MPSC Notícias

Gercino Gomes Neto, José Galvani Alberton e Narcísio Geraldino Rodrigues são indicados ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

O Promotor de Justiça Gercino Gomes Neto e os Procuradores de Justiça José Galvani Alberton e Narcísio Geraldino Rodrigues foram escolhidos para compor a lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, que é o Órgão de Administração e Execução que exerce a Chefia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Na mesma eleição foram indicados os Promotores de Justiça Sandro José Neis e Affonso Ghizzo Neto para concorrerem, respectivamente, a uma vaga nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Justiça (biênio 2007/2009). O resultado da votação será agora encaminhado ao Colégio de Procuradores de Justiça, que detém a competência para julgar, no prazo de dois dias, recursos interpostos em até 24 horas após o processo eleitoral. Ao final deste prazo, haverá sessão extraordinária do Colégio na próxima quarta-feira (21.03) para homologar o resultado da votação e encaminhar a lista tríplice ao Governador do Estado, que terá 15 dias para decidir a nomeação do próximo Procurador-Geral de Justiça, conforme dispõe o art. 128, § 3º, da Constituição Federal. Resultado final da eleição: arquivo PDF

Promoção Dúvida Cruel, do Floripa Shopping, deverá premiar por sorteio, determina a Justiça

Pelo fato de ter divulgado como sorteio uma promoção que, na verdade, trata-se de concurso, lesando os consumidores, o Floripa Shopping foi obrigado judicialmente a suspender a apuração do resultado da promoção "Dúvida Cruel", veiculada maciçamente em rádio, televisão, outdoors, jornais, revistas e Internet desde 15 de abril de 2007.

Itajaí assume compromisso de controlar qualidade da água distribuída à população

O Município de Itajaí aceitou, no dia 28 de junho, termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Promotor de Justiça Paulo Antônio Locatelli, e deverá implementar iniciativas para controlar a qualidade da água que é distribuída à população. O TAC é ação do Programa Qualidade da Água, desenvolvido pelas Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.

MPSC busca experiência na internação de adolescente em conflito com a lei para aperfeiçoar sistema em SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conheceu a estrutura física, pessoal e administrativa do Sistema de Execução de Medidas Sócio-Educativas existente no Estado do Paraná, com o objetivo de colher subsídios para aprimorar a realidade catarinense nesse setor.

Ex-Prefeito de Capivari de Baixo é sentenciado a cinco anos e 10 meses de prisão

O ex-Prefeito Nilton Augusto Sachetti foi condenado em primeira instância à pena de prisão, prestação de serviço à comunidade e multa por ter cometido crime de peculato ao se apropriar indevidamente de R$ 478.843, valor próximo da arrecadação mensal de tributos do Município de Capivari de Baixo.

Agências bancárias de Pomerode deverão implantar sistemas de segurança e contratar seguro aos clientes

Os bancos Bradesco, Besc e HSBC deverão instalar em 30 dias nas agências de Pomerode, no Vale do Itajaí, sistema completo de filmagem e gravação, e a contratar seguro que indenize os clientes em caso de morte, invalidez ou em decorrência de saques, assaltos ou roubos nas suas dependências, no valor mínimo de 100 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIRs).

Crime ambiental resulta em condenação à madeireira e Gerente Florestal em Curitibanos

A madeireira Agropastoril Gaboardi Ltda., de Curitibanos, e o Gerente Florestal da empresa, José Righes, terão de cumprir pena de prestação de serviços à comunidade por crime ambiental. O Juiz de Direito Juarez Rusch, da Comarca de Curitibanos, acolheu denúncia do Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva.

Autor de homicídio no Campeche é condenado a oito anos pelo Tribunal do Júri na Capital

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou, no dia 9 de maio, Rudnei Irisvaldo da Silva, conhecido por "Didi", à pena de oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime semi-aberto, pela morte de Alceu Galdeano e pela tentativa de homicídio praticada contra Michel Nellis, ocorridas no dia 7 de janeiro de 2005, no bairro Campeche.

