MPSC Notícias copia

A pedido do MPSC, padrasto é condenado a 45 anos de reclusão por estupro de vulnerável

A pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado. O crime resultou na gravidez da vítima.

No Dia dos Povos Indígenas, MPSC vai à Aldeia Pinhalzinho levar informação e promover cidadania

O objetivo do Projeto Impactar, da Promotoria de Justiça de São Domingos, é aproximar o Ministério Público de Santa Catarina das comunidades vulneráveis da região.

MPSC ajuíza Ação Civil Pública contra prefeito e presidente de associação comercial de São Miguel do Oeste

Eles teriam frustrado, em ofensa à imparcialidade, o procedimento licitatório para fornecimento, gerenciamento, implantação e administração de cartões do programa Vale Merenda para alunos beneficiários do Bolsa Família em razão da pandemia de COVID-19.

Depois de ação civil ajuizada pelo MPSC, Justiça declara incidentalmente a inconstitucionalidade de duas leis que alteraram o Plano Diretor de Brusque

As duas leis complementares do Município foram votadas pelos vereadores em dezembro de 2015, sem a participação da comunidade na elaboração, o que contraria a legislação. As leis alteraram o Código de Zoneamento, que determina o uso e ocupação do solo e, consequentemente, o Plano Diretor Municipal.

GAECO/SC presta apoio em operação que investiga suposta manipulação de resultados em partidas de futebol profissional

Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Tubarão e Chapecó pelo Ministério Público de Goiás com apoio do MP catarinense. Nenhuma prisão foi realizada em Santa Catarina.

Denunciado pelo MPSC de golpear vítima com uma faca e atirá-la do alto de uma cachoeira é condenado em Porto União

O crime ocorreu no mês de maio de 2018, na região da Cachoeira do Km 13, Estrada Geral de Porto União. Após desentendimento durante relação sexual, o réu esfaqueou a vítima e a jogou da cachoeira, de uma altura de 31 metros. Ele foi sentenciado a mais 13 anos de reclusão.

Réus que falsificaram certificados de segurança e inspeção veicular são condenados em São Miguel do Oeste

Eles foram denunciados pelo MPSC porque falsificaram a digital do responsável técnico da empresa de inspeção veicular, com a autorização dele, e inseriam falsamente a assinatura dele em Certificados de Segurança Veicular e de Inspeção.

MPSC denuncia investigado do ataque à creche de Blumenau e requer que seja julgado pelo Tribunal do Júri

A 10ª Promotoria de Justiça da Comarca denunciou o investigado por cinco tentativas e quatro homicídios contra crianças, no dia 05 de abril, na Creche Cantinho Bom Pastor. Por envolver crianças, o processo corre em sigilo. A denúncia já foi recebida pelo Judiciário.

Otacílio Costa: Ação do MPSC garante internação involuntária de pacientes psiquiátricos

Hospital Santa Clara mantém convênio com o SUS e possui leitos de retaguarda para saúde mental, mas não vinha cumprindo com a responsabilidade de realizar as internações involuntárias, feitas a pedido de terceiros e sem o consentimento dos pacientes. Ao invés disso, a instituição acionava a Justiça, gerando burocracia e postergando os tratamentos.

MPSC recebe Mostra Fotográfica Aranduá

Expostas no Hall do MPSC até o dia 28/4, as fotografias foram produzidas para mostrar a cultura das comunidades Guarani da Grande Florianópolis.

Treze Tílias: Ação do Ministério Público garante preservação do imóvel que marca o início da colonização austríaca no Brasil

Sentença judicial determina que o Município preserve o Castelinho, e que nenhuma obra poderá ser feita nos jardins da edificação, para não descaracterizar o imóvel. Ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria da Comarca de Joaçaba com o objetivo de tombar o imóvel para preservar a história e a memória do principal cartão postal da maior colônia austríaca do Brasil.

Homem é condenado a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado e corrupção de menores em Braço do Norte

Crime foi praticado em novembro de 2021. Condenado, acompanhado de outras duas pessoas não identificadas e um adolescente já reconhecido, matou um homem com facadas, chutes e pedradas no local onde a vítima residia.

Condenado a 40 anos de prisão homem que ao invadir residência cometeu tentativa de homicídio, estupro e resistiu à prisão em Joinville

O crime aconteceu em fevereiro de 2022, em Joinville. Segundo consta na denúncia do MPSC, o réu invadiu uma residência, atacou, espancou e estuprou uma mulher no momento em que cuidava dos filhos. Ele foi condenado a 40 anos de reclusão.

