As provas orais do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, iniciadas nesta segunda-feira (14/8), trazem uma novidade: pela primeira vez, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem um representante na comissão examinadora do certame.

O Promotor de Justiça Júlio André Locatelli, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça para representar institucionalmente o Ministério Público, integra a Comissão Permanente de Concurso da Magistratura e atual Comissão Examinadora, participando desde a primeira fase, prova escrita discursiva e prova prática de sentença criminal, sendo responsável na Prova Oral pela indagação do conteúdo de Direito Penal.

A Comissão Examinadora é composta pela Presidente da Comissão, Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta; pelos Desembargadores Dinart Francisco Machado, Edir Josias Silveira Beck e Marcos Probst; pelos Juízes de Direito Paulo Marcos de Farias e Maira Meneghetti; além do representante do Ministério Público (Júlio André Locatelli) e da OAB/SC (Bernardo Wildi Lins).

O Promotor de Justiça destacou que ¿a participação ativa do Ministério Público decorre da reconhecida simetria constitucional entre Magistratura e Ministério Público e devida sinergia entre as instituições, contribuindo ainda o conhecimento adquirido e trabalho desenvolvido para a necessidade de constante e mútuo aprimoramento e aperfeiçoamento das normas e trato relacionados aos certames¿.

Segundo determina a Resolução Conjunta Nº 7, de 25/06/2021, do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, é ¿assegurada a participação de pelo menos um(a) integrante do Ministério Público nos concursos públicos para ingresso na carreira da Magistratura e de pelo menos um(a) integrante da Magistratura nos concursos públicos para ingresso na carreira do Ministério Público¿.

A prova oral do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura é realizada em sessão pública nos dias 14, 15 e 17 de agosto de 2023, no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.