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GAECO deflagra operação Sem Conexão em Chapecó

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na tarde de segunda-feira (22/1). Durante o cumprimento, foram apreendidos equipamentos de internet supostamente utilizados para transmissão de sinal de wi-fi para detentos do complexo penitenciário

23/01/2024 Veja Mais

MPSC ingressa com ação para cobrar mais de R$ 19,5 milhões de construtora para cobrir danos causados por rompimento de reservatório da CASAN

Ação civil pública busca o ressarcimento dos moradores atingidos e do Poder Público prejudicado. Laudos apontam que a causa do rompimento foi a execução da obra, em desconformidade com o projeto estrutural

23/01/2024 Veja Mais

Ministério Público disponibiliza veículo e armamento para uso da Polícia Civil

Bens apreendidos em investigação da 29ª PJ, com o apoio do GAECO, serão utilizados pelo Serviço Aeropolicial Sul nas ações de resgate e no enfrentamento ao tráfico de drogas.

23/01/2024 Veja Mais

Homem acusado de matar tripulante de barco de pesca vai a júri popular em Navegantes

Como consta na denúncia do MPSC, o réu, que era vigilante de um estaleiro no bairro São Domingos, teria matado o pescador com um tiro enquanto a vítima estava em uma embarcação ancorada no local.

22/01/2024 Veja Mais

Júri popular que iria julgar os acusados de executar um homem em frente à casa dele em Canoinhas é cancelado

O pedido de suspensão da sessão do Tribunal do Júri de Canoinhas foi feito pela defesa dos acusados.

22/01/2024 Veja Mais

Cárcere privado, tortura, estupro e lesões corporais contra companheira levam à condenação de homem em Rodeio

Por mais de dois meses, o réu privou a mulher de liberdade, torturou-a e manteve relações sexuais forçadas com ela, o que provocou lesões corporais graves na vítima. A série de crimes denunciada pelo MPSC resultou em mais de 30 anos de reclusão e uma indenização de R$ 30 mil por danos morais e reparação por ofensa à dignidade da mulher.

22/01/2024 Veja Mais

Conselheiros tutelares da Comarca de Criciúma passam por capacitação ofertada pelo MPSC

Promotores de Justiça Marcos De Martino e Samuel Dal Farra Naspolini, da 8ª e 12ª Promotorias de Justiça, respectivamente, explicaram a atuação dos órgãos e sanaram dúvidas sobre os trabalhos desenvolvidos na proteção de crianças e adolescentes.

19/01/2024 Veja Mais

Mantida prisão preventiva de ex-chefe de Fiscalização da Floram

Em decisão unânime, após manifestação do MPSC, Tribunal de Justiça não concedeu habeas corpus ao acusado de praticar supostos crimes no licenciamento ambiental em Florianópolis

19/01/2024 Veja Mais

Com incentivo do MPSC, Uniavan leva projeto de extensão a comunidade terapêutica em Balneário Camboriú

A instituição atendeu a um convite da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú e os acadêmicos de sete cursos da universidade colocaram a teoria na prática com os acolhidos da Comunidade Terapêutica Viver Livre. Durante o segundo semestre de 2023, foram aplicadas práticas integrativas de saúde, orientações jurídicas, nutricionais, psicológicas e de enfermagem, além do cuidado estético aos 65 homens e 22 mulheres que vivem na comunidade.

19/01/2024 Veja Mais

Empresa firma acordo com Ministério Público e irá ampliar escola de Iomerê

Sala de aula será construída a título de ressarcimento por obras feitas com dinheiro público em um campo de futebol adquirido pela empresa.

19/01/2024 Veja Mais

Município de Lajeado Grande acata recomendação do MPSC e suspende provas de concurso público

As regras do edital quanto à qualificação exigida para os cargos foram alteradas após o encerramento das inscrições e nenhum prazo foi aberto para os candidatos modificarem as inscrições. As provas estavam previstas para ocorrer em 13 de janeiro.

19/01/2024 Veja Mais

Em Maravilha, MPSC ingressa com ação penal contra homem por tentativa de denunciação caluniosa contra policiais

O réu teria dito em juízo que policiais militares o teriam agredido durante uma prisão em flagrante por desacato. Porém, as imagens captadas pelas câmeras corporais dos agentes comprovaram que não houve agressão.

