O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou Termo de Cooperação hoje (18.07) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão subsidiário da Organização das Nações Unidas (ONU), para a execução plena, otimizada e integrada de programas, projetos, iniciativas e ações de interesse mútuo. Na prática, significa que o PNUD passará a contar com o Ministério Público para ações que favoreçam o desenvolvimento humano no território catarinense, a partir dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, aprovados em 2000 pela ONU com a participação de 191 países.

O Termo de Cooperação foi proposto pelo Escritório Estadual do PNUD em Santa Catarina, o primeiro a ser instalado no País, há um ano (Mato Grosso do Sul e Paraíba também já contam com representação do Programa). O PNUD justifica que o MPSC vem sendo guiado por uma visão inovadora de desenvolvimento social e econômico sustentável. "O trabalho do Ministério Público de Santa Catarina é referência nacionalmente, é um parceiro de importância estratégica para nós", disse na solenidade de assinatura o Responsável Técnico pelo Escritório do PNUD no Estado, Valério Turnes.

Em 2002 o MPSC foi a única instituição pública brasileira a ser distinguida pela ONU na divulgação do relatório "Índice de Desenvolvimento Humano" (IDH) daquele ano. O MPSC foi considerado pela ONU um exemplo de atuação responsável e transparente, zelando pela boa aplicação dos recursos públicos e incentivando a formação de parcerias em busca de resultados que beneficiem a comunidade catarinense.

Turnes explicou que o Termo de Cooperação é uma proposta de trabalho abrangente e convergente, tendo como base os objetivos do milênio, e que a partir dele serão definidas questões mais específicas para execução em conjunto. "Os compromissos do PNUD são comuns aos que traçamos institucionalmente. Parcerias com órgãos idôneos possibilitam alternativas para que possamos alcançar avanços", destacou o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, numa referência à política de parcerias que o MPSC vem desenvolvendo e à atenção que a Instituição volta às transformações sociais, por meio das quais elenca suas prioridades.

Também participaram da solenidade o Subprocurador-Geral de Justiça, Narcísio Geraldino Rodrigues, o Secretário-Geral em Exercício, Promotor de Justiça Cid Luiz Ribeiro Schmitz, o Assessor do Procurador-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Durval da Silva Amorim, e o Coordenador-Geral de Apoio aos Órgãos Auxiliares do MPSC, Adauto Viccari Júnior.

Estudo sobre migração em SC

Um exemplo das iniciativas que serão amparadas pelo Termo de Cooperação entre MPSC e PNUD está em curso. Em conjunto com pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Coordenadoria-Geral de Apoio aos Órgãos Auxiliares do MPSC e o Escritório Estadual do PNUD desenvolvem uma pesquisa sobre a migração em Santa Catarina. O estudo traça um diagnóstico das mudanças populacionais no Estado do início de 2000 ao final de 2004. Inicialmente, foi observado que aproximadamente 120 mil pessoas de outros Estados mudaram para Santa Catarina neste período.

Conforme o representante do PNUD, Valério Turnes, o estudo busca uma amostragem de situações que levam a população a fixar residência em outros lugares em busca de melhores condições de vida e de renda, e também pretende mostrar de forma mais detalhada o êxodo rural em Santa Catarina. Desta forma, vai propiciar um quadro que sirva à elaboração de políticas públicas de erradicação da pobreza e da fome, o primeiro dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio propostos pela ONU. A pesquisa está atualmente em fase de conclusão.

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio contemplados no Termo de Cooperação:

• Erradicar a extrema pobreza e a fome
• Atingir o ensino básico universal
• Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres
• Reduzir a mortalidade infantil
• Melhorar a saúde materna
• Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças
• Garantir a sustentabilidade ambiental
• Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento
  Fonte: Declaração do Milênio das Nações Unidas, instituída pela ONU durante a Cúpula do Milênio, em 2000
  
  
• Leia notícia sobre a distinção da ONU ao MPSC em 2002