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14.08.2007

Gercino Gomes Neto, José Galvani Alberton e Narcísio Geraldino Rodrigues são indicados ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

O Promotor de Justiça Gercino Gomes Neto e os Procuradores de Justiça José Galvani Alberton e Narcísio Geraldino Rodrigues foram escolhidos para compor a lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, que é o Órgão de Administração e Execução que exerce a Chefia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Na mesma eleição foram indicados os Promotores de Justiça Sandro José Neis e Affonso Ghizzo Neto para concorrerem, respectivamente, a uma vaga nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Justiça (biênio 2007/2009).
 
O resultado da votação será agora encaminhado ao Colégio de Procuradores de Justiça, que detém a competência para julgar, no prazo de dois dias, recursos interpostos em até 24 horas após o processo eleitoral. Ao final deste prazo, haverá sessão extraordinária do Colégio na próxima quarta-feira (21.03) para homologar o resultado da votação e encaminhar a lista tríplice ao Governador do Estado, que terá 15 dias para decidir a nomeação do próximo Procurador-Geral de Justiça, conforme dispõe o art. 128, § 3º, da Constituição Federal.
O Promotor de Justiça Gercino Gomes Neto e os Procuradores de Justiça José Galvani Alberton e Narcísio Geraldino Rodrigues foram escolhidos para compor a lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, que é o Órgão de Administração e Execução que exerce a Chefia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Por ordem de votação, a lista será formada tendo à frente Gomes Neto (163 votos), seguido por Alberton (152 votos) e Rodrigues (152 votos) - o desempate entre o segundo e o terceiro decorre da antigüidade na carreira do MPSC.
Na mesma eleição foram escolhidos os representantes do Ministério Público de Santa Catarina que concorrem a uma vaga nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Justiça (biênio 2007/2009). O indicado para o Conselho Nacional do MP foi o Promotor de Justiça Sandro José Neis, com 184 votos. Para o Conselho Nacional de Justiça foi indicado o Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, com 189 votos.

O processo de escolha foi coordenado pela comissão eleitoral composta pelos Procuradores de Justiça Jobel Braga de Araújo (Presidente) e Paulo Roberto Speck e pelo Promotor de Justiça Paulo de Tarso Brandão (Secretário) e contou com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral, que cedeu urna eletrônica e técnicos. O resultado da votação será agora encaminhado ao Colégio de Procuradores de Justiça, que detém a competência para julgar, no prazo de dois dias, recursos interpostos em até 24 horas após o processo eleitoral.

Ao final deste prazo, o Colégio de Procuradores de Justiça se reunirá em sessão extraordinária na próxima quarta-feira (21.03) para homologar o resultado da votação e encaminhar por ofício a lista tríplice ao Governador do Estado, que terá 15 dias para decidir a nomeação do próximo Procurador-Geral de Justiça, conforme dispõe o art. 128, § 3º, da Constituição Federal.

Caso o Governador não se manifeste neste prazo, será nomeado para o cargo o membro do Ministério Público que obteve o maior número de votos na eleição para a lista tríplice, conforme prevê a Lei Orgânica do Ministério Público.

Compareceram à eleição 310 dos 320 Procuradores e Promotores de Justiça votantes. As 10 ausências forma justificadas à comissão eleitoral. Pelas regras vigentes, cada eleitor pode votar em até três candidatos. Assim, o voto em branco apurado representa, em parte, a decisão do eleitor de escolher apenas um ou dois candidatos.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social