Foram encontrados 16632 resultado(s).
Volta às aulas e a atuação do MPSC na Defesa do Consumidor
Material escolar, mensalidades e contratos estão entre os principais pontos de orientação do MPSC.
MPSC estabelece prazos para solução emergencial e definitiva na sede do Conselho Tutelar Centro de Florianópolis
Problemas na rede elétrica levaram ao fechamento do prédio e colocaram em risco servidores e população.
Operação Caronte: MPSC ajuíza ação por improbidade e aponta esquema que manipulou legislação, licitação e serviços funerários em Criciúma
A 11ª Promotoria de Justiça ingressou com a ação contra agentes e ex-agentes políticos, servidores públicos e empresários que teriam elaborado um dos maiores esquemas de fraude, corrupção e manipulação legislativa da história da região Sul de Santa Catarina.
MPSC denuncia integrantes de organização criminosa que dominava tráfico de drogas em condomínio de Tubarão
Grupo ligado à facção criminosa movimentava R$ 450 mil por mês e atuava 24 horas por dia no comércio ilegal de entorpecentes. Quatro integrantes do alto escalão foram denunciados por organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de capitais. A denúncia já foi recebida pela Justiça
Homem acusado de estuprar e tentar tirar a vida de uma mulher é condenado em Jaraguá do Sul
O caso ocorreu à noite, às margens de uma ciclovia no bairro Água Verde. Na ação penal pública, o Ministério Público de Santa Catarina detalha violência extrema e afirma que o crime foi motivado por menosprezo à condição feminina.
MPSC atua contra criação irregular de cargos comissionados e obtém decisão judicial em Balneário Camboriú
Cargos foram criados sem as respectivas atribuições definidas em lei, o que inviabiliza o controle da legalidade dos atos administrativos e amplia indevidamente a margem de discricionariedade da administração. Ação civil pública resultou em liminar que determinou a suspensão imediata das nomeações, ainda não cumprida pelo Município.
MPSC busca conciliar turismo e preservação ambiental em Urubici
A Promotoria de Justiça da comarca e o NUPIA estão promovendo um diálogo entre o Município, o IMA e a Polícia Militar Ambiental para que os órgãos trabalhem mutuamente na busca por soluções que promovam a sustentabilidade, aliando os aspectos econômicos e ambientais.
Autocomposição como ferramenta de transformação: NUPIA impacta mais de 1,6 mil pessoas em 2025
Com propósitos distintos, o projeto Escola Restaurativa, o Grupo de Apoio e Reflexão e o Curso de Soluções Dialogadas geraram resultados positivos em diversas regiões catarinenses.
Aviso de pauta: 11 novos Promotores de Justiça tomam posse no MPSC
A solenidade acontece na quarta-feira (21/1) no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
MPSC ajuíza ação para garantir medicamento essencial a adolescente com doença rara em Itajaí
Ação civil pública busca assegurar fornecimento imediato de terapia enzimática indispensável ao tratamento de mucopolissacaridose tipo I, após negativa administrativa do poder público.
Município de Massaranduba firma acordo com MPSC para reparar danos ambientais causados por extração ilegal de saibro
Com o acordo, o MPSC requer que a administração municipal recupere área degradada após longo período de exploração sem licença ambiental.
MPSC recomenda suspensão de adicionais indevidos pagos a servidor da Câmara de Vereadores de Itapoá
Na recomendação, o MPSC descreve que as informações do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores mostram que um servidor com a função de copeira recebeu, entre janeiro e novembro de 2025, remuneração líquida variando entre R$ 9 mil e aproximadamente R$ 23 mil. A 1ª Promotoria de Justiça aponta também possíveis desvio de função e enriquecimento ilícito nos pagamentos ao servidor.
GAECO deflagra Operação Blind Eye contra rede de "laranjas" em fraude cibernética
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em investigação que apura esquema que desviou mais de R$ 330 mil de instituição de ensino superior sediada em Santa Catarina.
45º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC recebe mais de 3.800 inscrições
A próxima etapa do processo seletivo, a prova objetiva, ocorre em 22 de fevereiro.
