, em investigação que apura suspeitas de fraude e tentativa de manipular a concorrência em licitação para a compra de materiais de construção.
Municípios firmam parceria com o NEAVIT de Joaçaba para fortalecer apoio às vítimas de crimes
Os termos de cooperação assinados pela Promotora de Justiça que coordena o núcleo e por Prefeitos e outros integrantes das administrações públicas municipais estabelecem parcerias para melhorar o amparo às pessoas que tiveram seus direitos violados.
MPSC obtém condenação de empresários e servidores por fraudes em licitações que chegam a R$ 16 milhões em Criciúma
Réus foram condenados a multas que variam de R$ 800 mil a R$ 6 milhões para os empresários e entre 10 e 20 vezes o valor do salário para os servidores públicos; foi determinada ainda a proibição de contratar com o poder público por até quatro anos, conforme o grau de participação de cada envolvido.
Programa de Combate aos Maus-Tratos intensifica atividades em Florianópolis
Em 2026, três instituições de ensino da capital receberam palestras foco na formação de uma cultura de respeito e proteção aos animais. Iniciativa é coordenada pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital.
Biblioteca do MPSC recebe exposição "Entre núcleos" a partir do dia 22 de abril
A exposição integra o projeto “Expressões na Biblioteca”, que visa transformar o local em um espaço de encontro entre conhecimento e arte, valorizando artistas locais e ampliando a experiência cultural de servidores, membros e visitantes.
Programa “Por dentro do MPSC” apresenta Instituição para alunos de Direito da Unisul de Florianópolis
Nesta terça-feira (14/4), o MPSC recebeu graduandos da sexta e da sétima fase para uma tarde de atividades, com o objetivo de aproximar a academia da Instituição.
Ex-servidor de Celso Ramos que teria usado a função para obter remédios vira réu por improbidade administrativa e Prefeito reconhece que não buscou ressarcimento do valor
Segundo as investigações, o ex-servidor teria usado o carimbo e a assinatura de uma médica em receituários para obter anabolizantes e ampolas de testosterona para uso próprio. Ele foi exonerado, mas o Município não buscou o ressarcimento dos R$ 756,00 usados na compra dos medicamentos. O Prefeito reconheceu a omissão e firmou um acordo de não persecução cível com a Promotoria de Justiça da Comarca de Anita Garibaldi.
Homem é condenado a mais de 60 anos de prisão por feminicídio em Penha
A pedido do MPSC, réu foi condenado pelo Tribunal do Júri por matar a companheira com golpes de faca, em contexto de violência doméstica, e por furtar o veículo da vítima após o crime.