Busca - MPSC

MPSC obtém indisponibilidade dos bens de três ex-Prefeitos de Pomerode e de Deputado Federal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve liminar decretando a indisponibilidade de todos os bens e dos saldos das aplicações financeiras de três ex-Prefeitos de Pomerode, de um Deputado Federal, do atual Chefe do 11º Distrito (SC) do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Urbe Engenharia e Consultoria Ltda.

09/08/2005 Veja Mais

Tribunal de Júri de Içara condena autor de homicídio em mercearia a 12 anos de reclusão

Após 13 horas de julgamento, por volta das 22 horas de segunda-feira (08.08) o Tribunal do Júri de Içara condenou o vendedor autônomo Irajá da Conceição Neves, 34 anos, conhecido como "Gauchinho", pela morte do torneiro mecânico Evaldo José da Silva, ocorrida no dia 30 de novembro de 2002. Neves recebeu pena de 12 anos de reclusão em regime integralmente fechado.

09/08/2005 Veja Mais

MPSC recebe Prêmio Fritz Müller como parte da história ambiental de SC

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, recebeu na noite de ontem (08.08), em nome do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o segundo Prêmio Fritz Müller da Instituição, concedido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) em homenagem à atuação ministerial em favor do meio ambiente, em especial ao Programa de Destinação das Embalagens de Agrotóxicos.

09/08/2005 Veja Mais

Unoesc vai ajudar o Ministério Público a comprovar poluição em rios do Vale do Rio do Peixe

As suspeitas de poluição em rios, cursos d¿água e vegetações no Vale do Rio do Peixe passarão a partir de agora pela análise da água para que o Ministério Público de Santa Catarina possa comprovar materialmente a ocorrência de crimes ambientais. Um trabalho em conjunto começa a ser feito com a Polícia Ambiental e a Universidade do Oeste de Santa Catarina.

09/08/2005 Veja Mais

Ex-Secretário da Saúde condenado pela compra de incineradores de lixo hospitalar

Denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em novembro de 1999, resultou na condenação do ex-Secretário de Estado da Saúde Ronald Moura Fiúza a quatro anos e oito meses de detenção e ao pagamento de 26 dias-multa.

09/06/2005 Veja Mais

Transação penal por crime ambiental faz infrator retornar aos bancos escolares em Blumenau

Transação penal com suspensão condicional do processo, promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina e o Judiciário da Comarca de Blumenau, substituiu pena restritiva de direitos por uma que resultará na conclusão da formação escolar de um infrator ambiental. A medida é prevista legalmente para crimes de menor potencial ofensivo.

09/06/2005 Veja Mais

Policiais militares condenados à perda da função pública

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na condenação de três policiais militares à perda da função pública.

09/06/2005 Veja Mais

Programa de Aviso Por Maus-Tratos será lançado em Laguna nesta sexta-feira

Os Municípios de Laguna, Imbituba, Imaruí, Garopaba, Paulo Lopes e Jaguaruna serão capacitados nesta sexta-feira (10 de junho) para lidar com a violência cometida contra o público infanto-juvenil. O Programa APOMT, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina, será lançado às 8h30 em Laguna.

09/06/2005 Veja Mais

Relatório aponta aumento das atividades do MPSC em 2004

No ano passado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu 25.235 denúncias. O total representa um aumento de 9,15% em relação ao número de ações penais ajuizadas em 2003 (23.119) e de 36,08% em comparação ao ano 2000 (18.544).

09/05/2005 Veja Mais

TJ suspende 172 cargos em comissão da Prefeitura de Laguna, em adin proposta pelo MPSC

Liminar concedida pelo Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) no dia 2 de março suspende dispositivos de sete leis complementares que criaram 172 cargos em comissão na Prefeitura de Laguna, conforme requereu o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação direta de inconstitucionalidade.