Ampliada parceria entre MPSC e TCE para combater corrupção e desperdício de recursos públicos

O combate à corrupção, ao desperdício de recursos públicos, à renúncia de receita e ao descumprimento de preceitos legais que atinjam direta ou indiretamente o erário são alvos da renovação da atuação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cujo compromisso foi reafirmado, no dia 9 de abril, durante a sessão do Pleno do TCE. O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil (foto), e o Presidente do TCE, José Carlos Pacheco, assinaram o Termo de Cooperação n° 006/2007, que prevê ações em parceria para ampliar a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Gercino Gomes Neto tomará posse como Procurador-Geral de Justiça no dia 16 de abril

O novo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, tomará posse em solenidade a ser realizada às 19 horas do dia 16 de abril, no Auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembléia Legislativa, em Florianópolis. Gercino Gomes Neto foi nomeado para o cargo pelo Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, em 26 de março, após ter sido o candidato mais votado pelos 310 membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Recebeu 163 votos. Desde que a eleição para formação da lista tríplice foi prevista pela Constituição Federal de 1988, é a primeira vez que um Promotor de Justiça ocupará a Chefia do MPSC.

Rede primária de saúde de Blumenau é notificada a prestar atendimento adequado e desafogar pronto-socorro do hospital

Notificação judicial será entregue aos chefes das unidades de saúde do Município de Blumenau, ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde para a adoção imediata de providências que resultem no cumprimento da carga horária dos médicos e dentistas da rede pública, de forma a desafogar a excessiva demanda verificada atualmente no atendimento de urgência e emergência do Hospital Santo Antônio.

Representante de Santa Catarina no Conselho Nacional do Ministério Público defende fortalecimento financeiro da Instituição

Atual Secretário-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e professor da disciplina "Legislação Institucional" na Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do MPSC, o Promotor de Justiça Sandro José Neis, 38 anos, é o primeiro catarinense a integrar a lista de indicados às vagas reservadas ao Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Junto com os outros dois representantes escolhidos, Cláudio Barros Silva, do Rio Grande do Sul, e Raimundo Nonato de Carvalho Filho, do Maranhão, Neis passará agora por sabatina no Senado Federal antes de ser efetivado no Conselho, em data a ser agendada possivelmente para o mês de maio.

Operação apreende caça-níqueis em Curitibanos e região

Operação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina, com as Polícias Civil e Militar, apreendeu, até as 16h, cerca de 100 máquinas caça-níqueis em casas de jogos eletrônicos, bares, restaurantes e lanchonetes na região de Curitibanos.

Negada revogação de prisão preventiva do acusado de matar menina em igreja de Joinville

Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou, no dia 8 de maio, habeas corpus impetrado por Oscar Gonçalves do Rosário, acusado pela morte de Gabrielli Cristina Eichholz, de um ano e seis meses, em Joinville.

Liminar do Supremo Tribunal Federal suspende loterias eletrônicas em Santa Catarina

As normas que permitiram o funcionamento de loteria de números e loterias instantâneas eletrônicas em Santa Catarina, editadas em fevereiro deste ano, foram suspensas por liminar concedida, no dia 8 de maio, pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro acolheu Reclamação (RCL 5141) ajuizada pelo Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Souza, formulada a partir de representação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Sentença determina que Estado instale Casa do Albergado em Sombrio

O Juiz de Direito da Comarca de Sombrio, Juliano Rafael Bogo, julgou procedente o pedido formulado pelo Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor e determinou ao Governo do Estado que inclua no orçamento do próximo ano verba suficiente para a instalação de uma Casa de Albergado na 35° Circunscrição Judiciária, em Sombrio.

Liminar bloqueia bens de familiares e do Prefeito de Vargem por improbidade administrativa

Atendendo ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Ricardo Paladino, o Juiz de Direito Jefferson Zanini decretou, por meio de liminar, a indisponibilidade dos bens de sete familiares e do Prefeito de Vargem, Persi José Salmória, no valor de até R$ 200 mil, por ato de improbidade administrativa.

Quadrilha de 12 hackers é condenada em Balneário Camboriú

Doze hackers que atuavam em Balneário Camboriú foram condenados à prisão por formação de quadrilha e furto via internet em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio dos Promotores de Justiça Rafael Meira Luz e Jean Michel Forest.

Oito pessoas presas em flagrante por pirataria CDs e DVDs em Ponte Serrada

Operação deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com o apoio das Polícias Civil e Militar, resultou na prisão em flagrante de oito pessoas e na apreensão de 900 unidades de CDs,120 DVDs e dois CDs de jogos piratas em diversos estabelecimentos comerciais de Ponte Serrada.

Aprovado pelo Senado, Sandro José Neis assume no CNMP dia 22 de junho

O plenário do Senado aprovou, nessa quinta-feira (14.6.2007), por 54 votos favoráveis e dois contrários, a indicação do Promotor de Justiça de Santa Catarina Sandro José Neis e de mais 11 nomes para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2007/2009.

