Após muito diálogo e planejamento, o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com a Promotoria de Justiça de Rio do Oeste, e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) alcançaram um marco decisivo para preservar a excelência da água no município de Laurentino, em Santa Catarina.

Um processo de negociação que envolveu três reuniões para a desativação de um poço na região e a oferta de água de qualidade à população. O acordo firmado impacta cerca de 7.100 pessoas que vivenciam problemas na qualidade da água fornecida. Além disso, os valores alocados giram em torno de R$ 1,7 milhões.

Após um processo construtivo de negociações, o acordo foi ratificado na manhã desta quarta-feira (16/8), em uma reunião realizada nas instalações da CASAN. A CASAN comprometeu-se a desativar o poço, eliminando assim os problemas de qualidade da água.

No acordo ficou estabelecido que a CASAN implementará um cronograma de ações para a desativação do poço, visando regularizar os níveis de ferro e manganês na água. Além disso, a expansão programada contemplará a área de Ribeirão Café, abrangendo aproximadamente 70 residências, representando mais de 90% da região, que é parte integrante do município de Rio do Oeste.

O Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, que participou ativamente das negociações, expressou sua satisfação com o desfecho: O resultado alcançado no acordo materializa um verdadeiro benefício à população da comarca de Rio do Oeste, especialmente ao município de Laurentino, de forma que os consumidores, de forma célere, tenham resguardados os seus direitos à prestação de um serviço de qualidade no fornecimento de água potável para o consumo humano.

Já a Promotora de Justiça da Comarca de Rio do Oeste, Lanna Gabriela Bruning Simoni, ressaltou a importância do ato negocial. O ajuste firmado atende aos anseios da população de Laurentino, preservando sua saúde e seu bem-estar, ao lhe proporcionar uma melhoria na qualidade da água que é fornecida pela CASAN. Além disso, a assinatura do acordo representa um modelo de atuação do Ministério Público voltado para a solução consensual dos conflitos, de modo a permitir uma resolução mais célere ao contratempo enfrentado, disse ela.

Por sua vez, a Promotora de Justiça Analú Librelato Longo, Coordenadora do NUPIA, ressaltou a importância da colaboração entre as partes envolvidas. A CASAN desde o primeiro momento em que foi convidada pelo NUPIA, para participar das reuniões, mostrou-se aberta ao diálogo e colocou-se no mesmo lado da mesa do MPSC na busca de soluções. Este acordo marca uma mudança no paradigma de resolução de conflitos, demonstrando que a colaboração entre diferentes entidades pode resultar em soluções efetivas para desafios complexos, completou.

Entenda o caso

Em 2022, a Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Oeste, instaurou a Notícia de Fato n. 01.2022.00043639-1 para investigar a regularidade da construção de um poço artesiano localizado na Rua Prefeito José Tambosi, no município de Laurentino. Denúncias anônimas relataram que o abastecimento de água na cidade era insuficiente e que a água do poço artesiano estava inadequada para consumo humano devido à presença de ferro e falta de tratamento adequado.

Após a troca de informações e análises com o Ministério Público, uma nova avaliação da água do poço foi solicitada à CASAN, a fim de fornecer informações atualizadas acerca da qualidade da água fornecida aos residentes de Laurentino. Contudo, a CASAN informou que a nova análise levaria aproximadamente 60 dias, enquanto a Vigilância Sanitária, por meio do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), constatou a presença de coliformes fecais e níveis excessivos de fluoreto, tornando a água do poço inadequada para consumo humano.

Diante desses dados, o Ministério Público propôs a Ação Civil Pública n. 5000211-58.2023.8.24.0144, requerendo o cessamento do fornecimento de água imprópria para consumo e o fim da disposição inadequada de efluentes provenientes da estação de tratamento do poço artesiano na Rua Prefeito José Tambosi, em Laurentino.

Com o êxito do Ministério Público, foi acatado o pedido de medida de urgência feito. Entretanto, o problema persistia, levando a Promotora Lanna Gabriela Bruning Simoni a buscar o auxílio do NUPIA, a fim de identificar soluções rápidas para o problema.

A solução encontrada pelo Ministério Público de Santa Catarina, em colaboração com o NUPIA e a CASAN, a fim de manter a qualidade da água em Laurentino, aponta para uma nova abordagem na resolução de conflitos, demonstrando que a cooperação entre diferentes instituições pode resultar em resoluções eficazes para desafios complexos.