09/03/2005 Veja Mais

Autores de incêndio que causou morte de quatro crianças condenados a 134 anos de reclusão, cada um

Depois de 15 horas de julgamento, realizado nesta quinta-feira (7/7), no Fórum da Comarca de Maravilha, Pedro Keller e Valdir de Provem foram condenados a 134 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, cada um, em regime integralmente fechado. Em 10 de outubro de 2003, por volta das 21h15min, os dois atearam fogo na casa de Marlene da Silva, no Bairro Cohab, Município de Iraceminha, causando a morte de quatro das nove crianças que se encontravam na residência.

08/07/2005 Veja Mais

Fiocruz vem a SC conhecer o APOMT

Na segunda-feira (11/7), equipe da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) visitará o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), do Ministério Público de Santa Catarina. O grupo virá ao Estado para conhecer detalhes do Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT), coordenado pelo CIJ.

08/07/2005 Veja Mais

MPSC obtém liminar que obriga Casan a garantir qualidade d'água em Rio do Oeste

Liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obriga a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) a regularizar o fornecimento d'água à população de Rio do Oeste no prazo de cinco dias, a contar da citação da empresa.

08/06/2005 Veja Mais

MPSC requer instalação de Casa do Albergado em Sombrio para evitar impunidade de criminosos

O Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor ingressou com ação civil pública, na data de hoje (08.06), solicitando a concessão de liminar para determinar que em 90 dias o Estado de Santa Catarina providencie local (mesmo alugado) e funcionários capacitados para a instalação de Casa do Albergado na Comarca de Sombrio.

08/06/2005 Veja Mais

Despesa do MPSC com pessoal é de 1,47% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite máximo de 2%

O Ministério Público de Santa Catarina publicou, no dia 2 de junho, o A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=3864&secao_id=14"Relatório de Gestão Fiscal referente aos últimos 12 meses, em face da dedução, do cálculo de despesas com pessoal, dos valores correspondentes às contribuições dos servidores e patronal pagas ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Ipesc). No período, os gastos do MPSC com pessoal foram de 1,47% da Receita Corrente Líquida do Estado, abaixo, portanto, do limite prudencial de 1,90% e do limite máximo de 2%, conforme delimitado pela Lei Fiscal.

08/06/2005 Veja Mais

Câmara de Defesa do Consumidor Turista inicia atividades com oficina de trabalho

As atividades da Câmara Técnica de Defesa do Consumidor Turista, instalada em Santa Catarina no dia 4 de março, na Assembléia Legislativa, serão formalizadas por meio de Protocolo de Intenções, a ser celebrado no próximo mês com as aproximadamente 20 entidades que a compõem.

08/04/2005 Veja Mais

Sessão Solene de Posse do Procurador-Geral de Justiça será no Teatro Álvaro de Carvalho

O Colégio de Procuradores de Justiça promoverá nesta sexta-feira (15.04.05) Sessão Solene de Posse do Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil no cargo de Procurador-Geral de Justiça (Chefe do Ministério Público de Santa Catarina - MPSC). A cerimônia terá início às 19 horas, no Teatro Álvaro de Carvalho, em Florianópolis. A solenidade contará com apresentação de Grupos de Câmara da Orquestra Sinfônica de Santa Catarina.

08/04/2005 Veja Mais

MPSC vai debater medidas que garantam a segurança do público no estádio do Marcílio Dias

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza reunião na próxima sexta-feira (11.03), às 14 horas, com os dirigentes do Clube Náutico Marcílio Dias, de Itajaí, o Comando da Polícia Militar no Município, representantes da Prefeitura Municipal e da torcida organizada do time, para debater medidas que garantam segurança ao público do Estádio Hercílio Luz.

08/03/2005 Veja Mais

Clube de Jaraguá do Sul assume compromisso com MPSC para adequar seu estádio

O Grêmio Esportivo Juventus, de Jaraguá do Sul, deverá promover melhorias no Estádio João Marcatto para oferecer segurança e condições de higiene ao público. O compromisso está firmado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o clube e o Promotor de Justiça Leonardo Henrique Marques Lehmann.