19/01/2024 Veja Mais

STJ confirma entendimento do MPSC que beneficia pacientes que necessitam de tratamento de saúde

Superior Tribunal de Justiça deu razão ao MPSC e admitiu que a decisão que condenar Ente Público a arcar com despesas médicas pode ter seus efeitos estendidos a outros interessados que se enquadrarem na mesma situação

19/01/2024 Veja Mais

Em Garuva, homem é condenado a 70 anos de prisão por abusar sexualmente de quatro crianças

Os crimes aconteceram entre 2008 e 2017 no Litoral Norte catarinense. O réu conquistava a confiança dos pais e os convencia a deixar as crianças sob seu cuidado, oportunidade em que praticava os abusos.

18/01/2024 Veja Mais

MPSC e TCE-SC fazem reunião para alinhamento de ações conjuntas em 2024

Em visita do PGJ e dos Subprocuradores-Gerais de Justiça para Assuntos Institucionais e Jurídicos do MPSC ao Presidente da Corte de Contas, a parceria na troca de dados e nas ações nos municípios de combate à corrupção foi ratificada.

18/01/2024 Veja Mais

MPSC intermedia definições do Carnaval de Laguna entre a Prefeitura e forças de segurança

Uma reunião foi realizada pela 3ª Promotoria de Justiça após alegações de que a Prefeitura estaria programando as atividades sem ouvir as forças de segurança pública.

18/01/2024 Veja Mais

Transporte coletivo volta a funcionar regularmente em Laguna após reunião entre MPSC, Prefeitura e empresa

Esclarecimentos foram feitos pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca; após a reunião, a dívida que impedia o pleno funcionamento das linhas de transporte começou a ser paga.

18/01/2024 Veja Mais

Ouvidoria retoma atendimento ao público no edifício Campos Salles, em Florianópolis

Espaço passou por reformas nas últimas semanas, período no qual os atendimentos aconteceram provisoriamente no Edifício Sede do MPSC.

18/01/2024 Veja Mais

Município de Santa Cecília acata recomendação do MPSC e cria lei regulamentando recolhimento e destinação de cavalos e outros animais soltos nas ruas ou vítimas de maus-tratos

Lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores e já entrou em vigor, após recomendação da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília. Cabe ao Município fazer a apreensão e dar o destino correto a animais de médio e grande porte encontrados soltos em vias públicas ou submetidos a maus-tratos.

18/01/2024 Veja Mais

Após recurso do MPSC, acusado de gerenciar ponto de tráfico em Criciúma é condenado e primo tem pena aumentada

O pedido, formulado pelo Promotor de Justiça Fernando Rodrigues de Menezes Júnior, da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, foi acolhido por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

18/01/2024 Veja Mais

Prorrogado até 2 de fevereiro o prazo de inscrição para empresas e startups interessadas em fornecer soluções inovadoras ao MPSC

Edital de chamamento público do Programa de Inovação Aberta busca encontrar iniciativas que ajudem a resolver quatro desafios ligados ao trabalho do MP catarinense.

18/01/2024 Veja Mais

MPSC acompanha Operação Presságio em Florianópolis

A 31ª Promotoria de Justiça da Capital se manifestou favorávelmente à expedição dos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quinta-feira (18/1) e dos pedidos de afastamento cautelar da função pública requeridos pela Autoridade Policial, diante da suspeita de crimes contra a Administração Pública

18/01/2024 Veja Mais

Operação do CyberGAECO resulta em internação de adolescente

Investigação, que iniciou após episódio de violência em instituição escolar em São Paulo, concluiu que jovem gerenciava canais que instigavam a automutilação

17/01/2024 Veja Mais

Pelotão de Policiamento Tático de Rio do Sul recebe jaquetas impermeáveis por meio de termo de cooperação entre MPSC e PMSC

A entrega simbólica do material foi feita na última quinta-feira (11/1) pela Promotoria de Justiça de Rio do Campo. Ao todo são 13 jaquetas do tipo anoraque, que vão beneficiar os integrantes do Pelotão de Policiamento Tático do 13º Batalhão da Polícia Militar em Rio do Sul. O pelotão atua em 29 municípios do Alto Vale do Itajaí.

17/01/2024 Veja Mais

GAECO cumpre mandado de busca e apreensão em Xanxerê

A operação ocorreu em apoio ao Ministério Público de Alagoas (MPAL)

17/01/2024 Veja Mais

Desafios do Terceiro Setor são temas de encontro inédito em Florianópolis

Florianópolis sedia de 30 de março a 1º de abril o 1º Encontro Catarinense do Terceiro Setor. Reunindo organizações privadas sem fins lucrativos, conhecidas como organizações não-governamentais, este setor vem se firmando no Brasil na geração de serviços públicos e no atendimento de questões sociais não alcançadas pelo Governo (Primeiro Setor), contando com a ajuda da iniciativa privada (Segundo Setor).

