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Projeto Selo de Equidade do MPSC é apresentado nacionalmente em espaço de boas práticas do 3º Congresso CONAMP Mulher, em Salvador
As Procuradoras de Justiça Eliana Volcato Nunes e Heloísa Crescenti Abdalla Freire destacaram a experiência catarinense em equidade de gênero durante encontro com representantes de diversos Estados.
MPSC obtém condenação por improbidade administrativa de ex-Prefeito de Irani e de empresário por obra relacionada à praça central
Sentença acolheu ação da 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia e aplicou sanções por irregularidades em pagamentos de obra pública em Irani efetuados em 2017.
NEAVIT e CEPA discutem ações conjuntas de apoio às vítimas e enfrentamento ao racismo em SC
Reunião marca reaproximação entre as duas entidades para desenvolvimento de ações e materiais.
Homem responde a ação penal do MPSC por esfaquear policial em Anita Garibaldi, mentir que pertencia a uma facção criminosa para intimidá-lo e praticar outros crimes
Fatos aconteceram em abril deste ano. O rol de crimes inclui tentativa de homicídio triplamente qualificado, embriaguez ao volante, fuga de local de acidente, desobediência a ordem legal, ameaça e alegação falsa de pertencimento a organização criminosa ultraviolenta.
MPSC defende poder de requisição como instrumento para atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro
O poder de requisição é essencial para a atuação do Ministério Público em áreas como infância e juventude, saúde, educação e enfrentamento à violência contra as mulheres, inclusive na aplicação da Lei Maria da Penha. O julgamento da ADI 5982 iniciou nesta quinta-feira, mas foi suspensa.
Simulado de evacuação no MPSC consolida cultura preventiva
Promovido pela CISI, treinamento integra a programação do Mês da Segurança Institucional e da campanha MP + Seguro.
Coordenadora Regional do NEAVIT participa de debate sobre prevenção à violência contra as mulheres em Maravilha
Em atividade do Agosto Lilás, Promotora de Justiça apresentou dados do Mapa do Feminicídio e reforçou a importância da prevenção, da denúncia e do fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Portão particular que restringe acesso público à Praia da Sepultura deverá ser retirado após ação do MPSC
Estrutura permanece na via mesmo após o Município informar que adotaria providências para garantir a passagem até o local.
Justiça acolhe pedido do MPSC e condena mulher que se passava por adolescente em Joinville
Sentença fixou pena de um ano, 10 meses e 28 dias de prisão e negou à ré o direito de recorrer em liberdade.
Agosto Lilás: NEAVIT participa de caminhada em Penha pelo enfrentamento à violência contra a mulher
Mobilização promovida pelo Município reuniu profissionais da rede de proteção e prestou homenagem às vítimas de feminicídio
Operação Caminho sem Volta: 5ª Promotoria de Justiça de Palhoça e GEFAC denunciam 12 investigados por organização criminosa em Palhoça
Célula de facção criminosa ligada ao tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e outros delitos teria base em Palhoça e atuação em diferentes municípios da Grande Florianópolis.
Agosto Lilás: palestras reuniram mais de mil pessoas na Comarca de Campo Belo do Sul
O Promotor de Justiça da comarca foi a empresas, escolas e repartições públicas dos municípios de Campo Belo do Sul, Capão Alto e Cerro Negro para conversar com trabalhadores e estudantes sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
MPSC ajuíza ADI contra dispensa automática de licenciamento ambiental para condomínios
Iniciativa do CECCON e do CME questiona dispositivos das Resoluções CONSEMA n. 250 e 251/2024 que permitem afastar o licenciamento de condomínios em municípios com Plano Diretor e sistema de coleta e tratamento de esgoto.
Biblioteca do MPSC ganha novo regulamento com regras para empréstimos e acesso ao acervo
Local é aberto aos públicos interno e externo de segunda a sexta-feira das 8h às 19h.
Comitiva do MPSC participa do 3º Congresso CONAMP Mulher, em Salvador
Integrantes da Instituição levam experiências catarinenses ao evento nacional, que debate liderança feminina, inovação e defesa dos direitos das mulheres.
Servidor da CASAN denunciado pelo MPSC por corrupção em estação de tratamento de efluentes é condenado a mais de 11 anos de prisão
O réu cobrava para si valores por carga descarregada de empresários do setor e, em troca, autorizava descartes sem o devido recolhimento das tarifas oficiais.
