Uma sequência de crimes registrada no Litoral Sul catarinense, tendo como vítima uma jovem de 21 anos e que repercutiu em todo o país, teve desfecho em uma sessão do Tribunal do Júri na Comarca de Imbituba na madrugada desta quinta-feira. A vítima, que era do Paraná, deslocou-se até a região para passar o feriadão de Proclamação da República e comemorar o aniversário de uma amiga- uma das rés -, mas foi mantida em cárcere privado, torturada e morta com um tiro na cabeça.

A tese do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), representado pelo Promotor de Justiça Fernando Guilherme de Brito Ramos, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba, foi acatada na íntegra pelos jurados. Os réus - a então amiga da vítima, o companheiro desta e o irmão dele - foram condenados por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, além dos crimes conexos de cárcere privado, tortura e ocultação de cadáver. O caso teve grande repercussão, em nível nacional, pautando até uma série de investigação criminal da internet em um canal com mais de um milhão de inscritos.

Os acusados acreditavam que a vítima integrava uma organização criminosa e que teria, em conluio com outras pessoas, preparado uma emboscada para matá-los, o que não ficou comprovado até então. A jovem ficou desaparecida por quase 20 dias, gerando mobilização da imprensa e preocupação dos familiares, que a procuravam sem saber o real motivo do ocorrido.

Os réus e as penas

Daiane Mayara Pasqual foi condenada a 23 anos e 4 meses de reclusão; o companheiro dela, Douglas Straccioni da Silva, a 20 anos e 10 meses de reclusão; e o irmão dele, Victor Straccioni da Silva, a 20 anos e 4 meses de reclusão. Os homens tiveram as penas menores devido a um deles ter confessado o crime e o outro ser menor de 21 anos. O trio aguardava o julgamento preso e não terá o direito de recorrer em liberdade.

A investigação apontou que, logo após o crime, um dos irmãos rompeu seu contrato de trabalho, bem como o outro rescindiu a locação de imóvel onde moravam e o trio se mudou para o Rio Grande do Sul, o que levantou ainda mais suspeitas no início das diligências por parte da Polícia Civil, que investigava o desaparecimento.

O crime

Segundo consta nos autos, a vítima se deslocou do Paraná para passar alguns dias na casa da amiga, a ré Daiane, e do companheiro dela. No dia 14 de novembro de 2021, eles participaram de uma festa em um beach club em Florianópolis. Após o retorno para a residência, na Praia de Itapirubá Sul, em Laguna, já no dia 15, os réus, desconfiados de que ela estava armando uma emboscada a mando de uma organização criminosa, teriam passado, então, a privá-la de liberdade e torturá-la constrangendo a Vítima, com a utilização de uma arma de fogo, causando intenso sofrimento mental.

A jovem teria sido mantida em cárcere privado entre 11h e 19h e amordaçada com fitas adesivas. Durante parte desse período, teria sido constrangida com uma arma de fogo. Em seguida, já na noite de 15 de novembro de 2021, entre 20h e 21h, os réus a teriam levado de carro até um ponto descampado na Praia de Itapirubá Norte, em Imbituba. Lá, ela teria sido obrigada mandar um áudio à família informando que já estava retornando para casa e, em seguida, foi morta com um tiro na cabeça e enterrada na areia.

Das qualificadoras

Os jurados acataram a tese do MPSC de que o delito foi cometido por motivo torpe, devido à suposição dos réus de que a vítima teria envolvimento com um grupo criminoso e de que teria participado de uma suposta tentativa de emboscada para tirar a vida deles, que, em tese, aconteceria na festa em Florianópolis - o que não foi comprovado.

Ainda, entenderam que o crime ocorreu com recurso que dificultou a defesa da vítima, pois estavam em número superior de agentes e a levaram até um local isolado, de difícil acesso, em área de restinga da Praia de Itapirubá Norte. Durante o percurso, eles também teriam mantido a vítima amordaçada e sob a mira de arma de fogo.

O Conselho de Sentença entendeu que, para assegurar a impunidade do crime de homicídio qualificado, já consumado, os réus, então, enterram o corpo da vítima na areia da praia, em local ermo. O corpo foi localizado em 3 de dezembro de 2021 pela Polícia Civil após a prisão temporária dos envolvidos. Foram condenados ainda pelos crimes conexos de cárcere privado, tortura e ocultação de cadáver.

Ação Penal de Competência do Júri: 5000279-93.2022.8.24.0030