21/03/2005 Veja Mais

Empresa deve doar R$ 1,5 mil à APAE de Jaraguá do Sul para compensar danos aos consumidores

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e celebrado no dia 17 de fevereiro prevê a doação de R$ 1.500,00 à Associação dos Pais e Amigos do Excepcional (APAE) de Jaraguá do Sul, pela empresa Edepel Embalagens Ltda., com sede no Município.

21/02/2005 Veja Mais

Breves Anotações sobre Aumento de Remuneração dos Vereadores, Prefeitos e Vice-Prefeitos Municipais.

O advento da Emenda Constitucional nº 19/98 proporcionou ao regime jurídico referente à Administração Pública, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, sensíveis alterações, dentre as quais destacam-se, neste estudo, aquelas afetas ao artigo 37, inciso XI, e ao artigo 29, incisos V e VI, da Lei Fundamental [...].

21/01/2005 Veja Mais

MPSC ajuíza ação para evitar prejuízos à saúde de moradores e danos ambientais ao Aqüífero Praia Brava

Em ação civil pública ajuizada no dia 17 deste mês, o MPSC requer ao Judiciário a concessão de liminar para obrigar o Município de Florianópolis, Casan e as três empresas responsáveis pelo loteamento "América do Sol" a iniciar, em 15 dias, a instalação de sistema de tratamento de esgotos e fornecimento de água potável.

21/01/2005 Veja Mais

MPSC obtém decisões judiciais que beneficiam 12 pacientes da Capital

Ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultaram em decisões judiciais beneficiando diretamente 12 moradores de Florianópolis que necessitam de remédios e exame de alto custo. Uma delas obriga o Estado a custear o tratamento, pelo tempo que for necessário, de sete pessoas portadoras de "artrite reumatóide"; a outra determina à Secretaria de Estado da Saúde que autorize cinco pacientes a realizarem, sem custo, o exame denominado "eletroneuromiografia".

20/10/2005 Veja Mais

Tribunal do Júri condena acusado de homicídio em bar no bairro Pantanal, em Florianópolis

Em sessão do Tribunal do Júri da Capital realizada no dia 19 de julho, Robson Borba Vieira foi condenado à pena de 13 anos de reclusão, em regime integralmente fechado, por homicídio duplamente qualificado contra Carlos Roberto Machado, ocorrido em 22 de setembro de 2004.

20/07/2005 Veja Mais

Sesi de Blumenau cumpre exigência do MPSC e adapta complexo esportivo às normas de segurança

O representante do Serviço Social da Indústria (Sesi) de Blumenau, Hermes Tomedi, entregou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no dia 16 de junho, o documento habite-se expedido pelo Corpo de Bombeiros que comprova a adequação do complexo esportivo da entidade às normas de segurança aos usuários.

20/06/2005 Veja Mais

Programa APOMT, do MPSC, tem lançamento em Joaçaba nesta quarta-feira

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lança nesta quarta-feira (22.06), em Joaçaba, o Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT). O evento abrange também as Comarcas de Concórdia e Videira, somando a participação de 35 Municípios.

20/06/2005 Veja Mais

MPSC firma acordo com posto de Blumenau

Em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nesta quinta-feira (dia 19/5) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o proprietário do Posto Maurício Ltda, de Blumenau, assumiu o compromisso de identificar em cada bomba, de forma destacada e de fácil visualização, a marca do distribuidor do combustível oferecido ao consumidor.

20/05/2005 Veja Mais

Organizadores de show na Capital celebram TAC com MPSC que garante meia-entrada

Os organizadores do show do artista Emmerson Nogueira em Florianópolis, Rolf Krueger Junior e Guilherme Pereira de Paulo, celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina nesta quinta-feira (19.05) comprometendo-se a garantir a meia-entrada no evento para estudantes com identificação expedida pelos estabelecimentos de ensino ou pela associação ou agremiação estudantil a que pertençam.

20/05/2005 Veja Mais

Adiado julgamento dos acusados por triplo homicídio no Morro da Mariquinha

O novo julgamento de três dos acusados pelo triplo homicídio ocorrido em 28 de agosto de 2002, no Morro da Mariquinha, em Florianópolis, não pôde ser realizado nesta quinta-feira (dia 19/5) devido à ausência da Advogada de defesa.