Decisão judicial em ação do MPSC determina devolução de taxas de inscrição de concurso cancelado em São Francisco do Sul
Sentença atende a pedido da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, mantém bloqueio de valores da empresa contratada e autoriza a realização de novo concurso público pela Câmara de Vereadores.
GAECO/MPSC presta apoio à Operação "Cátaros" deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo
A ação cumpriu um mandado de busca e apreensão no município de Balneário Camboriú
Operação "Aracne" apura suposto plano de homicídio e de violência sexual contra servidora da região do Meio-Oeste
Mandado de busca e apreensão foi cumprido em Goiânia (GO) contra suspeito de planejar crimes anunciados em ambiente virtual.
Operação “Labirinto Fiscal” apura esquema de fraude tributária milionária e lavagem de capitais
Ação do GAECO/MPSC cumpre 13 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina e no Amazonas
MPSC participa de Semana Justiça pela Paz em Casa durante Agosto Lilás
Cerca de mil alunos de Dionísio Cerqueira já participaram da ação.
MPSC participa de reunião para discutir implantação da Casa da Mulher Brasileira em Santa Catarina
O Coordenador-Adjunto dos Neavits, Promotor de Justiça Luan de Moraes Melo, representou a instituição.
Operação Coluna Sul: MPSC ajuíza denúncia contra 164 pessoas apontadas como integrantes de facção criminosa
A ação com o maior número de réus no contexto de facções criminosas da história do Ministério Público catarinense, ajuizada pela 39ª Promotoria de Justiça da Capital, identificou 31 denunciados como parte do alto escalão da facção criminosa, 74 com funções intermediárias de coordenação, disciplina ou gestão operacional, e 60 que estavam na base da organização criminosa.
Após apurar irregularidades, MPSC recomenda suspensão de novos acolhimentos em instituição de Gaspar
Recomendação da 1ª Promotoria de Justiça determina que unidade deixe de receber novos residentes até comprovar a regularização das condições de atendimento; documento aponta 76 irregularidades.
MPSC denuncia mulher por homicídio qualificado e lesão corporal em São Bento do Sul
Denúncia apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça foi recebida pela Justiça e pede que a ré seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri, além da fixação de indenização mínima de R$ 100 mil.
Nota de pesar: MPSC lamenta falecimento de Promotora de Justiça do Amazonas
Marlinda Maria Dutra de Oliveira dedicou sua trajetória profissional ao Ministério Público do Amazonas, atuando na capital e no interior, sempre comprometida com a defesa da sociedade, o serviço público e o cumprimento da missão institucional.
Aviso de pauta: Fórum internacional abre na segunda-feira (24/8) a 2ª Semana Estadual de Combate à Corrupção em Florianópolis
Evento no auditório do MPSC, em Florianópolis, a partir das 9h, terá como convidado especial o fundador do Instituto Anticorrupção e da Rede Latino-Americana de Compliance, professor colombiano Camilo Enciso. Programação da iniciativa é do MPSC em parceria com a Univali.
Projeto Kratos: GAECO cumpre mandado de prisão em desdobramento da Operação "Patrocínio Fiel"
GAECO/MPSC presta apoio ao cumprimento de um mandado de prisão e dois mandados de busca e apreensão em Balneário Camboriú e Itapema.
“Dia C de Capacitação”: MPSC participa de mobilização nacional voltada à prevenção da violência de gênero
Atividades ocorrem em 2 de setembro; iniciativa da Senasp reúne MPs de todo o país para potencializar ações de enfrentamento da violência contra mulheres e meninas.
Ministério Público questiona constitucionalidade de alterações no regimento interno da Câmara de Vereadores de Iraceminha
Ação direta de inconstitucionalidade movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Maravilha está baseada em estudo do Centro de Apoio Operacional de Controle de Constitucionalidade do MPSC, que apontou violação do direito à informação e retirada de autonomia dos vereadores.
MPSC realiza nesta quinta-feira simulado prático de evacuação no edifício Casa Bocaiúva, em Florianópolis
Treinamento ocorrerá em 20 de agosto no edifício Casa do Barão, em Florianópolis.
