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Projeto Selo de Equidade do MPSC é apresentado nacionalmente em espaço de boas práticas do 3º Congresso CONAMP Mulher, em Salvador
As Procuradoras de Justiça Eliana Volcato Nunes e Heloísa Crescenti Abdalla Freire destacaram a experiência catarinense em equidade de gênero durante encontro com representantes de diversos Estados.
MPSC obtém condenação por improbidade administrativa de ex-Prefeito de Irani e de empresário por obra relacionada à praça central
Sentença acolheu ação da 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia e aplicou sanções por irregularidades em pagamentos de obra pública em Irani efetuados em 2017.
NEAVIT e CEPA discutem ações conjuntas de apoio às vítimas e enfrentamento ao racismo em SC
Reunião marca reaproximação entre as duas entidades para desenvolvimento de ações e materiais.
Homem responde a ação penal do MPSC por esfaquear policial em Anita Garibaldi, mentir que pertencia a uma facção criminosa para intimidá-lo e praticar outros crimes
Fatos aconteceram em abril deste ano. O rol de crimes inclui tentativa de homicídio triplamente qualificado, embriaguez ao volante, fuga de local de acidente, desobediência a ordem legal, ameaça e alegação falsa de pertencimento a organização criminosa ultraviolenta.
MPSC defende poder de requisição como instrumento para atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro
O poder de requisição é essencial para a atuação do Ministério Público em áreas como infância e juventude, saúde, educação e enfrentamento à violência contra as mulheres, inclusive na aplicação da Lei Maria da Penha. O julgamento da ADI 5982 iniciou nesta quinta-feira, mas foi suspensa.
Simulado de evacuação no MPSC consolida cultura preventiva
Promovido pela CISI, treinamento integra a programação do Mês da Segurança Institucional e da campanha MP + Seguro.
Coordenadora Regional do NEAVIT participa de debate sobre prevenção à violência contra as mulheres em Maravilha
Em atividade do Agosto Lilás, Promotora de Justiça apresentou dados do Mapa do Feminicídio e reforçou a importância da prevenção, da denúncia e do fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Portão particular que restringe acesso público à Praia da Sepultura deverá ser retirado após ação do MPSC
Estrutura permanece na via mesmo após o Município informar que adotaria providências para garantir a passagem até o local.
Justiça acolhe pedido do MPSC e condena mulher que se passava por adolescente em Joinville
Sentença fixou pena de um ano, 10 meses e 28 dias de prisão e negou à ré o direito de recorrer em liberdade.
Agosto Lilás: NEAVIT participa de caminhada em Penha pelo enfrentamento à violência contra a mulher
Mobilização promovida pelo Município reuniu profissionais da rede de proteção e prestou homenagem às vítimas de feminicídio
Operação Caminho sem Volta: 5ª Promotoria de Justiça de Palhoça e GEFAC denunciam 12 investigados por organização criminosa em Palhoça
Célula de facção criminosa ligada ao tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e outros delitos teria base em Palhoça e atuação em diferentes municípios da Grande Florianópolis.
Agosto Lilás: palestras reuniram mais de mil pessoas na Comarca de Campo Belo do Sul
O Promotor de Justiça da comarca foi a empresas, escolas e repartições públicas dos municípios de Campo Belo do Sul, Capão Alto e Cerro Negro para conversar com trabalhadores e estudantes sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
MPSC ajuíza ADI contra dispensa automática de licenciamento ambiental para condomínios
Iniciativa do CECCON e do CME questiona dispositivos das Resoluções CONSEMA n. 250 e 251/2024 que permitem afastar o licenciamento de condomínios em municípios com Plano Diretor e sistema de coleta e tratamento de esgoto.
Biblioteca do MPSC ganha novo regulamento com regras para empréstimos e acesso ao acervo
Local é aberto aos públicos interno e externo de segunda a sexta-feira das 8h às 19h.
Comitiva do MPSC participa do 3º Congresso CONAMP Mulher, em Salvador
Integrantes da Instituição levam experiências catarinenses ao evento nacional, que debate liderança feminina, inovação e defesa dos direitos das mulheres.
Servidor da CASAN denunciado pelo MPSC por corrupção em estação de tratamento de efluentes é condenado a mais de 11 anos de prisão
O réu cobrava para si valores por carga descarregada de empresários do setor e, em troca, autorizava descartes sem o devido recolhimento das tarifas oficiais.
Decisão judicial em ação do MPSC determina devolução de taxas de inscrição de concurso cancelado em São Francisco do Sul
Sentença atende a pedido da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, mantém bloqueio de valores da empresa contratada e autoriza a realização de novo concurso público pela Câmara de Vereadores.
GAECO/MPSC presta apoio à Operação "Cátaros" deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo
A ação cumpriu um mandado de busca e apreensão no município de Balneário Camboriú
Operação "Aracne" apura suposto plano de homicídio e de violência sexual contra servidora da região do Meio-Oeste
Mandado de busca e apreensão foi cumprido em Goiânia (GO) contra suspeito de planejar crimes anunciados em ambiente virtual.
Operação “Labirinto Fiscal” apura esquema de fraude tributária milionária e lavagem de capitais
Ação do GAECO/MPSC cumpre 13 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina e no Amazonas