Homem é condenado a quase 30 anos de reclusão por matar a mulher e provocar o aborto de seu próprio filho em Aurora

Os crimes foram cometidos depois de uma discussão do casal, por ela ter averiguado informações comprometedoras no celular dele. O condenado efetuou um disparo de arma de fogo na região do crânio da companheira, que estava grávida de sete meses, resultando no aborto do filho que ela esperava do réu.

MPSC participa de reunião para debater ações de combate ao bullying em Cunha Porã

A ação, que foi organizada pela direção da Escola de Educação Fundamental Tiradentes, também contou com a participação da Associação de Pais e Professores, Secretaria Estadual de Educação e Polícia Militar.

Promotorias de Justiça de Braço do Norte instituem grupo de trabalho para aprimorar estrutura e funcionamento escolar na região

MPSC entrega caminhão adquirido com recursos do FRBL para o Corpo de Bombeiros no Planalto Norte

O veículo adquirido por cerca de R$ 1,3 milhão com recursos provenientes do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), é um caminhão Auto Bomba Tanque e Resgate (ABTT), equipado para combate a incêndios e resgates

Projeto do MPSC para doação de kits equipagem aos Conselhos Tutelares avança para nova etapa

Iniciativa contribuirá para a estruturação de 100 Conselhos Tutelares de municípios catarinenses com os equipamentos básicos para o atendimento à população.

FRBL financiará reforma do Mercado Público de Imaruí

O investimento para reforma do Mercado do Produtor Pedro Westrupp será de mais de R$ 630 mil e foi condicionado ao tombamento do prédio. Além de espaço para exposição e venda da produção de pequenos produtores rurais e artesãos, a edificação passará a abrigar órgãos públicos de fomento e fiscalização do setor produtivo

Ministério Público Eleitoral obtém indeferimento do registro de candidaturas a prefeito e vice-prefeito de Xavantina

Os candidatos para o pleito agendado para o dia 7 de maio são os mesmos que foram condenados por compra de votos na eleição municipal de 2020

Operação Maserati: Mais dois réus foram condenados em São Miguel do Oeste

Os dois réus fazem parte de um processo com mais 141 condenados por associação a organização criminosa, tráfico de drogas e crimes conexos.

Denunciado pelo MPSC, pastor de Tubarão é condenado a 40 anos de prisão por violação sexual mediante fraude

Religioso cometeu o crime previsto no artigo 215 do Código Penal de 2011 a 2021 contra nove vítimas - oito com uma conduta e um caso em que a prática teria ocorrido ao menos cinco vezes.

A pedido do MPSC, dupla que espancou homem até a morte é condenada pelo Tribunal do Júri de Pinhalzinho

O crime ocorreu em maio de 2022 no município de Nova Erechim.

MPSC acompanha investigação do caso da criação de páginas nas redes sociais com informações de suposto atentado a uma escola de Rodeio

O caso começou a ser investigado na segunda-feira (03/04). Dois adolescentes identificados pela Polícia Civil, com a ajuda do CyberGAECO, estão internados em um centro de atendimento socioeducativo provisório. O MPSC se manifestou favorável à internação. Eles confessaram serem os responsáveis pela criação das páginas.

Projeto do MPSC é selecionado para compor banco de boas práticas de comissão do CNMP

Fundo de Penas Alternativas, do CCR, foi uma das 37 iniciativas selecionadas pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo e da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP).

Cerro Negro: Ministério Público denuncia suspeito de matar a filha para obter vantagens financeiras

Réu teria matado a vítima com um tiro na cabeça em maio de 2022 para herdar parte de uma propriedade rural pertencente a ela. Ele está preso preventivamente, a pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul. O MPSC também solicitou a proibição de negociações envolvendo o imóvel até a conclusão do processo.

Após denúncia do MPSC, delegado é condenado por importunação sexual em São Miguel do Oeste

Os assédios praticados ocorreram entre setembro e outubro de 2020.

CIJE/MPSC realiza reunião técnica para orientar quanto ao Processo de Escolha Unificado dos membros dos Conselhos Tutelares

Evento é aberto ao público e visa sanar dúvidas sobre a Minuta de Edital que rege o Processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares. Processo de escolha acontece no dia 1º de outubro de 2023, em todo o território nacional.