08/03/2005 Veja Mais

MPSC recomenda retirada da publicidade da empresa Gang por seu caráter ofensivo

A Promotora de Justiça da Comarca de São José, Márcia Aguiar Arend, emitiu recomendação aos titulares da empresa Gang para a retirada do mercado do material publicitário relativo à campanha "Fuck you, 2005 ¿ uma campanha Gang pelo fim deste ano".

07/12/2005 Veja Mais

Rio Negrinho: asfaltamento da rodovia SC-422 depende de licença ambiental

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve antecipação de tutela proibindo o início do asfaltamento da rodovia SC-422. O objetivo da decisão judicial é preservar o meio ambiente, uma vez que o edital de licitação nº 228/2005 lançado pelo Município de Rio Negrinho dispensou indevidamente o licenciamento ambiental para a execução das obras.

07/12/2005 Veja Mais

MPSC ajuíza ação requerendo a realização de licitação para ocupação do Mercado Público de Florianópolis

Ação civil pública ajuizada no dia 6 de dezembro pelos Promotores de Justiça Alexandre Herculano Abreu e Paulo de Tarso Brandão requer a concessão de liminar para suspender a eficácia do Decreto Municipal n° 2.767/2004, que autorizou a permanência dos atuais ocupantes do Mercado Público de Florianópolis sem a realização de licitação.

07/12/2005 Veja Mais

Presos mais 3 integrantes de quadrilha que falsificava notas fiscais no Sul do Estado

Mais três integrantes da quadrilha que falsificava notas fiscais e as vendia para empresas catarinenses sonegarem impostos foram presos nesta segunda-feira (7/11) em Criciúma, Sul do Estado. Os mandados de prisão foram requeridos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e deferidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca.

07/11/2005 Veja Mais

Lei que cria Procon de Florianópolis será sancionada nesta terça-feira, na sede do MPSC

A partir da próxima temporada de Verão, os consumidores de Florianópolis e os milhares de turistas que visitam a Capital catarinense deverão contar com o apoio de Procon Municipal. A lei que cria o órgão de defesa do consumidor, de iniciativa do Executivo Municipal, será sancionada nesta terça-feira (11/10), às 16 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.

07/10/2005 Veja Mais

Operação conjunta contra exploração sexual infanto-juvenil resulta na interdição de 29 casas de shows e boates

Duas adolescentes de 17 anos foram encontradas num estabelecimento em Lages e encaminhadas ao Conselho Tutelar local. A força tarefa deteve 32 pessoas em 12 municípios pela prática de ilícitos como porte de entorpecentes, corrupção de menores, rufianismo, porte ilegal de arma.

07/10/2005 Veja Mais

Joinville: Programa APOMT debatido em audiência pública

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (7/7) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi debatida a implementação do Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT) em Joinville.

07/07/2005 Veja Mais

Programa é lançado pelo MPSC para orientar e fiscalizar atendimento a dependentes químicos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou hoje (07.04.05) o Programa de Orientação e Vistoria às Comunidades Terapêuticas do Estado, que busca a adequação dos serviços de atendimento a dependentes químicos (pessoas que usam ou abusam de álcool e outras substâncias entorpecentes ou psicoativas).

07/04/2005 Veja Mais

Empresa e Município de Imbituba condenados a executar obras de infra-estrutura em loteamento

Ação civil pública ajuizada em julho de 1998 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi julgada procedente pelo Juízo da Comarca de Imbituba, que condenou o Município e a Emacobrás - Imóveis, Comércio e Serviços Ltda a realizarem as obras e serviços de infra-estrutura do Loteamento Granja Henrique Lage.

07/01/2005 Veja Mais

Para garantir segurança de consumidores, MPSC firma mais 11 TACs em Xanxerê e Florianópolis

Mais 11 Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) - oito em Florianópolis e três em Xanxerê - foram firmados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), nos últimos 30 dias, com a finalidade de garantir a segurança dos consumidores.

06/12/2005 Veja Mais

MPSC obtém liminar que obriga Estado a disponibilizar médico em Penitenciária

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na concessão de liminar determinando ao Estado que disponibilize, imediatamente, clínico-geral para atendimento diário e ininterrupto dos presos no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara.

