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09.08.2022

Eleições 2022: A uma semana do início da propaganda eleitoral, veja como o MPSC participa do pleito

Entenda o papel do MP catarinense nas eleições e de que forma você pode ajudar. O Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, especialista no assunto, responde a todas as dúvidas.

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A fiscalização do processo eleitoral é uma das atribuições do Ministério Público. A menos de dois meses do primeiro turno das eleições, os Promotores de Justiça com atribuição eleitoral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já acompanham todo o trâmite eleitoral, verificando, por exemplo, a ocorrência de propaganda eleitoral irregular. Até o fim do pleito, casos de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação nas eleições também serão foco de apuração pelo MP, que mantém inclusive um espaço no site da instituição para denúncias de crimes eleitorais, como a compra e venda de votos.

Os cargos eletivos deste ano são Governador e Deputado Estadual e, no âmbito federal, Deputado Federal, Senador e Presidente. A campanha eleitoral com comícios, distribuição de material gráfico, propagandas na internet e caminhadas começa em 16 de agosto. Para tirar todas as dúvidas, a Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC fez um compilado das questões mais recorrentes e entrevistou o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, especialista em legislação eleitoral, autor de livro e docente acadêmico. Assista aos vídeos e fique bem-informado.

VÍDEOS

Qual é o papel do Ministério Público nas eleições?

O Promotor Eleitoral acompanha a votação. Ele pode e deve se dirigir, tanto quanto possível, aos diferentes locais de votação para acompanhar o desenvolvimento da atividade de votação e resolver um eventual incidente, como dificuldade de algum eleitor, da mesa receptora de votos ou dos mesários. Assista ao vídeo e saiba mais!

Como é a atuação do MP catarinense nas eleições deste ano, que são federais?

O Promotor Eleitoral na zona eleitoral pode fazer um requerimento ao Juiz Eleitoral, que tem poder de polícia no sentido de verificar se a propaganda está ocorrendo ou não de maneira regular. Assista ao vídeo e saiba mais!

Qual é o papel que os Promotores Eleitorais cumprem?

O Promotor Eleitoral recebe informações sobre eventuais atividades irregulares durante o processo eleitoral. Assista ao vídeo e saiba mais!


Como o cidadão pode denunciar uma possível ilicitude eleitoral?

O cidadão pode fazer essa comunicação diretamente para a Promotoria Eleitoral e pode fazer isso com o pedido de sigilo. Assista ao vídeo e saiba mais!

Quais são as irregularidades mais comuns que o cidadão pode perceber para denunciar?

Pode perceber, por exemplo, um adesivo em veículo com tamanho maior do que deve. Ele também pode verificar em rede social a presença de algum tipo de mensagem que possa caracterizar uma irregularidade na propaganda eleitoral. Assista ao vídeo e saiba mais!

Quais são as irregularidades mais comuns na propaganda eleitoral pelas redes sociais?

O tipo de irregularidade na propaganda eleitoral em página na internet ou em rede social pode ser muito variado. O principal que a gente tem que salientar é o seguinte: o que estiver ali relativo a fato tem que ser verdadeiro. Assista ao vídeo e saiba mais!

Rádio MPSC

Ouça a Entrevista da Semana com o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, especialista em legislação eleitoral, que responde a todas as dúvidas sobre o assunto.

Carregar arquivo do áudio aqui!


Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC