Notificação judicial será entregue aos chefes das unidades de saúde do Município de Blumenau, ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde para a adoção imediata de providências que resultem no cumprimento da carga horária dos médicos e dentistas da rede pública, de forma a desafogar a excessiva demanda verificada atualmente no atendimento de urgência e emergência do Hospital Santo Antônio. A notificação judicial foi requisitada pelo Promotor de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Diaz e expedida pela Juíza de Direito Maria Teresa Visalli da Costa Silva.

O Promotor de Justiça relata que o hospital tem efetuado mais de seis mil atendimentos por mês por meio dos serviços de urgência e emergência, quando a capacidade é de no máximo 700 casos mensais. A melhoria exigida pelo Ministério Público no serviço prestado nas unidades de saúde decorre do fato de que apenas um terço dos casos atendidos no pronto-socorro do hospital efetivamente se enquadram em urgência e emergência, segundo levantamento efetuado em 2006 pela instituição. Ou seja, o hospital vem sendo procurado pela população que não recebe o atendimento adequado nos postos, ambulatórios e nas demais unidades de saúde que constituem o chamado sistema primário de atendimento aos usuários. Como conseqüência, o pronto-socorro também não consegue prestar o atendimento adequado na sua finalidade, que são os casos graves.

"Com a medida, espera-se que a rede de saúde se mobilize na busca de uma rápida solução ao caos instalado no pronto-socorro do Hospital Santo Antônio", afirma o Promotor de Justiça. A situação do Santo Antônio se agravou ainda mais com o fechamento do hospital municipal de Gaspar, há cerca de um mês. Para Ruiz Diaz, a estrutura existente em Blumenau é capaz de oferecer o atendimento adequado à população. Há sete ambulatórios, cinco unidades avançadas de saúde, 11 unidades de saúde bucal, 24 unidades do Programa de Saúde da Família, além da Policlínica de Referência, de três centros de atenção psico-social, de hospital-dia e do Serviço Móvel de Urgência (SAMU). Em 2006, 165 médicos e 62 dentistas integravam esta rede primária de atendimento.

"O mau funcionamento destas unidades e a não observância das regras médicas e do Sistema Único de Saúde vão agravar a situação do pronto-socorro, com a possível paralisação dos atendimentos, o que trará prejuízos sérios e irreparáveis à população", alerta o Promotor de Justiça. A notificação judicial exige o cumprimento da carga horária definida em lei pelos médicos e dentistas e determina aos chefes de todas as unidades de saúde que garantam agenda de atendimento aos pacientes durante todo o expediente. Entre outras medidas, também foi determinada a responsabilização administrativa dos servidores que descumprirem os protocolos de atendimento e a publicação em mural visível ao público, em todas as unidades de saúde, da escala de atendimento dos profissionais, contendo horário de entrada e de saída individuais.

Apuração do cumprimento da carga horária

A iniciativa do Promotor de Justiça é decorrente do inquérito civil estadual conduzido pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e que apurou o descumprimento da carga horária de médicos e dentistas da rede pública na maioria dos municípios do Estado. O Município de Blumenau firmou termo de ajustamento de conduta com o MPSC em fevereiro de 2006, assumindo o compromisso de regularizar a situação. Atualmente o Promotor de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Diaz apura o descumprimento do TAC.