MPSC pede homologação de acolhimento institucional emergencial de bebê de dois meses em Itajaí
Medida busca garantir proteção integral diante de situação grave de violência, descumprimento de ordem judicial e ausência de ambiente familiar seguro.
Novos Promotores de Justiça definem lotações
A escolha das Promotorias de Justiça onde iniciarão suas carreiras ocorreu nesta quarta-feira (14/1) com base na ordem de classificação no certame.
STF atende a Reclamação do MPSC, suspende decisão do TJSC e reafirma que julgamento de ex-Prefeitos é na segunda instância
Na Reclamação n. 88.977 o MPSC sustentou que a decisão do TJSC contrariou a tese fixada pelo STF no Habeas Corpus n. 232.627/DF sobre a competência jurisdicional para julgamento de ex-Prefeitos
Após ação do MPSC, Justiça condena dupla por furtos milionários e lavagem de dinheiro em Araranguá
O esquema criminoso envolveu arrombamentos, joias de luxo, armas e movimentações financeiras incompatíveis com a renda dos acusados. Eles foram sentenciados a 20 anos e quatro anos de prisão.
Três réus são condenados por homicídio em São Francisco do Sul
O crime foi executado por ordem de facção criminosa e ocorreu na presença da mãe da vítima. O homicídio foi motivado pelo fato de os réus acreditarem que a vítima estaria colaborando com investigações contra a organização criminosa da qual fazia parte.
GAECO e Polícia Militar alinham ações integradas no combate às organizações criminosas em Santa Catarina
Reunião no Comando de Missões Especiais reforça a integração entre o Ministério Público de Santa Catarina e a Polícia Militar de Santa Catarina para o enfrentamento qualificado ao crime organizado no Estado.
MPSC firma acordos para realização de concurso público na área da saúde em Formosa do Sul
Os termos de ajustamento de conduta estabelecem prazos e condições para realizar concurso público para os cargos de fisioterapeuta, psicólogo e motorista do transporte de saúde.
Projeto KRATOS do GAECO prende importante chefe de organização criminosa com atuação no território catarinense
A prisão é resultado de ação do GAECO do Ministério Público de Santa Catarina e da RECAP da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, em apoio à 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville.
Com tradução para três idiomas estrangeiros, MPSC busca ampliar acesso a cartilha sobre direitos das mulheres em situação de violência
A cartilha “20 questões essenciais que toda mulher em situação de violência precisa saber” foi traduzida para francês e espanhol e está sendo finalizada na versão em crioulo haitiano, considerando o perfil de mulheres imigrantes no estado.
MPSC consegue aumento de pena para homem que tentou matar ex-companheira na frente dos filhos
Após recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pena passou de 10 para 23 anos e nove meses de reclusão. Caso ocorreu em São Lourenço do Oeste.
Protocolo “Não é não” entra em campo: combate à violência contra mulheres chega aos estádios catarinenses
Faixa exibida na abertura de Avaí e Barra marca início da aplicação da política de prevenção à violência contra mulheres nos estádios de Santa Catarina.
MPSC requisita informações a órgãos da saúde e meio ambiente para apurar qualidade sanitária das praias da Capital
Procedimento foi instaurado em razão do aumento de doenças virais em Florianópolis.
Como requerido pelo MPSC, gratificação a Advogados e Procuradores do Legislativo de Florianópolis é declarada inconstitucional e deixa de ser paga
Conforme a sustentação da 12ª Promotoria de Justiça da Capital, a Gratificação de Responsabilidade Técnica, prevista inicialmente para Engenheiros e Arquitetos, foi estendida sem motivação aos servidores da área jurídica. Além disso, a gratificação foi criada por meio de resolução, mas só poderia existir por lei específica
Aviso de pauta: Protocolo “Não é Não” será implementado no jogo entre Avaí e Barra, pela primeira rodada do Campeonato Catarinense
A iniciativa integra um termo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina e a Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina, com base na Lei Federal n. 14.786/2023, e estabelece diretrizes para o acolhimento, atendimento humanizado e resposta rápida a mulheres em situação de assédio ou violência nos estádios de futebol do estado.