Operação “Dark Archive” investiga armazenamento de material de abuso sexual infantil em Concórdia
Foi cumprido um mandado de busca e apreensão pelo GAECO, por meio do CyberGAECO, em apoio à investigação conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia.
Três iniciativas do MPSC são semifinalistas no Prêmio CNMP 2026
Mapa do Feminicídio, programa Saúde Mental e Nenhum Réu Impune seguem para a segunda etapa de avaliação.
Agosto Lilás: Ministério Público promove roda de conversa com mulheres vítimas de violência doméstica no Fórum de Chapecó
A ação foi idealizada pela 12ª Promotoria de Justiça como um espaço de acolhimento e aproximação com as mulheres com medida protetiva de urgência e com processos sob acompanhamento.
Agosto Lilás: NEAVIT leva informações sobre direitos e violência a mulheres de Penha
Encontro promovido pelo coletivo “Penha para elas” abriu espaço para diálogo sobre autocuidado, sonhos e experiências de violência.
Caso de Policial Civil que matou detenta na viatura em Correia Pinto é arquivado pelo MPSC após comprovação de legítima defesa
A Promotoria de Justiça da comarca concluiu que o agente de segurança agiu em legítima defesa, o que é uma causa excludente de ilicitude prevista no Código Penal, ao ver que a detenta tentava enforcar a condutora com as algemas.
MPSC denuncia tutora por maus-tratos após cadela ingerir 55 pedras de crack em Joinville
A 21ª Promotoria de Justiça sustenta na denúncia que a negligência da tutora expôs o animal a intenso sofrimento físico e a risco concreto de morte. Além da responsabilização criminal, o MPSC requer reparação pelos danos sofridos pela cachorrinha e a perda definitiva da guarda. Além disso, a acusada é ré em ação penal por tráfico de drogas.
Pena de homem que tentou matar ex-companheira em Lebon Régis aumenta em 14 anos após recurso do MPSC
Tribunal do Júri havia condenado o réu a nove anos e quatro meses de prisão, mas a Promotoria de Justiça da comarca não ficou satisfeita com a pena e recorreu, obtendo um aumento para 23 anos e quatro meses de reclusão.
Ação do Ministério Público resulta na condenação de seis envolvidos em atos de corrupção e favorecimentos ilícitos relacionados a procedimentos de trânsito
A 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó demonstrou funcionamento de associação criminosa que operou por quase três anos em Chapecó, envolvendo procedimentos vinculados à CIRETRAN e ao DETRAN.
Estágio: Histórias e depoimentos de quem recebeu uma oportunidade e teve a carreira transformada no MPSC
Neste Dia do Estagiário, celebramos aqueles que estão começando sua jornada profissional e compartilhamos exemplos de quem encontrou no MPSC uma oportunidade para crescer e fazer a diferença.
Operação “Istós” desarticula estrutura de facção criminosa com cumprimento de 39 ordens judiciais em três municípios catarinenses
Ação conjunta do GAECO/MPSC e da Polícia Civil cumpre 19 mandados de prisão e de 20 busca e apreensão em investigação decorrente da Operação Sodalitas Finis. Às 9h30 haverá entrevista coletiva sobre a operação na Delegacia Regional de Chapecó.
MPSC obtém decisão para demolição de imóvel abandonado usado para tráfico de drogas em Barra Velha
Local era apontado pelas forças de segurança como ponto recorrente para consumo e comércio de entorpecentes. Conhecido como “Laje” ou “Biqueira da Laje”, imóvel deverá ser demolido em até 30 dias.
MPSC reúne coordenadores regionais para alinhar expansão dos NEAVITs em Santa Catarina
Primeiro encontro presencial das coordenações regionais definiu diretrizes para a implantação de 32 unidades e debateu ações para fortalecer as redes de proteção e aprimorar o atendimento às vítimas de violência.
MPSC adere a campanha nacional que propõe novo olhar sobre a população em situação de rua
Articulada pelo GNA-Social, iniciativa busca combater o preconceito e fortalecer a defesa da dignidade e dos direitos.
Após recurso do MPSC, novo julgamento condena homem por homicídio motivado por ciúmes em Caibi
No primeiro júri, o réu havia sido absolvido com a tese de “legítima defesa da honra”, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. No novo julgamento, foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão.