20/05/2005 Veja Mais

Transações penais propostas pelo MPSC beneficiam escolas e entidades de Blumenau

Multas aplicadas em transações penais por crimes de sonegação fiscal, propostas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), resultaram no repasse, em abril, de mais de R$ 33 mil em equipamentos eletrônicos e de informática a escolas, entidades assistenciais e órgãos de segurança pública da Comarca de Blumenau.

20/05/2005 Veja Mais

MPSC propõe adins em programa para combater inconstitucionalidade na criação de Conselhos Municipais

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs duas ações diretas de inconstitucionalidade (adins) ao Tribunal de Justiça de dispositivos de Leis Municipais de Mafra e Itajaí que atribuem a Membros da Instituição funções atípicas, não previstas na Constituição Estadual (art. 95) e Federal (art. 129).

20/04/2005 Veja Mais

Composição dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, assinou hoje (20.04) o Ato PGJ nº 081/MP/05 , que disciplina o processo de escolha dos membros do Ministério Público de Santa Catarina que serão indicados para a composição dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público de que trata a Emenda Constitucional nº 45 , de 8 de dezembro de 2004.

20/04/2005 Veja Mais

TJ mantém liminar concedida ao MPSC que obriga Estado a aumentar equipe da 6ª DP na Capital

Em decisão monocrática o Desembargador Victor Ferreira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, manteve hoje a obrigação à Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de ampliar a equipe da 6ª Delegacia de Polícia na Capital, especializada no atendimento de casos envolvendo crianças e adolescentes.

19/12/2005 Veja Mais

MPSC firma mais 5 TACs na Capital para garantir segurança de consumidores

Nos últimos 15 dias, em Florianópolis, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou mais cinco Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) com a finalidade de garantir a segurança dos consumidores.

19/10/2005 Veja Mais

19.09.05 - Gabarito da prova preambular

A Comissão de Concurso informa que participaram da duas provas realizadas no dia 18 de setembro, no campus Pedra Branca da Unisul, em Palhoça, 1316 candidatos no período matutino (ausência de 344 inscritos ou 20,72% do total) e 1310 candidatos no período vespertino (número de ausentes passou de 344 para 350), resultando no índice de abstenção de 21,08% em relação aos 1.660 candidatos aptos a participar do certame. Prova preambular: Período matutino Período vespertino Gabarito da prova preambular Comissão de Concurso - concurso@mpsc.mp.br

19/09/2005 Veja Mais

Representantes do Ministério Público de todo o País reúnem-se em defesa da saúde

A imediata regulamentação da Emenda Constitucional (EC) nº 29/2000 foi uma das moções aprovadas durante o II Encontro Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde, realizado nos dias 14, 15 e 16 deste mês, em Palmas (TO), pela Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa).

19/09/2005 Veja Mais

Liminar que proíbe empresa de telefonia de cobrar serviços não solicitados vale em todos os Estados

A antecipação de tutela concedida ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no início de julho deste ano, proibindo a Brasil Telecom de cobrar por serviços oferecidos sem solicitação ou consentimento do consumidor, vale em todos os Estados em que a empresa de telefonia atua.

19/09/2005 Veja Mais

Em defesa do meio ambiente, MPSC impugna norma municipal de Içara

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs, junto ao Tribunal de Justiça, ação direta de inconstitucionalidade (adin) requerendo, cautelarmente, a imediata suspensão da eficácia do artigo 5º da Lei nº 2.086, de 28 de dezembro de 2004, do Município de Içara. O dispositivo impugnado alterou o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.019, de 8 de junho de 2004, tornando menos restritivas as determinações estabelecidas na norma modificada em defesa do meio ambiente.

19/08/2005 Veja Mais

Postos de quatro municípios celebram compromisso com MPSC para comercializar combustível de qualidade

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com quatro postos para regularizar o comércio de combustíveis, em iniciativa dos Promotores de Justiça Miguel Lotário Gnigler, da Comarca de Joaçaba, Mário Vieira Júnior, da Comarca de Blumenau.

19/08/2005 Veja Mais

MPSC garante em TAC cirurgias eletivas gratuitas a pessoas carentes em Chapecó

Quinhentas pessoas carentes terão direito a cirurgias eletivas gratuitas a partir de 22 de setembro, em Chapecó. As intervenções serão realizadas sob a forma de mutirão e são resultado de Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina e celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Unimed Chapecó.