Regionalização das ações permite que MPSC atenda melhor a sociedade, afirma Procurador-Geral de Justiça em Blumenau

Com a participação expressiva dos Promotores de Justiça das Comarcas localizadas nas regiões do Alto Vale e Médio Vale do Itajaí, o MPSC realizou, no dia 14 de junho, o terceiro Encontro Regional de Planejamento Estratégico, em Blumenau. O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, lembrou a evolução vivenciada pela Instituição no planejamento de suas ações desde 1999, quando foi implantado o planejamento estratégico, passando pelo implementação do PGA, e agora com a ampliação da participação das Promotorias e Procuradorias de Justiça que não fazem parte da Administração Superior.

Assembléia Legislativa garante condições ideais de acessibilidade a portadores de deficiência

A Assembléia Legislativa é o primeiro Poder do Estado a assumir oficialmente o compromisso de garantir condições ideais de acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência. Em solenidade realizada no dia 14 de março, o Presidente do Legislativo Estadual, Deputado Julio Garcia, assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio da Promotoria de Justiça da Cidadania e Fundações, da Capital.

Prejuízo deverá ser ressarcido pelo espólio de ex-Prefeito de Joaçaba

O prejuízo causado ao Município de Joaçaba por ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-Prefeito Normélio Zílio, falecido em fevereiro de 2004, deverá ser ressarcido aos cofres públicos por seu espólio, conforme sentença proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

CCJ do Senado aprova Sandro José Neis ao CNMP

Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram, nesta quarta-feira (13.6.2007), a indicação do Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Sandro José Neis, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Neis é o primeiro membro do MPSC a integrar a lista de indicados às três vagas reservadas ao Ministério Público dos Estados no Conselho.

Seara assume compromisso de resolver problemas ambientais em Forquilhinha

A Seara Alimentos assumiu compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a solucionar os problemas que causou ao meio ambiente, em Forquilhinha, no Sul do Estado. A empresa aceitou assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Promotor de Justiça Cássio Antonio Ribas Gomes.

Celebrado convênio para aumentar número de testes de paternidade gratuitos e agilizar os processos

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, firmou convênio com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Secretaria Estadual de Saúde, no dia 12 de abril, para a ampliação do número de testes gratuitos de DNA para o reconhecimento de paternidade e também para permitir mais rapidez nas ações de investigação de paternidade e nas declarações oficiosas de paternidade. O convênio foi assinado por Steil, pelo Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza, e pelo Vice-Governador Leonel Pavan, no gabinete do Presidente do TJSC, Desembargador Pedro Manoel Abreu. Serão beneficiadas famílias sem recursos que requeiram assistência judiciária gratuita.

Tribunal do Júri condena Sérgio Nepomuceno por tentativa de homicídio, na Capital

O Tribunal do Júri da Capital condenou o réu Sérgio Roberto Nepomuceno a quatro anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de homicídio qualificado na sua forma tentada.

Nota de esclarecimento

Considerando as informações que têm sido divulgadas a respeito de investigações em curso na Capital que poderão ser interpretadas de modo a lançar dúvidas sobre o estrito cumprimento do dever constitucional nos procedimentos adotados pelo Ministério Público de Santa Catarina, a Instituição, por intermédio do seu Procurador-Geral de Justiça, esclarece:

Liminar suspende publicidade e venda do condomínio Residencial Mar Vermelho

A Juíza de Direito Bianca Fernandes Figueiredo determinou, em liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que a Libardo Construtora e Incorporadora Ltda suspenda a publicidade e a comercialização das unidades do Residencial Mar Vermelho, localizado em Meia Praia, em Itapema.

Liminar suspende concurso público realizado pela Prefeitura de Balneário Gaivota

Liminar deferida em ação civil pública movida pelo Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor suspendeu o concurso público lançado pela Prefeitura de Balneário Gaivota pelo Edital n° 001/2007. Em seu despacho, o Juiz de Direito Juliano Rafael Bogo fixou multa diária de R$ 3,5 mil para o caso de descumprimento da determinação.

