MPSC estabelece prazos para solução emergencial e definitiva na sede do Conselho Tutelar Centro de Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na área da infância e juventude, realizou, na tarde desta sexta-feira (16/1), uma reunião para tratar da situação da sede do Conselho Tutelar Centro de Florianópolis, que teve as portas fechadas em razão de graves deficiências estruturais no imóvel, especialmente na rede elétrica. 

A reunião foi convocada pela Promotora de Justiça Luana Pereira Neco da Silva e contou com a participação da Secretária Municipal de Assistência Social, Luciane dos Passos, conselheiras tutelares que atuam no Centro e outros representantes do Município. Problemas elétricos no prédio geraram risco à integridade dos servidores e da população atendida, levando à suspensão do atendimento presencial e à atuação da equipe em regime de sobreaviso. 

No encontro, o MPSC estabeleceu prazo até a próxima quarta-feira (21/1) para a realização de obras emergenciais na parte elétrica, com o objetivo de viabilizar a reabertura da sede e o retorno do atendimento presencial. Além disso, foi solicitado que a Prefeitura apresente, até sexta-feira (23/1), um plano de ação definitivo para o futuro do imóvel, contemplando todos os reparos necessários, a limpeza do prédio ou, se for o caso, a substituição da sede por outro imóvel.  

“Ficou estabelecido que até a próxima quarta-feira serão realizadas obras emergenciais na parte elétrica para permitir o retorno do trabalho presencial, e até a sexta-feira o Município deverá apresentar uma solução definitiva para os problemas da sede, que vão além da rede elétrica e incluem falhas estruturais, como infiltrações no telhado”, destacou a Promotora de Justiça. 

Na reunião, o MPSC também informou que não será proposto um termo de ajustamento de conduta (TAC) sobre o caso, uma vez que já existe uma ação civil pública com trânsito em julgado determinando melhorias nas quatro sedes dos Conselhos Tutelares de Florianópolis. 

Em relação ao cumprimento da decisão judicial, o Ministério Público já solicitou vistorias e um relatório técnico por parte do assistente social do MPSC com o objetivo de identificar as obras necessárias em cada unidade e avaliar as medidas cabíveis para o cumprimento da sentença.