MPSC vistoria Avenida das Rendeiras e constata que acessibilidade foi adequada em revitalização

Em dois anos e meio de acompanhamento das obras, foram realizadas oito vistorias e recomendadas uma série de adequações, que foram contempladas na revitalização do espaço público.

AVISO DE PAUTA: MPSC realiza nova vistoria na Avenida das Rendeiras nesta quarta-feira (12/4)

Inspeção coordenada pela 30° Promotoria de Justiça da Capital tem como prioridade conferir se os levantamentos apontados na última vistoria foram realizados pela Prefeitura Municipal

MPSC integrará grupo de trabalho interinstitucional para debater ações de segurança nas escolas públicas de Santa Catarina

A reunião que tratou do assunto aconteceu na manhã desta terça-feira (11/4), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).

Acusado de tentativa de homicídio contra quatro policiais é condenado a mais de 19 anos de prisão

Réu, apontado como chefe de facção criminosa que agia no Morro do Mocotó, em Florianópolis, também foi condenado por tráfico de drogas, porte de arma restrita e organização criminosa

Ex-PGJ Fernando da Silva Comin recebe moção de aplauso da ALESC

Homenagem foi entregue a Comin na tarde desta terça-feira (11), em cerimônia realizada na Assembleia Legislativa de SC.

Promotor de Justiça do MPSC passa a coordenar grupo de trabalho do CNMP

Henrique da Rosa Ziesemer foi nomeado pelo Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público para coordenar o grupo que tem como objetivo apresentar propostas voltadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro na tutela de direitos coletivos e difusos

Denunciado pelo MPSC, homem é condenado a 15 anos de prisão após matar ex-companheira asfixiada em São Domingos

Homicídio duplamente qualificado foi praticado em março de 2022 em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino da vítima, já que o condenado manteve relacionamento afetivo com a vítima.

Município de Xanxerê faz acordo com o MPSC e se compromete em finalizar infraestrutura do Loteamento Altos da Serrinha

A administração municipal tem 30 dias para apresentar um cronograma para execução da infraestrutura do loteamento.

Projeto do MPSC presta auxílio às vítimas de crimes com réus já condenados

A 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville implantou o projeto iMPacto no ano de 2021. A iniciativa, pioneira entre as Promotorias de Execução Penal em Santa Catarina, oferece apoio às vítimas de crimes em casos de processos com réus já condenados.

Ministério Público denuncia quatro homens por latrocínio contra dono de joalheria em Correia Pinto

Denúncia inclui ainda tortura e organização criminosa. Os fatos aconteceram em 27 de dezembro do ano passado, quando os réus invadiram a casa do empresário para roubar objetos preciosos e acabaram o matando. Três deles estão presos preventivamente, e um permanece foragido.

Em Gaspar, homem é condenado por homicídio triplamente qualificado

O crime ocorreu em Ilhota e teve grande repercussão pelo modo de agir do condenado. Ele desferiu 40 golpes de faca na vítima.

Curso on-line apresenta princípios e orientações para qualificar a escuta protegida de crianças e adolescentes

Realizada pelo CIJE e pelo CEAF, capacitação "Identificar, Escutar e Proteger" é voltada para profissionais que atuam direta ou indiretamente com a área da infância e adolescência. Seu lançamento demarca, neste mês de abril, os cinco anos da entrada em vigor da Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Fábio de Souza Trajano é o novo Chefe do MPSC

A posse ocorreu nesta segunda-feira em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, no auditório do Edifício Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis.

Justiça mantém sentença que obriga Joinville a implantar travessias para animais silvestres em rodovia que corta área de relevante interesse ecológico

Segundo a ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município, desde o início das tratativas, demonstra omissão na implementação de medidas que possam reduzir os constantes atropelamentos de animais na avenida Santos Dumont.

Depois de denúncia do MPSC, Justiça suspende atividade de empresa por falta de licença ambiental e poluição sonora em Itajaí

A empresa e seu sócio administrador foram enquadrados em dois artigos da Lei de Crimes Ambientais, pelo exercício de atividade poluidora, sem licenciamento ambiental e pela prática de poluição sonora.

MPSC instaura Inquérito Civil para apurar as condições de segurança nas instituições de ensino de São Francisco do Sul

O procedimento instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul visa trabalhar a prevenção da violência escolar e quer verificar o que vem sendo desenvolvido atualmente para promover a segurança nas escolas e creches públicas e particulares.

