O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou uma notícia de fato para averiguar possíveis irregularidades na estrutura da casa noturna UNDR Porão, inaugurada na última sexta-feira (4/8) no Centro de Florianópolis. Segundo informações noticiadas na mídia, durante o evento de inauguração do estabelecimento, um cano de água se rompeu, causando um vazamento que fez o deck do terraço ceder, o que teria colocado os clientes em possível situação de risco.

Uma pessoa que se encontrava no local afirmou ao Portal ND+, onde foi veiculada a notícia, ter escutado uma confusão no andar superior e, ao subir, verificado que o piso de madeira já estava quebrado. Ela conta que ouviu relatos de pessoas que haviam caído, mas afirma não ter visto ninguém ferido na ocasião. Em vídeo divulgado pela mídia, um vazamento de água pode ser percebido pelos frequentadores, porém, conforme relatado, a festa não teria sido interrompida em razão disso, o que será averiguado pela Promotoria de Justiça.

Segundo a pessoa entrevistada, a casa noturna estaria muito cheia, com filas até mesmo para subir as escadas, e na festa tinha, facilmente, duas, três vezes a lotação permitida.

Para o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, titular da 29ª PJ da Capital, com atuação na área de defesa do consumidor, as informações noticiam possível descumprimento da legislação, o que pode resultar em potencial prejuízo aos consumidores e às condições de segurança do espaço.

A situação veiculada pela imprensa noticia potencial risco aos consumidores e frequentadores, o que será objeto de apuração da Promotoria de Justiça que trabalha no sentido de evitar eventos danosos, declara.

Diante disso, o MPSC oficiou o estabelecimento solicitando esclarecimentos acerca dos fatos noticiados e do protocolo de evacuação aplicado no caso. Além disso, a casa noturna deve apresentar a documentação que atesta a regularidade para o seu funcionamento. O prazo de resposta é de 15 dias.

Questionou, também, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar de Santa Catarina sobre o atendimento prestado na noite do ocorrido. Além disso, pediu explicações do Corpo de Bombeiros acerca das normas de segurança a serem respeitadas pelo estabelecimento; da regularidade dos alvarás de funcionamento; das atitudes tomadas quanto ao vazamento; e da existência de fiscalização quanto ao Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI). O prazo para as respostas é de 20 dias.

O MPSC também expediu ofício ao Procon Municipal de Florianópolis solicitando a fiscalização do estabelecimento no prazo de 30 dias e o encaminhamento do relatório à Promotoria de Justiça. À Delegacia de Polícia Civil - Gerência de Jogos e Diversões da Capital, solicitou que apresente informações sobre a situação do procedimento instaurado em razão do ocorrido, no prazo de 20 dias.

Oficiou, ainda, a Vigilância Sanitária Municipal e a Prefeitura Municipal de Florianópolis para que, no prazo de 15 dias, informem sobre a regularidade da casa noturna, indicando a existência de alvarás vigentes e eventual autorização para funcionamento.

As respostas dos questionamentos feitos à casa noturna e aos órgãos públicos determinarão os encaminhamentos posteriores da Promotoria de Justiça em relação ao caso.

A atuação preventiva mostra-se prudente e extremamente relevante, na medida em que, a exemplo do que aconteceu na tragédia da Boate Kiss, deve ser sempre respeitado o número máximo de pessoas que a casa suporta, coadunando-se para que possa haver espaço para que o público se divirta e circule livremente pelo ambiente, possibilitando em caso de emergência que haja evacuação rápida do local. Fato, aliás, que deve ser informado pelo Corpo de Bombeiros, conclui o Promotor de Justiça.