19/08/2005 Veja Mais

Adin proposta pelo MPSC resulta na suspensão da eficácia de leis que criaram cargos em Videira

Ação direta de inconstitucionalidade (adin) proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na concessão de medida cautelar que suspende, até decisão final, a eficácia de dispositivos de leis municipais de Videira que criaram cargos em comissão, na estrutura do Poder Executivo, em desacordo com a Constituição Estadual. A decisão do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) foi unânime.

19/08/2005 Veja Mais

Adin pede suspensão de Lei de Otacílio Costa que trata de contratação temporária de servidores

O Coordenador-Geral do Centro de Controle de Constitucionalidade (Ceccon) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira, e a Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges ofereceram ação direta de inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal nº 01/1997, de Otacílio Costa.

19/07/2005 Veja Mais

Policiais Civis e Advogado de São Miguel do Oeste são condenados pela prática de extorsão

O Juízo da Comarca de São Miguel do Oeste condenou, a pedido do Ministério Púlico de Santa Catarina (MPSC), o advogado Odilo Hilário Lermen e os policiais civis Ricardo Hoffmann e Gabriel Dal Magro, cada um, à pena de 06 (seis) anos de reclusão e pagamento de 66 (sessenta e seis) dias-multa, pelo crime de extorsão qualificada.

19/07/2005 Veja Mais

TAC vai garantir segurança em shopping de Navegantes

Para garantir a segurança dos freqüentadores do Shopping Etiane, em Navegantes, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Construtora Medeli Ltda, responsável pelo empreendimento.

19/04/2005 Veja Mais

Indústrias do Sul têm que se adequar para sanar poluição gerada por 80% dos seus fornos

Diagnóstico preliminar realizado pelo Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas (IPAT) da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) aponta que 80% dos fornos utilizados pelas indústrias de cerâmica e olaria do Sul são inadequados, pois geram poluição ambiental. O estudo completo deverá ser concluído em 60 dias e integra uma das ações previstas em Termo de Ajustamento de Conduta.

19/04/2005 Veja Mais

MPSC e MPF debatem estratégias comuns para proteção da Mata Atlântica no Estado

Na segunda e terça-feira (21 e 22/11), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público Federal (MPF) realizam o Simpósio "O Ministério Público e a Proteção da Mata Atlântica", com a finalidade de debater estratégias comuns de atuação em defesa da floresta no Estado.

18/11/2005 Veja Mais

Fiscalização apreende 311 Kg de carne imprópria ao consumo no Município de Palmeira

Em operação de fiscalização prevista no Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos parceiros retiraram do mercado hoje 311 quilos de carne bovina e peixe impróprios para o consumo.

18/11/2005 Veja Mais

Jaraguá do Sul: TAC vai garantir transporte a pessoas portadoras de necessidades especiais

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Jaraguá do Sul, Viação Canarinho Ltda e Associação Jaraguaense dos Deficientes Físicos (Ajadefi) para garantir o acesso das pessoas portadoras de necessidades especiais relacionadas à capacidade de locomoção ao sistema de transporte coletivo urbano.

18/10/2005 Veja Mais

MPSC realiza I Encontro Operacional da Infância e Juventude

Começou na manhã desta quinta-feira (18/8), em Florianópolis, o I Encontro Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina, realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP).

18/08/2005 Veja Mais

Transação penal proposta pelo MPSC garante ao Município de Videira mais uma área verde

Transação penal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a dois autores de crime ambiental de menor potencial ofensivo garantiu ao Município de Videira mais uma área verde, livre de exploração, com 15 mil metros quadrados.

18/07/2005 Veja Mais

MPSC vai colaborar com a ONU em ações voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou Termo de Cooperação hoje (18.07) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão subsidiário da Organização das Nações Unidas (ONU), para a execução plena, otimizada e integrada de programas, projetos, iniciativas e ações de interesse mútuo.

18/07/2005 Veja Mais

Lançamento do Programa de Aviso Por Maus-Tratos em Lages e São Joaquim, dia 19 de maio

Mais 17 Municípios do Estado serão capacitados nesta quinta-feira (19 de maio) para o Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT), desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O 10º Lançamento Regional do APOMT ocorre em Lages e inclui a Regional de São Joaquim, a partir das 8h30, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), na Avenida Castelo Branco, nº 170, Bairro Universitário.

18/05/2005 Veja Mais

MPSC recomenda a empresa que conceda benefício da meia-entrada no show de Emmerson Nogueira

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Capital Representações Cia Ltda que cumpra as determinações da Lei Estadual nº 12.570/2003, garantindo meia-entrada a menores de 18 anos e/ou estudantes, independentemente da idade.

18/05/2005 Veja Mais