Empresa firma acordo com Ministério Público e irá ampliar escola de Iomerê
Os estudantes de Iomerê, no Meio-Oeste, ganharão mais um equipamento estudantil graças a um termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Uma empresa aceitou as condições propostas pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira e se comprometeu a construir uma nova sala de aula na Escola de Educação Básica Frei Evaristo para compensar uma obra feita com dinheiro público em uma propriedade particular.
Em 2015, a Prefeitura construiu um muro de contenção e realizou outras benfeitorias no campo de futebol pertencente à Sociedade Atlética Recreativa e Esportiva de Iomerê. A obra custou R$ 102 mil. Na época, o Município utilizava a estrutura em comodato para a promoção de competições esportivas locais.
Porém, a Prefeitura abriu mão de qualquer direito de retenção ou indenização pelos investimentos, o que fere o interesse público. Posteriormente, uma empresa local adquiriu os títulos patrimoniais dos sócios da Sociedade Atlética Recreativa e Esportiva de Iomerê e passou a ser a dona do imóvel.
Agora essa empresa aceitou o TAC, evitando o ajuizamento de uma ação civil de ressarcimento. O Promotor de Justiça Rene José Anderle diz que o acordo é a melhor solução para o caso. "A empresa entendeu o contexto da situação e as possíveis consequências e aceitou realizar uma obra necessária na escola, trazendo benefícios para os estudantes de hoje e para as próximas gerações", declarou.
A empresa se comprometeu a construir a sala de aula com materiais de boa qualidade, especificados em uma planilha. O MPSC irá fiscalizar o andamento das obras. O não cumprimento do TAC acarretará o pagamento de R$ 130 mil ao Município.
Últimas notícias
01/04/2026GAECO deflagra Operação Thánatos que apura esquema de corrupção envolvendo servidores da saúde e empresa funerária na Serra catarinense
31/03/2026Mais de 21 anos de prisão para ex-corretor de imóveis denunciado pelo MPSC por aplicar golpes em Penha
31/03/2026MPSC obtém liminar para frear alterações fragmentadas e irregulares na legislação urbanística de Palhoça antes de revisão do Plano Diretor
31/03/2026Recomendação do MPSC leva Município de Celso Ramos a revogar lei sobre contratações temporárias
31/03/2026Educação, cidadania e esporte: Atletas da seleção brasileira de surfe júnior participam de formação com foco no combate à corrupção
31/03/2026Recursos destinados pelo MPSC viabilizam reforma da sala de visitas no Presídio Regional de Tubarão
Mais lidas
17/10/2025MPSC, Prefeituras e Câmaras Municipais da Comarca de Chapecó firmam protocolo de boas práticas e combate à corrupção
03/12/2025AVISO DE PAUTA: 2ª PJ de Presidente Getúlio realiza Encontro Intermunicipal das Redes de Proteção da Comarca
26/01/2026Acordo firmado pelo MPSC, IMA e Seara garante fim do lançamento de efluentes no Riacho Santa Fé e destina R$ 5 milhões para projetos ambientais em Itapiranga
19/11/2025MPSC firma acordo para regularizar lei que trata das chácaras rurais em Xanxerê
18/12/2025Lei 15.280/25 amplia proteção a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e impacta atuação do MPSC
11/11/2025MPSC atua em municípios atingidos por tornado no Oeste