Bancos de cinco cidades são condenados a implantar sistemas de segurança e a contratar seguro aos clientes

Todas as instituições bancárias da Comarca de Rio do Sul, incluindo os municípios de Presidente Nereu, Agronômica, Aurora e Lontras, foram condenadas a instalar equipamento completo de portas eletrônicas e de filmagem, num prazo de 60 dias, e a contratar, num prazo de 30 dias, seguro para oferecer indenização aos clientes em caso de morte ou invalidez, e também em decorrência de saques, assaltos ou roubos nas suas dependências.

Operação combate caça ilegal e posse irregular de arma de fogo em Passos Maia e Ponte Serrada

No dia 31 de março de 2007 foi deflagrada em Passos Maia e Ponte Serrada a Operação Fauna, para combate à caça ilegal, por meio do cumprimento de mandados de busca e apreensão em propriedades e de prisões de eventuais caçadores que estivessem cometendo o delito em flagrante.

MPSC requer em Brasília a derrubada de novas normas estaduais sobre loterias eletrônicas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio do Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, entregou ao Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Souza, nesta segunda-feira (02.04.07), em Brasília (DF), representação requerendo o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) das novas normas estaduais que mantiveram o funcionamento de loteria de números e loteria instantânea eletrônica (caça-níqueis) em Santa Catarina, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sentença determina perda do cargo e suspensão dos direitos políticos do Prefeito e Vice de Campo Erê

O Juiz de Direito Ezequiel Rodrigo Garcia julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou o Prefeito de Campo Erê, Normélio Daneluz, o seu Vice, Wilson Pedro Shoeninger, e mais cinco agentes públicos pela prática de atos de improbidade administrativa por utilizarem equipamentos e veículos da Prefeitura Municipal durante a campanha eleitoral de 2004.

Médico que cobrou por serviços do SUS em Bom Retiro é denunciado por concussão

O Promotor de Justiça Luiz Mauro Franzoni Cordeiro ofereceu denúncia criminal ao Judiciário contra um médico que atua no serviço de urgência e emergência do Hospital Nossa Senhora das Graças, em Bom Retiro, pela cobrança irregular de consultas e procedimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O hospital é conveniado e o profissional é credenciado pelo SUS.

MPSC vai cobrar dos Municípios controle da qualidade da água distribuída à população

Diagnóstico concluído este mês pelo MPSC revela que somente a metade dos Municípios do Estado exerce vigilância sobre o produto que chega aos domicílios (149 cidades), enquanto 113 cidades (39%) não fazem o acompanhamento e outras 31 (11%) não prestaram informações sobre a iniciativa. Os dados estão no relatório do Inquérito Civil n° 003/2004 e foram apresentados pelo CCO durante o III Encontro dos Promotores de Justiça do Consumidor, na PGJ.

Escolas estaduais recebem materiais para trabalhar campanha contra a corrupção com alunos

Alunos das 1.234 escolas estaduais de Santa Catarina começarão a receber esta semana materiais da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". No dia 12 de junho, foram entregues pela Associação Catarinense do Ministério Público e pela Coordenação do projeto 90 mil gibis, 30 mil cartazes e o DVD da campanha para a Secretaria de Estado da Educação (SED).

Fortalecimento das Promotorias para o enfrentamento da criminalidade será prioridade do novo Procurador-Geral de Justiça

O novo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, tomará posse nesta segunda-feira (16 de abril), em solenidade às 19 horas, no Auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembléia Legislativa, em Florianópolis. A ênfase da nova Chefia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) será o combate à criminalidade. Institucionalmente, Gercino buscará o aperfeiçoamento dos mecanismos democráticos. Natural de Blumenau e com carreira marcada pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes, Gercino tem 46 anos, dos quais 22 anos dedicados à atuação no MPSC.

Orçamento para 2008 ainda pode incluir infância, alerta Procurador-Geral de Justiça no Congresso de Conselhos Tutelares

A efetiva aplicação das garantias e dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente somente será conquistada se os orçamentos públicos contemplarem devidamente a infância e juventude. A defesa da área como prioridade para investimentos dos Poderes Executivos foi feita pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, em sua participação na solenidade de abertura do IV Congresso Sul-Brasileiro dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado até 13 de julho em São José.

Distribuidora de combustível terá de pagar R$ 50 mil a fundo por publicidade enganosa

A distribuidora de combustíveis Ocidental, de Biguaçu, terá de repassar ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados do Estado de Santa Catarina ( FRBL ) R$ 50 mil a título de reparação de danos por publicidade enganosa. A sentença do Juiz de Direito Domingos Paludo, da Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, confirma liminar concedida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Fábio de Souza de Trajano.