06/10/2005 Veja Mais

MPSC e Fundação Abrinq assinam protocolo de intenções nesta terça-feira

Protocolo de intenções será firmado nesta terça-feira, às 14 horas, pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança. O documento será assinado no gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil (Rua Bocaiúva, 1.750 - 10º andar - Centro - Florianópolis), com a finalidade de promover a articulação, a integração e o intercâmbio das atividades exercidas pelo MPSC e pela Fundação Abrinq visando ao acompanhamento dos municípios inscritos no Programa Prefeito Amigo da Criança.

06/09/2005 Veja Mais

MPSC e Fundação Abrinq assinam protocolo de intenções

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai monitorar, em conjunto com a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, o cumprimento das ações previstas no Programa Prefeito Amigo da Criança. Protocolo de intenções com essa finalidade foi assinado na tarde desta terça-feira.

06/09/2005 Veja Mais

Ex-Prefeito e ex-Vice-Prefeito denunciados pelo MPSC são condenados por unanimidade

Mais dois agentes políticos denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram condenados por crimes contra a administração pública. Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) condenou um ex-Prefeito de Santa Cecília e um ex-Vice-Prefeito de Irineópolis.

06/09/2005 Veja Mais

Operação vai deflagrar fiscalização de produtos de origem animal clandestinos

A operação integra o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, firmado pelo MPSC com vários órgãos em outubro de 1999, objetiva a retirada do mercado de produtos impróprios ao consumo, fechamento de estabelecimentos produtores que estejam na ilegalidade e a conscientização dos comerciantes e supermercadistas para a observância das exigências legais.

06/07/2005 Veja Mais

Condenado em Videira autor de atentado violento ao pudor

Denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 15 de fevereiro deste ano, o catador de papel Leoclides do Prado, conhecido como ¿Baiano¿, foi condenado a nove anos de reclusão, em regime integralmente fechado, por atentado violento ao pudor.

06/07/2005 Veja Mais

Último lançamento regional do APOMT será nesta quinta-feira, em São José

A partir desta quinta-feira (07/07), os 293 Municípios de Santa Catarina vão estar preparados para implementar as ações do Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT), desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O último lançamento regional do APOMT será realizado no Auditório da UNIVALI - Campus de São José.

06/07/2005 Veja Mais

Homicídio ocorrido em Jurerê Internacional será julgado dia 9 de maio pelo Tribunal do Júri

Será realizada na próxima segunda-feira (09.05), às 13h30, a sessão do Tribunal do Júri da Capital na qual será levado a julgamento o estudante Aristóteles Hagi Frantzeski, apontado como autor do homicídio do também estudante Alessandro Ernesto Portela Montemezzo, praticado no dia 12 de janeiro de 2001, na residência do acusado, em Jurerê Internacional.

06/05/2005 Veja Mais

Blumenau: MPSC firma TACs com empresas para alterar cláusulas contratuais irregulares

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) com os proprietários de duas empresas de Blumenau, que se comprometeram a alterar, em 20 dias, várias cláusulas de seus contratos-padrão que violam os direitos dos consumidores.

06/05/2005 Veja Mais

Atuação do MPSC no Tribunal do Júri da Capital resulta em cinco condenações em março

Foram realizadas sete sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri na Comarca da Capital no mês de março. A atuação do Ministério Público de Santa Catarina, por meio dos Promotores de Justiça César Augusto Grubba e Davi do Espírito Santo, resultou na condenação de cinco réus.

06/04/2005 Veja Mais

MPSC lança programa nesta quinta-feira para acompanhar trabalho de comunidades terapêuticas no Estado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) dá início, nesta quinta-feira (07.04.05), a um trabalho conjunto de fiscalização e orientação do atendimento prestado no Estado a dependentes químicos (pessoas que usam ou abusam de álcool e outras substâncias entorpecentes ou psicoativas).

06/04/2005 Veja Mais