Nesta terça-feira, 21/08, acontece mais uma reunião do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça.

O grupo abordará questões relevantes para o Ministério Público brasileiro, como o Tema n. 1.087/STF, que discute se a realização de novo júri, determinada por Tribunal de 2º grau em julgamento de recurso interposto contra a absolvição assentada no quesito genérico, ante a contrariedade à prova dos autos, viola a soberania dos veredictos. Outros pontos de discussão são a possibilidade de execução imediata da pena imposta pelo tribunal do júri, a caracterização de fundada suspeita para a realização de busca pessoal e veicular, a ADI n. 3.834/DF, na qual se questiona o pagamento de vantagens pessoais (quintos) a membros do MP, decorrentes do exercício de função e cargos de chefia e assessoramento, entre outros assuntos.

O encontro será presidido pelo Procurador-Geral de Justiça Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que substituiu o Promotor de Justiça catarinense Fernando da Silva Comin, que deixou a presidência do grupo em maio deste ano. O GNP tem como propósito fomentar discussões que visem ao fortalecimento de teses, à divulgação de boas práticas e à uniformização de entendimentos entre as unidades do Ministério Público.