As atividades da Câmara Técnica de Defesa do Consumidor Turista, instalada em Santa Catarina no dia 4 de março, na Assembléia Legislativa, serão formalizadas por meio de Protocolo de Intenções, a ser celebrado no próximo mês com as aproximadamente 20 entidades que a compõem. A primeira tarefa de seus integrantes será a realização de uma oficina de trabalho, em data a ser agendada também para maio, com palestras sobre o turismo e a prestação de serviços, e trabalhos em grupo dos representantes de organismos públicos e privados que atuam na proteção e defesa dos direitos dos consumidores no Estado.

A opção pelo seminário foi decidida na primeira reunião após a instalação da Câmara, realizada nesta sexta-feira (08.04.05) no Ministério Público de Santa Catarina. O MPSC, em conjunto com o Programa de Defesa do Consumidor (Procon/SC) e a Associação Catarinense de Defesa dos Direitos da Mulher, Donas de Casa e Consumidores (Adocon/SC) propôs a criação da entidade, que não tem personalidade jurídica e vai atuar na defesa dos interesses e na proteção dos direitos coletivos dos visitantes nacionais e internacionais.

"Nosso objetivo é prevenir problemas, educar e orientar por meio de ações integradas. Pretendemos nos reunir para identificar problemas comuns ao turista em Santa Catarina e para propor soluções que melhorem a infra-estrutura de atendimento, realizando também um trabalho de orientação aos prestadores de serviço, comércio e a todos que trabalham com o turista", explica o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público, Procurador de Justiça Jacson Corrêa.

Santa Catarina é o terceiro Estado a criar a Câmara Técnica de Defesa do Consumidor Turista, depois da Bahia e Rio Grande do Sul, lembra o Coordenador do CCO, Promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano. O diferencial é que sua atuação será voltada ao turista nacional e internacional, enquanto nos demais Estados a iniciativa busca atender ao Mercosul. Tem como uma das propostas a realização de reuniões itinerantes, de modo a assegurar a participação de todas as entidades envolvidas.