Réus são condenados em Mondaí por matar um homem e abandonar corpo na calçada
O caso ocorreu em julho de 2024. Um homem e uma mulher foram condenados por homicídio e fraude processual, por terem removido o corpo e limpado a residência onde cometerem o crime. Somadas, as penas dos dois ultrapassam 25 anos de reclusão.
Operação “Não se mexe”: Promotoria de Justiça recorre para converter tornozeleira em prisão preventiva de suspeito de desvio milionário em Joaçaba
O Promotor de Justiça Douglas Dellazari já havia requerido a prisão preventiva como primeira medida cautelar, mas o juízo da Vara Regional de Garantias que atende à comarca impôs medida diversa da prisão. “O monitoramento eletrônico é insuficiente diante das particularidades do caso. As condutas, além de criminosas, foram imorais e implicaram graves danos à sociedade. Admitir a mera aplicação de tornozeleira representa, a meu sentir, deboche ao cidadão contribuinte”, sustenta Dellazari.
MPSC questiona trecho da Lei que aumentou os salários dos Secretários Municipais de Joinville
Ação direta de inconstitucionalidade visa a suspensão dos dispositivos, pois a Constituição Federal diz que os salários dos Secretários Municipais só podem ser reajustados no mandato subsequente.
Atuação da Promotoria de Justiça resulta em operação policial contra investigado por desvio milionário em Joaçaba
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e o pedido de prisão preventiva pela PJ foi substituído por tornozeleira eletrônica. A Promotoria de Justiça vai recorrer para reverter a decisão.
MPSC entrega prêmio a soldado PM destaque no Curso de Formação de Praças 2025
Soldado PM Felipe Isidoro de Oliveira recebeu a condecoração das mãos da Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, por destaque em Direitos Humanos.
Projeto Kratos do GAECO prende suspeito de integrar organização criminosa com atuação na Grande Florianópolis
A prisão é resultado de ação do GAECO do MPSC, em apoio à 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça/SC.
Casal que cultivava maconha para vender no próprio sítio é condenado em Porto União
A mulher foi sentenciada a dez anos de reclusão em regime fechado. Já o marido cumprirá dois anos e dez meses a mais que a esposa, pois resistiu à prisão, o que também é crime.
Da estratégia ao impacto social: Comunicação do MPSC cresce em alcance, relevância e engajamento
Em oito meses, de abril a dezembro de 2025, foram publicadas 1.371 notícias no site da instituição que resultaram em uma média mensal de 2.700 menções na imprensa catarinense, em rádios, programas de televisão e sites. Além disso, também produzimos 1.584 publicações no Instagram que atingiram 19,5 milhões de visualizações.
MPSC obtém condenação de duas mulheres por desvio de alimentos da merenda escolar em Criciúma
Ação de improbidade administrativa comprovou o desvio de carnes destinadas a centros de educação infantil, causando prejuízo superior a R$ 145 mil aos cofres públicos; as rés deverão ressarcir os valores e pagar multa no mesmo montante e tiveram a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
39ª Promotoria de Justiça da Capital denuncia cinco pessoas por organização criminosa, tortura, sequestro e cárcere privado em clínica terapêutica
O caso teve origem após o MPSC receber uma denúncia sigilosa relatando a retirada forçada de uma pessoa de sua residência em Itapema e levada para uma clínica, onde teria sido coagida a assinar um termo de internação voluntária. A apuração culminou na deflagração da Operação Liberdade, em Itapoá, para investigar a organização criminosa que estaria praticando violações graves de direitos humanos.
Podcast “Educando Cidadãos”: um jogo contra a corrupção
Novo episódio mostra como a criatividade e a tecnologia podem aproximar jovens da ética e da cidadania, usando um game criado para enfrentar a corrupção.
MPSC obtém decisão que impõe prazo para implementação efetiva do Cadastro Ambiental Rural em Santa Catarina
Em recurso concedido à 22ª Promotoria de Justiça da Capital, Estado de Santa Catarina recebeu prazo de 180 dias para garantir a implementação do cadastro, que visa à proteção ambiental e à regularização dos contatos dos proprietários de imóveis rurais em Santa Catarina.