Em São José do Cedro, homem é condenado por fraudar 11 empréstimos em nome de uma idosa

O réu realizou 11 empréstimos em nome da vítima em diferentes instituições bancárias. No total, foram quase R$ 24 mil retirados sem a autorização da idosa ou qualquer tipo de comunicação prévia. Ele foi condenado a mais de nove anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de estelionato.

MPSC vistoria obras de revitalização na Avenida Deputado Antônio Edu Vieira para verificar acessibilidade e cronograma

Administração Municipal recebe novo prazo e agora tem 60 dias para concluir a primeira etapa das obras

Promotoria de Justiça de Campo Belo do Sul realiza campanha de combate à violência sexual contra menores de 14 anos

O projeto Mapa da Violência Sexual objetiva mostrar conscientizar que essa prática é um crime previsto no Código Penal e incentivar denúncias contra quem o pratica. A Promotoria de Justiça já realizou ações de capacitação com os profissionais das redes de proteção, palestras em escolas e orientações diretamente com a população, por meio de cartazes que estão sendo colocados em instituições e órgãos públicos e da distribuição de flyers.

Uma instituição eficiente, resolutiva e próxima das pessoas

Após recurso do MPSC, ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Guaraciaba são condenados pela prática de rachadinha

Os réus exigiram parte da remuneração de servidores comissionados como condição para permanência no exercício da função no período em que ocuparam os cargos, entre 2013 e 2020. Ambos tiveram suspensos os direitos políticos, deverão pagar multa e foram proibidos de contratar com o Poder Público.

Novo Chefe do MPSC toma posse nesta segunda e anuncia que irá intensificar a atuação regionalizada, o atendimento às vítimas e fortalecer o combate à criminalidade organizada

O Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano assumirá o cargo de Procurador-Geral de Justiça do MPSC às 17 horas, na sede do MPSC, em Florianópolis. Entre suas prioridades à frente do MPSC está a ampliação da atuação regionalizada da instituição e dos núcleos de atendimento às vítimas, a criação de grupo especial de combate à sonegação e o fortalecimento do CyberGAECO, do GAECO e dos grupos anticorrupção (GEAC), além da expansão de grupos especializados como o GEJURI

Tragédia em Blumenau: CyberGAECO do MPSC se reúne com Consulado americano e unidade de CyberGaeco do Rio Grande do Sul

A reunião por videoconferência aconteceu na manhã desta quinta-feira(6/4). O CyberGAECO de São Paulo também já se colocou à disposição para auxiliar nas apurações.

MPSC e DEIC deflagram Operação Cripto X para apurar suposta pirâmide financeira envolvendo empresa de investimentos em criptomoedas

Estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão nos endereços vinculados à uma empresa sediada em Florianópolis e a sete pessoas investigadas, que agora estão proibidas pela Justiça de deixar a Comarca de Florianópolis e tiveram bens bloqueados.

MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam o trabalho do Ministério Público nos canais de atendimento ao cidadão

Nova edição de programete fala sobre a marca de 25 mil pessoas atendidas em um ano nas Promotorias de Justiça e apresenta os canais de contato remoto.

MPSC se manifesta favorável e Justiça converte flagrante em prisão preventiva de investigado por ataque à creche de Blumenau

A audiência de custódia foi nesta quinta-feira (06/04) à tarde, na 1ª Vara Criminal do Fórum da Comarca de Blumenau. O MPSC decretou luto oficial de três dias.

Laguna acessível: parceria entre MPSC e Udesc oportuniza realização de vistorias técnicas para promover acessibilidade e dar andamento em inquéritos

Protocolo de Intenções firmado está promovendo a realização, por parte de acadêmicos, de vistorias em órgãos públicos na cidade. Aplicação de diagnósticos técnicos está sendo realizada para verificar se as normas de acessibilidade previstas em lei estão sendo seguidas.

MPSC participa de comitê de crise e de entrevista coletiva sobre o atentado à creche de Blumenau que ocorreu nesta quarta-feira (5/3)

Além do MPSC, participaram da abertura do comitê de crise instalado pelo Executivo Municipal, o Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Polícia Científica, Polícia Civil , Defesa Civil e parlamentares.

Em Xaxim, dupla que matou homem a tiros é condenada pelo Tribunal do Júri