Recurso do MPSC é acolhido e prisão preventiva em investigação de estupro de vulnerável é decretada
A investigação por estupro teve início após o relato de uma criança de cinco anos de idade à mãe sobre um suposto episódio de abuso ocorrido em uma residência familiar no Litoral Norte catarinense.
Agosto Lilás: saiba quais ações o MPSC promove na segunda quinzena do mês em Santa Catarina
Programação inclui eventos na Capital e em cidades do Oeste catarinense, com palestras, debates, ações educativas e iniciativas de conscientização para o enfrentamento da violência contra as mulheres.
Homem denunciado pelo MPSC é condenado a mais de 41 anos de prisão por tortura de filhos e enteado
Filhos tinham nove e 11 anos de idade e enteado 14 anos quando as agressões cessaram, após intervenção do Conselho Tutelar e acolhimento institucional das vítimas, cujas mães eram falecidas.
GAEDUC apresenta à FECAM proposta de portal da transparência para auxiliar municípios na gestão das filas de espera em creches
Modelo de ferramenta foi desenvolvido pelo MPSC como sugestão aos municípios para ampliar a transparência, padronizar informações e apoiar a administração municipal no acompanhamento da demanda por vagas na educação infantil.
Lançamento de guia provoca reflexões sobre papel da imprensa no enfrentamento ao feminicídio
Debate promovido pelo MPSC e pela ACAERT reuniu profissionais e estudantes em torno dos desafios da cobertura jornalística da violência de gênero.
MPSC e ACAERT promovem debate sobre cobertura jornalística responsável de casos de feminicídio
Evento foi realizado nesta segunda-feira e reuniu jornalistas, estudantes, membros e servidores do MPSC
MPSC inicia elaboração de plano de contingência para situações de crise climática
Próxima reunião será realizada no final de agosto com um grupo de trabalho ampliado para detalhar o planejamento.
Dia Nacional do Patrimônio Histórico: revitalização do Museu da Colonização de Chapecó conta com atuação do Ministério Público
O museu funciona na Casa Histórica da Família Bertaso, construída em 1922. O imóvel é a casa de madeira mais antiga do Oeste catarinense. Com a destinação de mais de R$ 500 mil do FRBL à execução da obra, o museu passou por restauração completa e foi reaberto em junho.
Projeto Kratos: GAECO cumpre mandado de prisão em desdobramento da Operação "Cura"
Medida foi requerida pela 39ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e pelo Grupo Estadual de Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC). Investigado foi conduzido ao sistema prisional de Chapecó, onde permanecerá à disposição da Justiça.
MPSC adere a campanha da Ouvidoria Nacional do Ministério Público de combate à desinformação eleitoral
Entre os objetivos da iniciativa está a propagação de informações confiáveis sobre o processo eleitoral.
2ª Semana Estadual de Combate à Corrupção terá especialistas nacionais e internacionais para discutir desafios e boas práticas
Evento promovido pelo MPSC e pela Univali de 24 a 27 de agosto terá como convidados especiais o fundador do Instituto Anticorrupção e da Rede Latino-Americana de Compliance, professor colombiano Camilo Enciso, e o advogado e especialista em governança corporativa Fabrini Muniz Galo.
Promotora de Justiça integra mesa de honra da formatura de 110 jovens capacitados pelo projeto Protetores do Lar
Fernanda Silva Villela Vasconcellos representou o Ministério Público de Santa Catarina na solenidade que marca a conclusão da quinta edição do projeto. Objetivo da iniciativa é conscientizar os jovens sobre a prevenção e o combate à violência doméstica.
Força-tarefa integrada pelo MPSC flagra intervenções ilegais em área ambientalmente protegida do Ervino
Durante a fiscalização foram constatados desmatamentos, supressão de vegetação de restinga, obras irregulares e ocupações clandestinas. A ação tem como objetivo proteger áreas de restinga e todo o ecossistema da região.
NEAVIT participa de Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha em Brasília
Evento celebra os 20 anos da legislação e debate estratégias para o fortalecimento da proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
NEAVIT Joinville participa de campanha empresarial de conscientização sobre a violência contra a mulher
Residente em Serviço Social Jossana Mara Araújo de Medeiros abordou temas relacionados à prevenção, identificação, acolhimento e enfrentamento da violência contra a mulher em vídeo educativo. Material será reproduzido para 1.900 funcionárias da empresa Döhler.